Indice chronologico dos factos mais notaveis da Historia do Brasil desde seu descobrimento em 1500 até 1849 by Malheiro, Agostinho Marques Perdigão

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*INDICE CHRONOLOGICO DOS FACTOS MAIS NOTAVEIS DA HISTORIA DO BRASIL DESDE SEU DESCOBRIMENTO EM 1500 ATÉ 1849*

SEGUIDO DE UM SUCCINTO ESBOÇO DO ESTADO DO PAIZ AO FINDAR O ANNO DE 1849

O. D. C.

AO ILLM. E EXM. SNR. CONSELHEIRO

AGOSTINHO MARQUES PERDIGÃO MALHEIRO

Dignissimo Membro do Supremo Tribunal de Justiça do Imperio, Fidalgo Cavalleiro da Casa Imperial, Commendador da Ordem de Christo, Membro honorario do Instituto Historico e Geographico Brasileiro, &c. &c. &c.

POR SEU FILHO

AGOSTINHO MARQUES PERDIGÃO MALHEIRO

Bacharel em Letras pelo Collegio de Pedro II, e Doutor em Sciencias Juridicas e Sociaes pela Academia de S. Paulo.

RIO DE JANEIRO

TYPOGRAPHIA DE FRANCISCO DE PAULA BRITO

Praça da Constituição N. 64.

1850.

*A MEU PAI.*

Dignai-vos acceitar a exigua offerta que em pública e solemne prova de minha eterna e sincera gratidão ouso fazer-vos.

Tudo vos devo, a vida, a educação, a posição que ora tenho na sociedade.

E vós não ignoraes os sacrificios que essa educação vos tem custado.

Acceitando a insignificante offerenda que vos faço, permitti que com o vosso nome eu a ampare e resguarde, assim como vós me amparastes desde a infancia até a actualidade.

A producção que vêdes constitue as primicias da seára que com tanto zelo fizestes cultivar. Mais um titulo para vos ser ella exclusivamente offerecida.

Não possuo cabedaes, além da educação que me déstes; della procurei colher um fructo que vos offertasse em signal de meu reconhecimento.

Eil-o; acceitai-o e protegei-o, que eu serei feliz.

Respeitoso beija as vossas mãos

Vosso filho e amigo

Dr. _Agostinho Marques Perdigão Malheiro_.

*AO LEITOR.*

Em o _Jornal do Commercio_ de 13 do fevereiro do anno proximo passado, fizemos publicar o seguinte:

ATLAS CHRONOLOGICO DOS FACTOS MAIS NOTAVEIS DA HISTORIA DO BRASIL DESDE 1500 ATÉ 1848, INCLUSIVE.

«Tal he a primeira producção que pretendemos dar ao prélo... A obra constará de sete mappas:--No 1.^o se acharão os factos mais memoraveis da historia do Brazil no seculo dezeseis; no 2.^o, os do seculo dezesete; no 3.^o, os do seculo dezoito. Os quatro ultimos darão os do seculo dezenove na ordem seguinte:--o 1.^o, desde 1800 a 1822; o 2.^o, desde 1822 a 1831; o 3.^o, desde 1831 a 1840; e o 4.^o, desde 1840 a 1848.

«Foi este o systema mais claro e succinto que excogitámos de escrever a historia com algum proveito para os que a lerem; porque d'este modo o leitor terá diante dos olhos em um só quadro a narração historica dos factos que mais avultam e sobresahem, e que não devem ser ignorados de Brasileiro algum, sobretudo d'aquelles que se consagrão á vida litteraria, politica, &c.

«A base do nosso methodo de escrever he, como se vê, a _divisão chronologica_ em seculos. Assim dividimos a historia do Brazil em quatro seculos:--A dos tres primeiros, isto he, dos seculos dezeseis, dezesete, e dezoito, pôde ser escripta cada uma em um só mappa; de maneira que no 1.^o mappa o leitor tem debaixo dos olhos o que de mais notavel se passou no seculo dezeseis; do mesmo modo no 2.^o mappa o do seculo dezesete; e no 3.^o, o do seculo dezoito.

«Mas para o seculo dezenove, não sendo possivel escrever todos os factos em um só mappa, foi indispensavel fazer divisões. Para esta subdivisão tomámos por base as _épocas historicas_. Assim, comprehendendo os quatro ultimos mappas a historia desde 1800 a 1848, o 1.^o começa em 1800 e termina em meiados de 1822; o 2.^o começa em 7 de Setembro de 1822 (época gloriosa da proclamação da Independencia, em virtude da qual o Brasil se constituio Imperio livre sob o governo de seu magnanimo fundador o Senhor D. Pedro I), e termina em 7 de Abril de 1831 (época em que teve lugar a abdicação, findando d'este modo o governo do primeiro Imperador); o 3.^o começa no mesmo dia 7 de Abril (época em que pela abdicação ficou o Brasil sob o governo de uma regencia em nome do segundo Imperador), e termina em 23 de Julho de 1840 (época em que pela proclamação da maioridade do mesmo Senhor cessou a Regencia); o 4.^o, finalmente, começa em 23 de Julho de 1840 (época em que começou o governo do segundo Imperador o Senhor D. Pedro II), e termina em 31 de Dezembro de 1848.

«Por esta exposição vê-se quanto tempo e trabalho deve necessariamente ter consumido uma obra d'estas. E com effeito, não nos temos poupado a fadigas para apresentar ao publico uma producção a mais exacta possivel, já a respeito dos factos em si, já a respeito das causas que lhes derão origem, e resultados dos mesmos factos, já finalmente a respeito da época e lugar em que se elles passarão; porque não he bastante saber que tal facto existio: he preciso, não só remontar á philosophia da historia, isto he, indagar a razão da existencia do facto, suas causas, sua ligação com os que o precederam, bem como suas consequencias; mas tambem classifical-o competentemente em relação ao tempo e ao lugar, isto he, torna-se indispensavel o auxilio da Geographia e da Chronologia, duas irmãs gemeas e inseparaveis da Historia.

«Sem estas condições, inutil he o conhecimento abstracto dos factos historicos por mais importantes e interessantes que sejão; bem como sem a Philosophia e Critica, he caminhar com pouca segurança na investigação das verdades historicas.

«Temos empregado todas as nossas forças para satisfazer o melhor possivel a esta nossa intenção; e para isso havemos revolvido as obras dos melhores historiadores, as collecções de leis, os documentos authenticos, os roteiros e viagens, os periodicos litterarios, a Arte de verificar as datas; emfim, um sem numero de obras, sem as quaes impossivel he dar um só passo em hum trabalho d'esta natureza. E quem se tiver dado ao estudo da historia concordará em tudo quanto hemos dito.

«Por conseguinte, si, apezar disto, o nosso trabalho contiver defeitos e lacunas (o que irremediavelmente ha de acontecer, pois que não ha cousa alguma, por mais bem elaborada, que sáia perfeita das mãos de um ente por sua natureza imperfeito, qual o homem), desde já declaramos sujeitar-nos ás observações da _boa critica_, d'essa que procura esclarecer os factos, apresentar a verdade, e não obscurecel-os para d'est'arte trazer a confusão e illudir as gerações futuras; e protestamos tomal-as na devida consideração, ou para correcção nossa e melhor instrucção, ou para as combatermos, caso tenhamos fundamento em persistir na opinião por nós seguida na mencionada obra.

«Nós não nos contentamos unicamente com exarar os factos; damos tambem a razão de sua existencia, isto he, as causas que os originárão, e bem assim os seus resultados ou consequencias. De espaço em espaço, em breves parenthesis, damos noticia do estado do Brazil em differentes épocas, para assim ir o leitor seguindo a marcha progressiva ou regressiva do paiz nos differentes tempos. Alêm d'isso, offerecemos tambem entre parenthesis muitas observações, quer a respeito dos factos, quer das pessoas que n'elles representárão, quer das suas causas e tempo em que se passárão; porque, havendo muita cousa controversa, indispensavel era dar o fundamento do nosso dizer. Por fim terminará a obra com um mui breve e succinto esboço do estado do Brazil ao findar o anno de 1848.

«Eis em poucas palavras o plano da obra que pela primeira vez tencionamos submetter ao juizo publico; a qual, pela exposição que temos feito, se conhece não ser huma _Historia Geral do Brazil_ (para o que serião necessarios muitos volumes), mas tão sómente dos factos mais notaveis d'ella nas épocas indicadas, desde o seu descobrimento.»

A obra que actualmente temos a honra de dar á luz publica he _no fundo_ a mesma que haviamos promettido no annuncio acima transcripto, si bem que modificada no _titulo_ e na _fórma_.

O systema que haviamos adoptado para sua publicação era imitativo do de Le Sage, cuja superior vantagem não soffre contestação para aquelles que preferem a solidez e a realidade á superficialidade acobertada com pomposas expressões.

Já grande parte se achava typographicamente composta, quando circumstancias imprevistas, sobretudo a de não se achar em uma só parte d'esta grande Capital o papel cartonado proprio para semelhante genero de impressão, e não querermos demorar indefinidamente a publicação promettida, á espera que viesse da Europa o papel que se mandasse buscar, fizerão-nos de accordo com o Impressor destruir tudo quanto estava feito, e dar _nova fórma e novo titulo_.

Eis porque fizemos publicar a obra na fórma ordinaria, desprezando a dos mappas (que haviamos promettido), e substituimos o titulo pelo que ora tem de _Indice Chronologico, etc_.

Sirvão portanto estas considerações de publica satisfação de huma falta absolutamente involuntaria, que muito nos têm magoado e desgostado, como he facil comprehender.

Em compensação encontrará o leitor, alêm do promettido, mais a historia do anno passado (1849), e o estado do Brazil ao findar esse anno e entrar o em que nos achamos de 1850.

E, como graves factos se hão passado até o meiado do corrente anno (data em que isto escrevemos), para satisfazermos a curiosidade do leitor, que quizer hir acompanhando a marcha successiva dos acontecimentos notaveis de nossa Historia Contemporanea, aqui os apresentamos em mui succinta exposição.

Nas relações internas:--A sentidissima morte do Principe Imperial o Senhor D. Pedro Affonso (10 de Janeiro); a pacificação de Pernambuco pela dissolução das forças insurgentes acoutadas nas mattas d'Agua-Preta; as questões suscitadas em consequencia de recusarem alguns Chefes acceitar as amnistias condicionaes que lhes forão concedidas; a peste por quasí todo o littoral do Brazil, denominada _febre amarella_, e que fez milhares de victimas; o procedimento do Barão de Jacuhy e sua briosa pertinacia em continuar no seu intento contra a Banda Oriental, até que se dissolverão voluntariamente suas forças, e elle se apresentou em Porto-Alegre; a sancção e publicação do Codigo Commercial Brazileiro, que será dado á execução de 1.^o de Janeiro do anno proximo futuro em diante; a agitação dos espiritos por causa dos factos praticados pelo Cruzeiro Inglez, as discussões pela imprensa e na tribuna parlamentar a que elles tem dado lugar (Junho e Julho): eis os factos que mais avultão.

Nas relações externas:--As complicações em que nos achamos no Sul do Imperio pelos factos do Barão de Jacuhy, haver este transposto o Quarahim, e em territorio estrangeiro praticado actos de guerra; as reclamações ao Gabinete de Paris e ao Governador de Cayenna sobre o apparecimento de navios e forças Francezas no lago Amapá no N. do Imperio; as repetidas affrontas e insultos que temos soffrido da Grã-Bretanha, a qual tem continuado a abusar com o seu despotismo e insolencia proverbiaes, desprezando todos os principios sagrados do Direito Internacional, escarnecido do nosso pavilhão, affrontado todos os Poderes do Estado, e violado impunemente os nossos direitos soberanos, a honra e dignidade nacional: eis os factos mais salientes.

A maior questão da actualidade é por sem duvida a de nossas relações com a Inglaterra.

O Cruzeiro Inglez acha-se autorizado pelo Governo da Grã-Bretanha, a cuja testa se acha Lord Palmerston, para percorrer os nossos mares territoriaes, entrar nos nossos portos, e em qualquer parte que seja proceder á _vizita e busca_ nos navios mercantes que lhe parecer, _aprizional-os_, e remettel-os para Santa Helena, ou _incendiar_ ou _metter a pique_!

Elle o tem feito; e mais ainda!

E isto em contravenção de todos os principios, em contravenção da Convenção de 1826, em contravenção mesmo do famoso bill de 8 de Agosto de 1845!

E qual a causa? A continuação do trafico de Africanos, existir em vigor o Art. 1.^o do Tratado de 23 de Novembro de 1826, e se ter o Governo do Brazil, desde que cessarão em 1845 os Tratados que estabelecião o modo de realisar esse solemne compromisso, recusado sempre chegar a hum accordo com a Grã-Bretanha a tal respeito.

Huma duzia de traficantes (que pela maior parte não são Brazileiros), insaciaveis de ouro, embora seja elle adquirido pelos meios mais infames, vís e criminosos, tem-nos feito passar pelos vexames que ora nos opprimem, pela vergonha e ignominia de nos vermos assim atrozmente injuriados e offendidos no que ha de mais melindroso, em quanto elles folgão e riem no meio do lodaçal de suas riquezas adquiridas pelo _trafico_, pela destruição da liberdade dos Africanos, pela venda de carne humana! E o que mais enche de indignação he que muitos d'elles são cobertos de condecorações e honras (que só devião brilhar em peitos respeitadores das leis naturaes, divinas e humanas); e rodeados de prestigio na sociedade pela influencia do seu ouro!

Basta. Ao Governo cumpre fazer-nos sahir da gravissima situação em que nos achamos, do modo que mais condigno fôr com os nossos interesses, direitos e honra.

Rio de Janeiro, 14 de Julho de 1850.

O Autor.

*TITULO I.*

*SECULO XVI.*

1500.

Reinando em Portugal El-Rei D. Manoel, parte de Lisboa huma esquadrilha sob o commando de _Pedro Alvares Cabral_ com destino á India, cujo caminho pelo Cabo Tormentorio ou de Boa-Esperança havia sido descoberto por Bartholomeo Dias e Vasco da Gama; porém obrigado a descambar para O. afim de desviar-se das cóstas, é acossado pelos ventos e impellido cada vez mais para este rumo. Entregue assim á mercê da Providencia, avista elle terras da America Meridional em _22 de Abril_. (Muito divergem os Historiadores sobre o dia do descobrimento do Brasil; porém a opinião mais geralmente seguida, ao menos até certa época, foi a de _Ozorio_, _Barros_, e outros que assignalão a este acontecimento o dia _24 de Abril_, fundados talvez na relação de um piloto que vinha nesta expedição e por isso testemunha ocular. Nós porém assignalamos o dia 22, fundados na carta que a D. Manoel escreveo _Pedro Vaz de Caminha_, que vinha na expedição como Escrivão da armada, testemunha ocular, e digna de todo o conceito; carta que se vê publicada pelo P. Ayres do Cazal na sua insigne--_Corographia Brasilica_,--e mais accuradamente nas--_Noticias Ultramarinas Tom. 4.^o_ Além disto temos em nosso apoio as autoridades mui valiosas do mesmo _Cazal, de Varnaghen, de Fr. Francisco de S. Luiz_ no seu _Indice Chronologico_ e de outros Escriptores. Accresce que os proprios Autores que opinão ter sido o dia 24, nos ministrão armas para nos confirmarmos nesta nossa opinião: porque o mencionado piloto assevera ter sido o descobrimento na _Quarta feira_ do oitavario de Pascoa, que he exactamente o mesmo que diz Caminha na carta citada. Estando pois concordes huma e outra testemunha ocular no dia da semana, alguma se engana no dia do mez. E com effeito, tendo sido neste anno o dia de Pascoa em _19 de Abril_ (V. _Taboa Chronologica_ da _Arte de verificar as datas_), _Quarta feira_ do oitavario não podia ser senão 22, como com toda a razão diz Caminha, e não 24 como menos exactamente affirma o piloto referido).--Ao primeiro monte avistado dérão o nome de _monte Pascoal_ e á terra _Terra da Vera Cruz_ (que depois chamárão _de Santa Cruz_, e mais tarde _Brasil_).--Desembarca _Pedro Alvares Cabral_ no lugar denominado mais tarde _Porto seguro_. No dia _1.^o de Maio_ planta a Cruz com o padrão das Armas de Portugal em signal de solemne posse do paiz para a Corôa Portugueza. Depois de despachar para Lisboa o Capitão Gaspar de Lemos a dar parte a El-Rei da inesperada e felicissima descoberta, faz-se de véla para o Cabo de Boa-Esperança e India seu primeiro destino.

1501.

Ao mando de _Gonçalo Coelho_ chega ao _Brasil_ a primeira expedição Portugueza para explorar as costas das novas terras. (N'esta expedição, segundo alguns escriptores, veio tambem o celebre _Americo Vespucio_ em serviço de Portugal. E outros, como seja _Fr. Francisco de S. Luiz_ no seu _Indice Chronologico_, dão a entender que esta expedição foi commandada por Americo, o qual não só percorreo toda a costa do _Brasil_ até o Prata, como chegou á Patagonia: porém, a darmos crédito ás cartas do próprio Americo, lá temos nas _Noticias Ultramarinas, Tom. 2.^o_, a sua 1.^a carta, da qual se deprehende que não era elle o Capitão da expedição).

1503.

Segunda expedição é enviada ao Brasil ás ordens de _Christovão Jacques_. (Alguns Escriptores dizem ter sido ás ordens de _Fernão de Noronha_, primeiro Donatario da ilha do mesmo nome). Descobre elle a Bahia de _Todos os Santos_ (segundo _Fr. Francisco de S. Luiz_ na obra já citada, foi esta bahia descoberta por _Americo Vespucio_ em huma segunda expedição que fez por mandado do Rei); e funda huma Colonia em _Vera-Cruz_. Depois desta expedição começa a ser levado á Europa o páo _brasil_, donde veio a denominação que ora tem o paiz. (Segundo alguns Escriptores, _Christovão Jacques_ explorando as costas foi plantando padrões nos lugares mais apropriados; porém, segundo outros, cabe este feito a Martim Affonso de Sousa).

1510.

Dá á costa na Bahia de _Todos os Santos_ hum navio Portuguez. A maior parte da tripulação e passageiros morreo ou no naufragio ou ás mãos dos Indigenas. _Diogo Alvares Corrêa_ porém consegue a sua salvação e até fazer-se respeitado e amado desses póvos anthropophagos por ter podido salvar comsigo huma arma de fogo, com a qual ajudou-os a debellar e vencer os seus formidaveis inimigos. Denominarão-o por isso o _Caramurú_, que quer dizer o _homem de fogo_.

1515.

_João Dias Solis_ ao serviço da Hespanha percorre a costa do _Brasil_ desde o Cabo de Santo Agostinho até o Rio da Prata, ao qual deo o seu nome (e, posto que este rio tivesse perdido o nome de Solis para receber o de Prata, comtudo ainda hoje ha o rio de Solis que nelle desagua, e que conserva immortal o nome deste illustre navegante). N'esta viagem descobre elle a Bahia de _Nictherohy_, depois chamada do _Rio de Janeiro_. (É grave questão quem tenha sido o descobridor desta Bahia, si _Americo Vespucio_, si _Gonçalo Coelho_, si _Solis_, si _Magalhães_ e _Falleiro_, ou si _Martim Affonso_. Alguns AA. até querem que tivesse sido em 1501. (V. Pizarro, _Memorias do Rio de Janeiro_; e Varnaghen, _Notas ao Roteiro de Pero Lopes_)). Esta expedição deo lugar a questões de limites e a reclamações entre Portugal e Hespanha, sobretudo á vista da celebre decisão do Papa Alexandre 6.^o. O Imperador Carlos 5.^o, então Rei de Hespanha, attendeo a todas as reclamações, e até punio os implicados em semelhante expedição como quebrantadores da paz entre os dous Reinos.

1519.

Entrão na Bahia do Rio de Janeiro os celebres Portuguezes _Fernando de Magalhães_, e _Ruy Falleiro_, então ao serviço de Hespanha, os quaes se destinavão a fazer o primeiro giro á roda do globo (13 de Dezembro). Partem ao depois para o seu destino; e Magalhães dá o seu nome ao estreito que communica o Atlantico ao Pacifico no S. da America entre a Patagonia e Terra-do-Fogo.

1521.

Morre El-Rei D. Manoel (13 de Dezembro).--Durante o seu reinado toda a attenção estava absorvida pela India, cujas riquezas já de muito erão conhecidas na Europa; de sorte que, não merecendo cuidado o Brasil, apenas se enviarão a povoar e colonisar o paiz degradados, criminosos, prostitutas emfim a escória da sociedade. Taes forão por muito tempo os primeiros colonos!

1521.

Sóbe ao throno D. João III, filho e successor de D. Manoel.--Melhor informado que seu Pae, e por isso muito esperando das novas terras na America, leva este Rei sua attenção para as colonias em geral, e muito especialmente para o Brasil.

1526.

Para obstar a qualquer tentativa dos estrangeiros no Brasil parte huma esquadra ao mando de _Christovão Jacques_. Com effeito, chegando este á Bahia de Todos os Santos encontra e mette a pique dous navios Francezes que poucos dias antes ahi havião entrado. Parte depois para o Norte, e funda nas costas de Pernambuco a primeira feitoria Portugueza, denominada _Itamaracá_.

1530.

Tendo-se os Francezes estabelecido na feitoria de Itamaracá, por elles occupada, envia El-Rei _Duarte Coelho Pereira_ que os expulsa, e transfere a feitoria para _Iguaraçú_, poucas milhas distante da primeira.--Tendo-se tambem sabido que os Hespanhóes se achavão estabelecidos no Rio da Prata, e temendo El-Rei que elles se quizessem estender pelas terras do Brasil envia uma armada ás ordens de _Martim Affonso de Sousa_ (3 de Dezembro).

1531.

El-Rei divide o Brasil em Capitanias hereditarias; as quaes distribue por pessoas benemeritas por seus serviços com a obrigação de povoal-as afim de obstar ás invasões estrangeiras, e aos ataques dos Indigenas.--Martim Affonso de Sousa, primeiro Donatario, chega a Pernambuco e dirige-se para o sul: entra na Bahia de Nicterohy ou Rio de Janeiro a 30 de Abril (posto que alguns Escriptores dizem ter sido ao 1.^o de Janeiro de 1532, e outros ao 1.^o de Janeiro de 1531. Nós porém seguimos neste ponto o _Diario da Navegação_ de Pero Lopes, onde se pode ver a observação que faz Varnaghen a esta questão): corre ao S., e chega até o Rio da Prata. Não encontrando pela costa estabelecimento algum Hespanhol ou estrangeiro, faz-se de volta á sua Capitania.

1532.

Entra Martim Affonso na Bahia de _S. Vicente_ na Capitania do mesmo nome (22 de Janeiro), e ahi funda elle a primeira povoação de alguma importancia no Brasil, que denomina _S. Vicente_. (Outros escriptores dizem ter Martim Affonso entrado no porto de _Santos_ e depois disto fundado ao S. desta Bahia a colonia de S. Vicente. Porém abandonando esta opinião por menos bem fundada, seguimos inteiramente a relação de Pero Lopes, já tantas vezes citada). Brilhante foi a sua administração. Por meio de _João Ramalho_ conseguio a alliança do celebre Indio _Tebyriçá_; e em paz com os Indigenas, só cuidou na prosperidade da colonia, introduzio as criações muares, a canna de assucar, etc.

1534.

_Pero Lopes de Sousa_, irmão de Martim Affonso, tendo obtido a Capitania de _S. Amaro_ encravada na de S. Vicente, consegue fundar huma pequena colonia, não sem bastante resistencia dos Indigenas.--A _Pero de Goes_ coube a Capitania da _Parahyba do Sul_; e tendo della tomado posse neste anno, vê-se obrigado a abandonal-a dentro em pouco tempo.--A _Vasco Fernandes Coutinho_ coube a Capitania do _Espirito Santo_: consegue estabelecer-se nas immediações do lugar onde desembarcou Cabral, e aldêar os Indios Tupininquins ahi existentes.--A _Jorge de Figueiredo Corrêa_ foi dada a Capitania dos _Ilhéos_; e a _Pero do Campo Toyrinho_ a de _Porto-Seguro_. Ambas estas Capitanias florecerão dentro em pouco tempo, chegando até a de Porto-Seguro a exportar grande quantidade de assucar.

1535.

Tendo sido dada a _Duarte Coelho Pereira_ a Capitania de _Pernambuco_, chega elle ao seu destino, trazendo em sua companhia grande numero de familias: e depois de expellir os temiveis Cahetés, lança os fundamentos da cidade de Olinda. Na expulsão dos Cahetés muito o auxiliárão os Indios _Tabyra_, _Hagybe_ (braço de ferro), e _Piragyhe_ (braço de peixe).--Ao celebre historiador _João de Barros_ fôra dada a Capitania do _Maranhão_. Porém não lhe sendo possivel tratar immediatamente de povoar e colonisar a Capitania, cedeo-a em favor de _Luiz de Mello_, ao qual succede a desgraça de naufragar nos baixios do Maranhão.--A _Francisco Pereira Coutinho_ coube a Capitania da _Bahia de Todos os Santos_; e chega a seu destino neste anno. (Afóra as 9 capitanias que temos mencionado, devemos ás minuciosissimas investigações do Sr. Varnaghen o conhecimento de mais 3, cujos Donatarios foram Ayres da Cunha, Fernão Alvares de Almada, e Antonio Cardoso de Barros, perfazendo assim o numero de 12, em que diz Barros fôra dividido o Brasil).

1535--1548.

Tendo sido mal succedido Luiz de Mello na Capitania do Maranhão, é João de Barros reintegrado nos seus direitos a essa Capitania. Faz elle uma sociedade com _Fernão Alvares de Andrade_, e _Ayres da Cunha_ para a colonisação da Capitania. Sahe com effeito huma expedição ao mando de Ayres da Cunha; porém teve nos mesmos baixios do Maranhão o mesmo desastroso fim de Luiz de Mello (1536).--Tambem na sua Capitania he infeliz Francisco Pereira Coutinho, mas por culpa sua. E com effeito, em lugar de tratar brandamente os Indios e de procurar sua amizade e alliança, fez-lhes guerra de exterminio, chegando até a apossar-se dolosamente de Diogo Alvares Corrêa o _Caramurú_. A famosa _Paraguassú_, esposa de Caramurú, excita os Tupinambás á vingança, e obriga Coutinho a fugir. Feita porém a paz, voltava este á Bahia, quando huma furiosa tempestade o fez naufragar em Itaparíca (1548). Os que escaparão do naufragio morrerão ás mãos dos Indigenas; entre elles o proprio Coutinho: só forão poupados Caramurú, e sua comitiva.

1549.

Tendo sido dada aos Donatarios illimitada jurisdição civil e criminal sobre as suas respectivas Capitanias, concedendo-se-lhes até impor a pena de morte, mesmo ás pessoas de mór qualidade; e provindo d'ahi innumeros males porque o abuso dos Senhores Donatarios ia-se tornando intoleravel, a anarchia reinava, os colonos erão opprimidos, os Indios barbaramente perseguidos; indispensavel era que o Brasil fosse governado por huma autoridade superior que servisse de centro commum, á que todos obedecessem. Assim creou El-Rei D. João III, melhor instruido pela propria experiencia, o cargo de _Governador Geral do Brasil_, que confiou a _Thomé de Sousa_. A 28 de Março chega este á Bahia, trazendo em sua companhia os primeiros Jezuitas que pizarão no Brasil. Coadjuvado por Caramurú consegue estabelecer-se na Bahia, e funda a cidade de _S. Salvador_, séde do Governo.

1552.

Chega á Bahia o primeiro Bispo do Brasil _D. Pedro Fernandes Sardinha_; o qual consegue apaziguar por algum tempo as desavenças entre o Clero e os Jezuitas.

1553.

Thomé de Sousa retira-se e he substituido no Governo Geral por _Duarte da Costa_. Com o novo Governador vierão alguns Jezuitas, entre os quaes o famoso _José Anchietta_, denominado o _Apostolo do Novo Mundo_. Já com Thomé de Sousa viera _Manoel da Nobrega_. A estes dous Padres he o Brasil devedor de muitos e mui relevantes serviços.

1554.

Reconhecendo o Governador Geral vistas ambiciosas nos Jezuitas, nega-lhes o seu apoio. Estes retirão-se para o Sul, e fundão junto ás planicies de Piratininga huma povoação, e o Collegio de S. Paulo, donde veio o nome á cidade e provincia hoje assim chamadas.

1555.

O desejo de conquista, e a ambição de riquezas levão estrangeiros a tentarem expedições á America. _Nicolau Durand Villegaignon_, sob o falso pretexto de fazer propagar o Calvinismo, protegido pelo Almirante Gaspar de Coligny, chega com huma expedição Franceza á bahia de Nictherohy, e construe no centro della sobre huma pequena ilha hum forte que denominou--_de Coligny_--(ou _Villegaignon_).

1557.

Morre El-Rei D. João III. (11 de Junho). Fica na minoridade D. Sebastião, neto e successor do Rei.

1557.

He Regente do Reino a Rainha _Catharina d'Austria_.

1558.

Chega ao Brasil o Governador Geral _Mem de Sá_.

1560.

_Mem de Sá_ expelle os Francezes do forte--Coligny. Estes fogem para o continente, onde se tornão mais fortes com o auxilio dos Tamoios.--Visita o Governador a Capitania de S. Vicente, e deixa a sua prosperidade confiada aos PP. Manoel da Nobrega, e José Anchietta, ordenando ao mesmo tempo que se transferisse para S. Paulo o estabelecimento de Santo André.--Vê-se Mem de Sá obrigado a voltar a S. Salvador para reprimir os attaques dos Aymorés que incommodavão e assolavão as Capitanias dos Ilheos e Porto-Seguro: com effeito elle os derrota.

1562.

A Rainha entrega a Regencia ao Cardeal _D. Henrique_.

1564.

Os _Tamoyos_, senhores de todo o territorio entre Rio de Janeiro e S. Vicente, formão com outros Indios huma temivel liga contra os Portuguezes e dirigem-se ousadamente a attacar a nova povoação de S. Paulo. Porém os Jezuitas ajudados pelo celebre Indio _Tebyriçá_ (depois do baptismo _Martim Affonso_) salvão-a e repellem os Indigenas.--Tambem a Capitania do Espirito Santo era muito incommodada pelos Indios; e já havia perecido Fernão de Sá filho do Governador, mandado por seu Pai a debellar os selvagens.--Continuando cada vez mais terrivel a guerra feita pelos Indios, os PP. Manoel da Nobrega e José Anchietta, depois de passarem milhares de perigos obtem a paz dos Tamoyos (foi por esta occasião que José Anchietta compoz em latim e reteve de memoria o celebre poema da _Virgem_).--Chega á Bahia _Estacio de Sá_, sobrinho do Governador, enviado pela Côrte a expulsar definitivamente os Francezes.

1565--1567.

Em Março de 1565 desembarca Estacio de Sá junto ao monte _Pão-d'Assucar_ no Rio de Janeiro. Depois de longa resistencia dos Francezes, ajudado pelo Governador seu Tio, pelos PP. Nobrega e Anchietta, e pelo Indio _Ararigboia_, consegue expellir definitivamente os invasores depois de lhes tomar o forte _Uraçumiri_ (1567): porém não poude colher os louros da victoria por expirar poucos dias depois, de huma gloriosa ferida que recebera.--Os Francezes sahindo do Rio de Janeiro tentão apossar-se de Pernambuco; porém são com denodo repellidos pelo Governador da Capitania.

1568.

He acclamado Rei D. Sebastião (20 de Janeiro), tendo apenas 14 annos de idade.--_Salvador Corrêa de Sá e Benavides_, que muito se distinguira na expulsão dos Francezes, é nomeado Governador do Rio de Janeiro, e lança os fundamentos da Cidade de _S. Sebastião_ na margem occidental da bahia (é hoje a Capital do Imperio), cujo plano já fôra traçado por Mem de Sá.--Auxiliado pelo celebre Ararigboia (ou _Martim Affonso de Sousa_, que não devemos confundir com Tebyriçá) repelle os Francezes e Tamoyos que tinhão vindo attacal-o inopinadamente para se vingarem da derrota antecedente.

1572.

Chega á Bahia o Governador Geral Luiz de Brito de Almeida; porém não logra muito tempo o governo geral do Brasil, porque a Metropole julgou conveniente dividir o Brasil em 2 governos geraes. Assim as Capitanias do N. até o Rio Belmonte estavão sujeitas a hum Governador Geral com sua séde na Bahia; as do Sul desde esse Rio até o Prata obedecião a outro Governador Geral com sua séde no Rio de Janeiro: os Governadores erão totalmente independentes hum do outro. Luiz de Brito ficou com o governo do N.; e o do S. foi confiado ao Doutor Antonio Salema.--Por esta épocha tem lugar a grande emigração dos Tupinambás para o centro do paiz, os quaes provavelmente chegárão até o Amazonas.

1573.

_Sebastião Fernandes Toyrinho_ sahe de Porto-Seguro; e subindo o Rio Doce em busca de minas de metaes preciosos, descobre grande parte do territorio hoje occupado pela Provincia de Minas-Geraes.

1576.

He o Brasil de novo reduzido ao governo de hum só Governador Geral com sua séde na Bahia. He elle confiado a Luiz de Brito.

1578.

Diogo Lourenço da Veiga vem substituir Luiz de Brito no Governo Geral.--Por ordem sua vai João Tavares estabelecer-se na Parahyba do Norte ou Itamaracá, que fôra abandonada pelo seu primeiro Donatario.--Neste mesmo anno El-Rei D. Sebastião querendo vingar os revezes e affrontas dos Portuguezes em Africa, ávido de gloria militar, desejoso de combater os infieis, e mais que tudo incitado por vís aduladores e pelos Jezuitas, parte para Africa: onde perde a vida com a flôr do exercito na sempre terrivel e memoravel batalha de Alcaçarquivir (4 de Agosto).--He acclamado Rei o Cardeal Infante D. Henrique.

1580.

Depois de hum reinado de 16 mezes fallece o Cardeal Rei (31 de Janeiro): e deixa a corôa do Reino entregue a disputas entre varios pretendentes. Entre estes se distinguião D. Antonio, Prior do Crato, a Duqueza de Bragança, e Philippe II. de Castella--D. Antonio já havia sido escolhido e coroado, quando entra em Portugal hum exercito Hespanhol ao mando do Duque d'Alva.--Em consequencia da invasão he Philippe II. de Castella reconhecido Rei de Portugal pelas Côrtes reunidas em Thomar.--O Brasil segue portanto a sorte da Metropole, e passa ao dominio Hespanhol.--Neste mesmo anno o Governador Geral Diogo Lourenço da Veiga, achando-se prestes a morrer, entrega o governo ao Senado da Camara da Bahia e ao Ouvidor Geral Cosme Rangel de Macedo: foi este o governo interino até a chegada do novo Governador Geral.

1582.

Chega á Bahia, e toma posse do governo geral Manoel Telles Barreto.

1583.

Rompe a guerra entre Philippe II. e Izabel de Inglaterra: a formidavel esquadra Hespanhola denominada _Invencivel_ é destroçada por hum furioso temporal.

1585.

Envolvido o Brasil na guerra entre Hespanha e Inglaterra, apparece em Santos na capitania de S. Vicente a primeira expedição Ingleza dirigida por _Eduardo Fanton_; o qual retira-se depois de hum combate com huma esquadrilha Hespanhola que se achava á entrada da barra.--Por este mesmo tempo _Roberto Dias_ descendente do celebre Caramurú, tendo feito viagens ao interior do Brasil e recolhido immensa quantidade de prata, vai offerecer-se a Philippe II. para revelar-lhe o segredo da existencia das minas deste metal, obtendo em recompensa o titulo de Marquez das Minas. Sendo-lhe isto negado, morre sem descobrir o segredo.

1588.

Nova expedição Ingleza, commandada por _Roberto Withrington_ chega á Bahia: e, depois de assolar o Reconcavo, não podendo tomar a cidade, faz-se de vela.

1590.

Christovão de Barros, Governador interino do Brazil, recebe ordem para repellir os Indios que infestavão as povoações de Itapicurú e Villa-Real.--Lanção-se os fundamentos da cidade de _S. Christovão_ na foz do rio Cotindiba.

1591.

Huma esquadrilha Ingleza ao mando do pirata _Thomaz Cavendish_ attaca a villa de Santos na capitania de S. Vicente. Os habitantes, aproveitando-se da embriaguez dos invasores e das trevas fogem para o interior levando o que poderão salvar. Cavendish faz-se á vela, depois de lançar fogo á povoação de S. Vicente. Querendo attacar o Espirito Santo he repellido com grande perda, e obrigado a voltar á Europa: morre na viagem.

1593.

Outra expedição Ingleza ás ordens de _Jayme de Lancaster_ attaca Olinda. O forte he tomado e a cidade saqueada. Lancaster volta á Inglaterra levando comsigo immensas riquezas.

1598.

Morre Philippe II. de Castella, e I. de Portugal (_13 de Setembro_).--Sobe ao throno Philippe III. de Castella, e II. de Portugal.

1599.

O Governador Geral D. Francisco de Sousa bate os Pitagoares e construe hum forte na foz do Rio Grande do Norte, deixando por commandante Jeronymo de Albuquerque Coelho.--Lanção-se os fundamentos da Cidade _do Natal_.

*TITULO II.*

*SECULO XVII.*

1603.

Chega á Bahia o governador Geral D. Diogo Botelho (outros dizem Pedro Botelho) a substituir D. Francisco de Sousa. Botelho é infeliz no seu Governo; faz guerra barbara e deshumana aos Indios, e até calca aos pés as salutares e justas leis de Hespanha ácerca da liberdade dos desgraçados Indigenas. Comtudo consegue-se a paz com os temiveis Aymorés pelos esforços verdadeiramente christãos do colono _Alvares_ e do Jesuita _Domingos Rodrigues_.

1612.

Chega ao Maranhão uma expedição Franceza ao mando de _Augusto de La Ravardière_ afim de tornar permanente hum pequeno estabelecimento ou colonia Franceza que ha 18 annos tinha ahi sido fundada.

1614.

_Jeronimo de Albuquerque Coelho_ parte com uma expedição a expellir os Francezes do Maranhão. Ajudado por _Alexandre de Moura_ bate-os na batalha de _Guaxendúba_. Mas suspendem-se as hostilidades.

1615.

Rôta a convenção de Guaxendúba, são completamente batidos os Francezes, e obrigados a abandonar o Maranhão, retirando-se na mesma esquadra de La Ravardière. Jeronimo de Albuquerque Coelho recebe em galardão a nomeação de Capitão-Mór do Maranhão.

1616.

Jeronimo de Albuquerque faz partir para o Amazonas _Francisco Caldeira de Castello-Branco_; o qual lançou os fundamentos da cidade de Belém, e construio hum forte.--Por este tempo tentão os Hollandezes estabelecer-se ao S. do Amazonas; porém não o conseguem e são repellidos.

1621.

Morre Philippe III. (_31 de Março_).--Sóbe ao throno Philippe IV. de Hespanha, e III. de Portugal.--Grandes feitos vão agora ter lugar, e occupar nossa attenção.

1622.

Chega ao Brazil o Governador Geral Diogo de Mendonça Furtado.

1623.

O caracter de Philippe II. já havia feito revoltarem-se as suas possessões da Hollanda. E a guerra feita então á Hespanha foi de grave prejuizo a Portugal e ao Brazil. Felizmente trégoas se havião alcançado por 10 annos desde 1609 reinando já Philippe III.--Porém, estando a expirar semelhante trégoa, e achando-se forte a Hollanda com as suas conquistas na India e com a existencia da celebre Companhia das Indias, foi proposta e resolvida a conquista do Brazil. Em consequencia huma esquadra de 60 vélas he neste anno armada para semelhante conquista. _Jacob Villekens_, _Pedro Haynes_, _Hans Vandort_ e _Adrião Patrid_ sahem á testa da expedição.

1624.

O governo de Madrid julga conveniente separar o Pará e Maranhão do resto do Brasil: assim o faz, constituindo-os hum estado independente do resto do paiz, e sujeito a hum Governador Geral com obediencia unicamente á côrte.--Apparece na Bahia a esquadra Hollandeza, que toma quasi sem resistencia a cidade. Tal era o estado de fraqueza a que o Brazil tinha sido reduzido pela côrte de Hespanha! _Vandort_ fica na Bahia como Governador. _Villekens_ parte para a Europa. _Haynes_ vae attacar o Espirito Sancto. E _Adrião Patrid_ sahe a conquistar Loanda na Costa d'Africa.--Tendo sido aprisionado contra a estipulação e todas as leis do direito e da honra o Governador Mendonça de Furtado, e remettido para bordo da náo Almirante inimiga, devia succeder-lhe no governo Mathias de Albuquerque que a este tempo se achava em Pernambuco. Porém, como as circunstancias urgião, é eleito Governador e General em chefe o Bispo _D. Marcos Teixeira_; o qual faz de novo cobrar animo aos Portuguezes e os leva a expellir os conquistadores.

1625.

Chega á Bahia _Francisco Nunes Marinho_ enviado por Mathias de Albuquerque a tomar o commando do exercito, que não assentava bem em hum Ministro da Religião.--Ao mesmo tempo chega _D. Fradique de Toledo d'Eça_, Marquez de Valdueza (_28 de Março_) enviado por Hespanha.--E reunidos os exforços de ambos, sitião a cidade e obrigão o inimigo a capitular. Vandort morreo em hum combate.--Restaurada a Bahia, toma posse do governo geral D. Francisco Rolim de Moura.

1627.

Haynes fôra repellido do Espirito Sancto.--E Patrid, tendo sido mal succedido na conquista d'Africa, volta á Bahia: porém he obrigado a retirar-se; e na volta para a Europa apodera-se dos galeões Hespanhóes que do Mexico ião carregados de riquezas.--Diogo Luiz de Oliveira substitue Rolim de Moura no governo geral do Brasil.

1629.

A Côrte de Madrid, avisada de que os Hollandezes perseverantes na conquista do Brasil levavam suas vistas para a Capitania de Pernambuco, ordena a Mathias de Albuquerque que vá fazer face aos inimigos e repellil-os. Chega elle a Pernambuco com mui diminuta força (_19 de Outubro_).

1630.

Apparece a esquadra Hollandeza, onde vinha o General inimigo _Theodoro Vandemburg_.--Occupa este o Recife e Olinda.--Distingue-se _João Fernandes Vieira_ na defeza do forte S. Jorge com só 37 guerreiros contra 4000, até que capitula honrozamente.--Mathias de Albuquerque volta do interior; e depois de fortificar-se, ajudado pelo Indio _Camarão_, limita-se á defensiva.

1631.

Uma esquadra Hollandeza ao mando de _Adrião Patrid_ chega ao Brasil trazendo soccorros aos de Pernambuco: assim como huma Hespanhóla commandada pelo Almirante _D. Antonio Oquendo_ em auxilio do paiz. As duas esquadras encontrão-se nos mares da Bahia, onde travão formidavel combate. Patrid, obrigado ou a morrer ou a entregar-se, prefere a morte; e envolvido no estandarte da Hollanda lança-se ao mar heroicamente, proferindo estas palavras:--_O Oceano he o tumulo digno de hum Almirante Batavo_.--Da esquadra Hespanhola he destacado o _Conde Bagnolo_ para Pernambuco; o qual chega ao seu destino e reune-se a Mathias d'Albuquerque.--Julgando os Hollandezes ser muito maior, do que realmente era, o reforço chegado aos Portuguezes, lanção fogo a Olinda, e concentrão-se no Recife (_23 de Novembro_).

1632.

Tentão os Hollandezes tomar a Parahyba, o Rio Grande do Norte, e outros pontos; não o conseguem.--Porém, felizmente para elles, o pardo _Domingos Calabar_ leva-lhes com sua pessoa a victoria. A ilha de Itamaracá cahe em poder do inimigo.

1633.

Chega a Pernambuco com grandes reforços o General inimigo _Lourenço Reimbach_, que vem substituir Vandemburg.--Mathias de Albuquerque bate o novo General, que he morto e substituido por _Sigismundo de Schopp_.

1634.

Sigismundo ajudado pelo infame Calabar, apodera-se da cidade do Natal, e de outras povoações. De sorte que nesta época o inimigo occupava Pernambuco, Parahyba, e Rio Grande do Norte.

1635.

Resolve Mathias de Albuquerque emigrar para o interior de Pernambuco. Ao passar por _Porto-Calvo_, por hum ardil de _Sebastião do Souto_, então prisioneiro do inimigo, bate a pequena força que se achava de guarnição, e toma a villa. Porém, depois de arrazar as fortificações e de ter feito executar o traidor Calabar, vendo que no estado em que se achavão as tropas e falto de recursos não podia conservar-se em Pernambuco, emigra para as Alagôas: outros fogem para a Bahia, Rio de Janeiro, e para o interior da propria capitania.--Tendo Mathias sido chamado á Europa, desembarca nas Alagoas (_25 de Novembro_) _D. Luiz di Roxa y Borgia_, nomeado General das forças em Pernambuco. Com elle veio tambem o novo Governador Geral _Pedro da Silva_, que substitue Oliveira, igualmente chamado á Europa.--Borgia parte para Pernambuco, deixando nas Alagoas huma força ás ordens do Conde Bagnolo.

1636.

Morre Borgia em hum combate, e succede-lhe Bagnolo no commando geral das tropas.--Os Hollandezes são muito incommodados pelas correrías do Indio Camarão, e do preto _Henrique Dias_.--Tem lugar a 2.^a emigração dos habitantes de Pernambuco, conduzida por Camarão: Bagnolo porém conserva-se em Pernambuco.

1637.

Chegão ao Brazil novas tropas Hollandezas ao mando do Principe _Mauricio de Nassau_ (_23 de Janeiro_). O primeiro intento do novo General foi tomar Porto-Calvo, onde se achava Bagnolo. Renhido combate tem lugar entre 4000 Portuguezes e 10000 Hollandezes, no qual se distinguem Camarão, sua mulher _D. Clara_, e Henrique Dias. Bagnolo desampára cobardemente Porto-Calvo, e retira-se em direcção ás Alagôas; todos os habitantes o acompanhão, ficando unicamente huma pequena guarnição que se defende heroicamente, até que capitúla o mais honrozamente possivel. Mauricio persegue Bagnolo nas Alagôas, e obriga-o a retirar-se para Sergipe: volta depois a cuidar na colonia. Envia soccorros a Sigismundo para expellir de Sergipe o Conde Bagnolo; o qual, sendo disto avisado, toma o partido de emigrar para a Bahia apezar da repugnancia do Governador Pedro da Silva. Sigismundo ataca e devasta Sergipe.--Ao mesmo tempo os Indios do Ceará convidão Mauricio a apoderar-se desta Provincia expellindo os Portuguezes: elle o aceita e é feliz.--Neste mesmo anno sahe huma esquadrilha de 47 canôas ás ordens de _Pedro Teixeira_ para reconhecer o Amazonas (_28 de Outubro_). (Já em 1540 havia Orellana descido pelo Amazonas, sendo assim o primeiro Europêu que o navegou).

1638.

Mauricio, tendo sido mal succedido na sua tentativa de conquista dos Ilhéos, resolve-se a pôr em execução o seu projecto de conquistar a Bahia. Com effeito ahi apparece com grande esquadra (_14 de Abril_). Sitia a cidade; porém soffre perda consideravel no ataque das trincheiras, no qual tambem nós entre outros Officiaes perdemos o famoso Sebastião do Souto, que tantos serviços havia prestado nesta guerra. O Conde Bagnolo, já então na Bahia, bate Mauricio, e obriga-o a retirar-se para Pernambuco.--Neste anno chega a Quito a expedição de Pedro Teixeira e Bento Rodrigues de Oliveira, tendo subido pelo Amazonas e alguns de seus confluentes.

1639.

Em _Janeiro_ chega á Bahia numa grande esquadra Hespanhola destinada a restaurar Pernambuco, e todos os outros pontos do Brazil em poder do inimigo.--Chega a Belém, já de volta de Quito, a expedição de Pedro Teixeira (_12 de Dezembro_).

1640.

Com grandes exforços e muitos sacrificios consegue-se reunir tropa no Rio Grande do Norte sob os chefes Camarão, Henrique Dias, _Barbalho_ e _Vidal_; os quaes voão em auxilio da Bahia.--Chega á Bahia e toma posse o novo Governador Geral D. Jorge Mascarenhas, Marquez de Montalvão, condecorado com o titulo de _Vice-Rei_ do Brazil.--Em S. Paulo os Procuradores de todas as Villas e Camaras (por accordo de _13 de Julho_) expulsão da Capitania os Jezuitas.--Nova época se prepara para o Brazil. A tyrannia de _Olivarez_, Ministro do Rei, a de _Miguel de Vasconcellos_, Vice-Rei de Portugal, e a oppressão em que vivião os povos excitão o desejo de liberdade e independencia. Assassinado Miguel de Vasconcellos em Lisboa, sacode Portugal o jugo ferreo de Hespanha (_1.^o de Dezembro_).--He acclamado Rei o Duque de Bragança D. João IV.

1641.

Chegando ao Brazil tão grata noticia, entra de novo no dominio Portuguez, á excepção do territorio occupado pelos Hollandezes.--O Vice-Rei Montalvão é injustamente preso por suspeito e enviado para Lisboa, onde é mui bem acolhido pelo Rei. Governa o Brazil huma _Junta Provisoria_, composta de 3 membros.--Conclue-se na Europa huma trégoa de 10 annos entre Portugal e Hollanda; porém, como ella não devia ser publicada senão hum anno depois de ratificada, o Principe Nassau conquista, já durante a trégoa, a ilha de Maranhão e Sergipe.

1642.

Os Hespanhóes desejando conservar S. Vicente á corôa de Hespanha (ou antes, querendo os Vicentistas constituir-se em Estado Independente, como com melhor fundamento opinão alguns Escriptores) tentão acclamar Rei _Amador Bueno da Ribeira_. Este porém nobre e heroicamente recusa tal offerta; e retirando-se ao Mosteiro dos Benedictinos afim de pôr em segurança sua pessoa consegue acclamar e fazer reconhecer como legitimo soberano D. João IV. Em consequencia S. Vicente manda prestar juramento de fidelidade ao Rei.--Chega ao Brazil o novo Governador Geral Antonio Telles da Silva.--Publica-se a trégoa entre Hollanda e Portugal: cessão as hostilidades no Brazil, e Mauricio cuida unicamente na prosperidade da colonia.

1643.

Á sombra da paz florecia e prosperava rapidamente a colonia Hollandeza sob o governo sabio do Principe Mauricio, quando suspeitas mal fundadas o fazem chamar á Europa. Entrega portanto o governo ao _Grão-Conselho_ do Recife, composto de tres cidadãos; e faz-se á vela para Hollanda (_22 de Maio_).--A sua ausencia, a fraqueza e má administração do novo Governo trazem a decadencia da colonia, e excitão nos Portuguezes o desejo de liberdade. _Antonio Moniz Barreto_ (ou _Barreiros_, segundo outros) no Maranhão dá o signal, sacodindo o jugo estrangeiro: o Ceará o imita. Feliz incentivo para os de Pernambuco!

1645.

João Fernandes Vieira trama em Pernambuco huma temivel conspiração contra os invasores. Mas desejando o apoio do governo, participa a sua resolução ao Governador Geral; o qual procedendo prudentemente envia André de Vidal Negreiros afim de examinar o estado das cousas e entender-se com Vieira. Vidal conforma-se em tudo com Vieira e exhorta-o a proseguir em tão gloriosa empreza. Descoberta a conspiração por denuncia que ao Grão-Conselho derão dous conjurados, Vieira corre ás armas abandonando o Recife.--Encontra-se Vieira com as tropas Hollandezas ao mando de _Henrique Huss_ junto ao monte _Tabocas_ (_3 de Agosto_): o Chefe inimigo é completamente derrotado e obrigado a retirar-se para o Recife.--Chega a Pernambuco huma frota enviada por Telles da Silva sob o commando de _Serrão de Paiva_; nella vinhão tropas ao mando de Vidal em favor dos insurgentes sob pretexto de os reduzir á ordem. Vidal reune-se a Vieira, ao qual já se havião reunido Camarão e Dias.--Outra esquadra sahida do Rio de Janeiro ás ordens de Salvador Corrêa de Sá reune-se á de Paiva em Pernambuco; porém logo depois se separa.--No entanto huma armada Hollandeza commandada pelo Almirante _Cornelio Lichtart_ destroe em _Tamarandé_ a de Paiva, que é feito prisioneiro.--A revolução lavra por todas as outras possessões Hollandezas no Brazil, e por toda a parte Vieira é reconhecido o chefe della.

1646.

Depois de já haver sido batido segunda vez e aprisionado o General Huss, depois de já se haverem tomado varias villas e pontos, é o General Hollandez expulso de Olinda, vendo-se obrigado a entrincheirar-se no Recife.--No entanto, em consequencia das representações do Grão-Conselho, manda Telles da Silva ordem a Vieira de mandado do Rei para cessar a guerra; Vieira recusa obedecer dizendo--_que depois de restituir ao seu Rei esta bella estrella, iria elle proprio exigir o castigo da desobediencia_.--Vieira, animado por tão prosperos successos de suas armas, vai sitiar o Recife.--Chega de Hollanda com grande reforço Sigismundo de Schopp, que substitue a Junta Governativa. He gravemente ferido em um combate. Vai atacar a Bahia; mas obrigado a voltar ao Recife, toma na passagem a ilha de Itaparica e arraza a povoação.

1647.

Chega ao Brazil o Governador Geral Antonio Telles de Menezes, Conde de Villa-pouca, que substitue Telles da Silva, chamado á Europa.--Chega hum grande reforço aos Hollandezes.--Neste mesmo anno é o Brazil elevado a Principado por D. João IV. na pessoa do Principe D. Theodosio.

1648.

A _13 de Janeiro_ chega ao Brazil _Francisco Barreto de Menezes_ a tomar o commando do exercito em Pernambuco. Coadjuvado sempre pelo patriotico Vieira, Camarão, Dias, e outros ganha a primeira memoravel batalha de _Guararapes_ (_19 de Abril_) sobre Sigismundo. _Astolfo Brinck_, que commandava no impedimento de Sigismundo, tambem é batido. Sigismundo, exacerbado por tantos revezes e querendo vingar-se, tendo recebido reforços resolve atacar a Bahia.

1649.

Sigismundo volta a Pernambuco, depois de haver saqueado o Reconcavo da Bahia.--Tem lugar a segunda batalha de _Guararapes_ ganha por Barreto (_19 de Fevereiro_).

1650--1654.

Chega á Bahia o Governador Geral, Conde de Castello-Melhor, que substitue Telles de Menezes (1650).--Francisco Dias Velho Monteiro com sua familia, e 500 Indios domesticados dá principio á povoação da Ilha de Santa Catharina (1651).--Continúa o assedio do Recife por Vieira.--Chegando casualmente á Capitania de Pernambuco huma esquadra portugueza sob o commando de _Pedro Jacques de Magalhães_, o General Barreto pede-lhe que o auxilie a expellir definitivamente os Hollandezes (fins de 1653). Por conseguinte, ajudado pelo fogo da esquadra Vieira é encarregado da difficil, mas gloriosa empreza de atacar o Recife, unico ponto occupado pelo inimigo. Com effeito em 1654 obriga elle Sigismundo a capitular e abandonar para sempre as pretenções da Hollanda sobre o Brazil. Neste anno são elles definitivamente expulsos de todos os pontos; porque a restauração de Pernambuco trouxe a de todas as outras Capitanias. Assim, neste anno, para sempre de gloriosa memoria, foi Portugal reintegrado de todos os seus direitos ao Brazil, e este livre do jugo estrangeiro pelos esforços inauditos, e patriotismo sem igual do illustre Vieira, acclamado por isso _Libertador do Brazil_, e _Restaurador da Igreja_.

1656.

Morre D. João IV. (_6 de Novembro_).--É Regente do Reino a Rainha D. Luiza de Gusmão.

1660.

Conclue-se entre Portugal e Hollanda hum tratado de paz, em virtude do qual são definitivamente restituidas a Portugal as provincias do Brazil, devendo em compensação receber a Hollanda 12 milhões, e poder commerciar livremente no Brazil e outras possessões.

1662.

A Rainha D. Luiza entrega o governo a seu filho, já maior, D Affonso (_23 de Junho_).--Sóbe ao throno D. Affonso VI. Pouco reinou, porque a Junta dos tres Estados o depoz em _24 de Novembro_ de 1667, e nomeou Regente o Infante D. Pedro.

1667.

É Regente do Reino o Infante D. Pedro.--Favorece elle as colonias, e estabelece huma armada para comboiar os navios mercantes que do Brazil sahião para Lisboa.

1668.

Conclue-se (_13 de Fevereiro_) hum tratado de paz entre Portugal e Hespanha, em virtude do qual he reconhecida a independencia do Reino e a casa reinante de Bragança: e alguma cousa tambem se convencionou ácerca dos limites das respectivas possessões na America.

1675.

Por morte do Vice-Rei Governador Geral, he o Brazil governado interinamente por um Triumvirato.

1676.

A Igreja da Bahia (que já havia sido elevada a Bispado em 1550, sendo seu primeiro Bispo D. Pedro Fernandes Sardinha) he elevada a Arcebispado por Bulla de Innocencio XI. (de _16 de Novembro_): e elevadas a Bispados as Igrejas de Maranhão, Pernambuco, e Rio de Janeiro.

1678.

Com a vinda do novo Governador Geral, acaba neste anno o governo interino.

1679.

D. Manoel de Lobo, Governador do Rio de Janeiro, recebe ordem do Regente para fundar a colonia do _Sacramento_ perto do Rio da Prata afim de obstar aos ataques e invasões dos Hespanhoes do Paraguay e Buenos-Ayres.

1680.

Tendo-se dirigido ao Prata o Governador Lobo, levanta o forte do Sacramento, apezar das representações e opposição dos Hespanhoes. Mas neste mesmo anno he o forte tomado pelo Governador de Buenos-Ayres.

1683.

He restituida a Portugal a praça do Sacramento, e reedificada.--Fallece D. Affonso VI. (_12 de Setembro_).--Sobe ao throno D. Pedro II., que até aqui governára como regente.

1690.

Os Vicentistas ou Paulistas tentão novas peregrinações pelo interior do paiz em busca de metaes preciosos, e descobrem as minas de Sabará.

1697.

Os Paulistas fundão em Minas-Geraes a povoação denominada _Villa-Rica_ (hoje Ouro-Preto), para a qual afluio quantidade enorme de colonos attrahidos pelo ouro em que abundava o districto.--Neste mesmo anno he destruida completamente a povoação de _Palmares_ em Pernambuco, feita por negros de ha muitos annos. Tinha ella crescido a tal ponto que foi preciso huma força de 7000 homens, e sitial-a em regra como si fôra huma fortaleza ou grande cidade!

*TITULO III.*

*SECULO XVIII.*

1701.

Conclue-se (_18 de Junho_) hum tratado entre Portugal e Hespanha, em virtude do qual Hespanha concedeu-lhe o dominio pleno e perfeito da margem Septentrional do Rio da Prata.

1705.

Os Hespanhoes tomão Sacramento.

1706.

Morre El-Rei D. Pedro II. (_9 de Dezembro_).--Sobe ao throno D. João V.

1707.

Reune-se no Arcebispado da Bahia hum Synodo Diocesano, que organisa a Constituição do Arcebispado; a qual foi approvada pelo Governo da Metropole, e ainda hoje he a lei que rege todos os Bispados do Imperio.

1710.

Tendo rebentado a guerra de successão á corôa de Hespanha, na qual Portugal tomára parte contra a França, varias expedições são tentadas por armadores Francezes; algumas das quaes estiverão a ponto de fazer perder a Portugal a possessão do Brazil.--Apparece na capitania do Rio de Janeiro a primeira expedição commandada por _Carlos Duclerc_. Depois de haver entrado na cidade quasi sem resistencia por causa da pusilanime apathia do Governador Francisco de Moraes e Castro, he obrigado a entregar-se e morre assassinado na prisão (ou, segundo outros, no acto de entregar-se prisioneiro). Assim ficou mallograda esta tentativa.

1711.

Apparece no Rio de Janeiro (_12 de Setembro_) segunda expedição Franceza ás ordens de _Dugay-Trouin_ a vingar a affronta de Duclerc. Era elle protegido e apoiado por Luiz XIV.--Toma sem resistencia o forte da Ilha das Cobras; e depois de fazer fogo sobre a cidade e de varrer deste modo as praias, desembarca, e apodera-se de varios pontos importantes. Depois de um pequeno combate, o Governador Castro capitúla vergonhosamente, pagando 610:000 cruzados. Dugay-Trouin faz-se de véla para França em _13 de Outubro_, levando comsigo todos os Francezes aprisionados no anno antecedente.--O Governador recebeo o devido castigo de sua cobardia, sendo degradado para a India.

1713.

Celebra-se o tratado de Utrecht (_11 de Abril_), que traz a paz geral á Europa. A colonia do Sacramento no S. do Brazil occupada pelos Hespanhoes desde 1705 he restituida a Portugal.--Ao mesmo tempo celebra-se (_11 de Abril_) hum tratado parcial entre a França e Portugal debaixo da mediação de Inglaterra, no qual se fixão os limites entre o Brazil e a Guyana Franceza, e se dão outras providencias.

1715.

Celebra-se entre Hespanha e Portugal o tratado de Utrecht (_6 de Fevereiro_), segundo o qual devia o Rio da Prata ser o limite Meridional do Brazil, voltando a colonia do Sacramento ao poder dos Portuguezes.

(Por esta época continuão os Paulistas nas suas peregrinações pelo interior, em quanto as capitanias do Norte vão em regresso por falta de protecção da Metropole).

1719.

He a Igreja do Pará elevada a Bispado.

1720.

He destacado da capitania de S. Paulo o districto das Minas (C. R. _21 de Fevereiro_); e elevado á cathegoria de capitania com o nome de Minas-Geraes (Alv. _2 de Dezembro_).

1721.

Os Paulistas chegão até o Cuyabá em busca de ouro.

1726.

O Paulista _Bartholomeo Bueno_, indo em busca de minas de ouro no districto dos Goyazes, as descobre: já em 1682 pouco mais ou menos ahi havia chegado seu pae (foi com o ouro extrahido destas minas abundantissimas que hum de seus descendentes mandou fazer varias especies de fructos do paiz em tamanho natural, e offereceo a D. João V.) Lanção-se os fundamentos da povoação de Goyaz.

1729.

Antonio (ou Bernardo, segundo outros) da Fonseca Lobo acha no districto do Sêrro-Frio, em Minas-Geraes, o primeiro diamante descoberto no Brazil (deste lugar sahio depois quantidade enorme desta pedra preciosa).

1735.

A colonia do Sacramento he atacada pelos Hespanhoes, ao mando de _D. Miguel de Salcedo_; porém são victoriosamente repellidos pelo bravo e valente _Antonio Pedro de Vasconcellos_, commandante do forte.

1743.

Os Paulistas chegão até o Rio da Prata, e fundão a povoação de S. Pedro.

1746.

A pedido do Rei, o Papa Benedicto XIV. eleva a Bispados as Igrejas de S. Paulo e Minas-Geraes (Bulla de _6 de Dezembro_); e cria as Prelazias de Goyaz e Matto-Grosso.

1750.

Conclue-se hum tratado entre Hespanha e Portugal (_13 de Janeiro_), tendo por fim determinar definitivamente os limites das respectivas possessões na America, e trocar o Sacramento por terras do Paraguay.--Morre D. João V. (_31 de Julho_).--Sobe ao throno D. José I.

1751.

Já por L. _9 de Março_ 1609 havia sido criada na Bahia huma Relação, ou Tribunal da 2.^a instancia; porém não o havia sido effectivamente senão em 1652, quando se lhe deo o Regimento de _12 de Setembro_.--Neste anno de 1751 he criada outra Relação no Rio de Janeiro (L. _16 de Fevereiro_), e deo-se-lhe Regimento em _13 de Outubro_.--Já a este tempo existia na Bahia a Relação Ecclesiastica Metropolitana, criada em 1677 (Prov. de _30 de Novembro_) por D. Gaspar Barata de Mendonça, 1.^o Arcebispo, e confirmada pelo Regente D. Pedro (Prov. Regia de _30 de Março_ de 1678). Neste mesmo anno he concluido e ratificado o tratado com Hespanha de 1750.

1752.

Sahe para o Rio da Prata o Governador do Rio de Janeiro Gomes Freire de Andrade (depois Conde de Bobadella), encarregado de pôr em execução do lado do Sul o tratado de 1750.--Porém ficou sem effeito este tratado por causa das immensas difficuldades que sobrevierão na sua execução; porquanto, devendo-se trocar Sacramento por povoações e terras do Paraguay, de hum lado os de Sacramento com difficuldade obedecerão ás ordens da côrte, sendo até preciso quasi empregar a força, e do outro tiverão os Portuguezes e Hespanhoes reunidos de combater os Indios do Paraguay, os quaes incitados pelos Jezuitas e habituados a obedecerem unicamente a elles, recusarão sujeitar-se.

1755.

Sendo Ministro do Rei D. José o grande _Sebastião José de Carvalho e Mello_ (depois Marquez de Pombal), levou este suas vistas para as colonias, e mais que tudo para o Brazil. A elle he o Brazil devedor de serviços sem preço, e de medidas justas e salutares a bem dos Indios, do commercio, da lavoura, da illustração, da justiça, etc.--Não podia elle ver com bons olhos a oppressão em que jazião os Indios reduzidos á escravidão, apezar das sabias e justas determinações já da côrte de Madrid, já mesmo da de Lisboa, sempre menoscabadas pelos colonos, avidos de riquezas. Em consequencia a L. _6 de Junho_ mandou restituir a liberdade, bens, e commercio aos Indios do Pará e Maranhão assim como em geral conservarem-se-lhes as propriedades demarcadas, inteiras e pacificas para si e seus herdeiros.

1758.

O Alv. de _8 de Maio_ estendeo aos Indios de todo o Brazil a disposição do de _6 de Junho_ 1755, mandando que todos elles fossem senhores de sua liberdade e bens em tudo e por tudo como os do Maranhão.

1759.

Exacerbado o Ministro do Rei com a opposição que aos seus projectos sempre encontrava da parte dos Jezuitas tanto em Portugal como na America e desejando acabar com o dominio de semelhante Ordem, consegue expulsal-os do Reino e dominios (Alv. de _19 de Janeiro_, C. R. de _21 de Julho_, e L. de _3 de Setembro_). Já o Alv. de _19 de Janeiro_, e o de _28 de Junho_ deste mesmo anno lhes havia dado hum golpe fatal, sequestrando-lhes os bens, mandando-os conservar reclusos nas casas principaes das cidades e villas notaveis, e tirando-lhes o direito de ensinar e educar.

1761.

Celebra-se entre Hespanha e Portugal hum tratado (_12 de Fevereiro_) annullando o de 13 de Janeiro de 1750 e todos os que delle forão consequencia.--Mandão-se confiscar para a corôa e Fazenda Nacional todos os bens pertencentes aos Jezuitas, á excepção do que era destinado ao serviço das Igrejas e Culto Divino (Alv. _25 Fevereiro_).

1762.

Rompe-se a paz entre Hespanha e Portugal.--As suas colonias na America seguem a sorte das Metropoles. _D. Pedro Cevallos_ ataca de improviso a colonia do Sacramento, que cahe em poder dos Hespanhoes, bem como outros fortes e pontos.

1763.

Celebra-se na Europa o tratado de paz (_10 de Fevereiro_) entre Portugal, Hespanha, Inglaterra, e França, no qual algumas disposições havia ácerca do Brazil e limites no Sul.--Neste mesmo anno, tendo morrido o Conde de Bobadella Governador do Rio de Janeiro, he a capital do Brazil transferida da Bahia para esta cidade, tendo os Governadores Geraes o titulo de _Vice-Reis_.--Chega o 1.^o Vice-Rei _D. Antonio Alvares_, Conde da Cunha.

1764.

Em virtude do tratado de paz do anno antecedente he Sacramento restituida aos Portuguezes.

1767.

Chega ao Rio de Janeiro o 2.^o Vice-Rei _D. Antonio Rolim de Moura_, Conde de Azambuja.

1768.

Depois de já se ter creado huma companhia de commercio do Grão-Pará e Maranhão, e de se terem dado providencias ácerca do commercio entre os colonos e a Metropole, começa de novo huma esquadra a accompanhar os combois para a Europa.

1769.

Chega ao Rio de Janeiro o 3.^o Vice-Rei _D. Luiz d'Almeida_, Marquez de Lavradio.

1770.

O Tenente (depois Tenente-General) _Candido Xavier de Almeida e Sousa_ descobre os vastissimos campos de _Guarapúava_.

1772.

Tem lugar no dia _18 de Fevereiro_ a primeira sessão publica da sociedade litteraria estabelecida no Rio de Janeiro sob os auspicios do Marquez de Lavradio, denominada _Academia Scientifica do Rio de Janeiro_.--Já outra associação litteraria existia na Bahia.

1774.

Para fazer todo bem possivel ao Brazil, o Marquez de Pombal attendendo ao ponto essencial da civilisação e moralisação dos póvos, a illustração, cria escolas regulares nas diversas capitanias.

1776.

São restaurados para a corôa Portugueza os presidios do S. do Brazil que indevidamente se achavão ainda em poder dos Hespanhoes.--Porém novas hostilidades tem lugar entre Hespanha e Portugal; e o Brazil he ameaçado.

1777.

Huma formidavel esquadra Hespanhola (de 126 velas) ao mando de D. Pedro Cevallos toma a ilha de Santa Catharina, e a colonia do Sacramento.--Morre El-Rei D. José I. (_24 de Fevereiro_).--Sobe ao throno D. Maria I.--Celebra-se com Hespanha o tratado preliminar de paz (_1.^o de Outubro_) chamado de _Santo Ildefonso_, em virtude do qual se fixão novos limites ao Brazil no Sul, e se perde a colonia do Sacramento que passa aos Hespanhoes.--No reinado desta Rainha descobrem-se em Minas-Geraes minas riquissimas de diamantes, perto do Sêrro-Frio, Tejuco, etc., merecendo especial menção a do _Giquitinhonha_.

1778.

Em virtude do tratado de paz he a ilha de Santa Catharina evacuada pelos Hespanhoes (_30 de Julho_).

1779.

Chega ao Rio de Janeiro o 4.^o Vice-Rei _D. Luiz de Vasconcellos e Sousa_.

1789--1792.

Tendo-se tramado em Minas-Geraes huma conspiração para erigir em Republica esta capitania, he disto avisado o Governador Luiz da Cunha e Menezes. O infame Joaquim Silverio dos Reis denuncia os seus consocios ao Visconde de Barbacena, então Capitão-General. De ordem do Vice-Rei são todos presos. _Joaquim José da Silva Xavier_, qualificado chefe da revolução, he enforcado. _Claudio Manoel da Costa_, e _Joaquim da Silva Pinto Rego Fortes_ morrem na prizão. Os outros tendo sido igualmente processados e condemnados á pena ultima, he-lhes esta comutada em degredo para Africa (1792): entre elles o celebre poeta _Gonzaga_. A este tempo já era governado o Brazil pelo 5.^o Vice-Rei _D. José de Castro_, Conde de Rezende, que tomára posse em 4 de Junho de 1790.--A Rainha D. Maria achando-se atacada de alienação mental confia o governo a seu filho o Principe D. João (_10 de Fevereiro_ de 1792).--He Regente o Principe D. João.

1799.

Aggravando-se cada vez mais a enfermidade da Rainha, he o Principe D. João confirmado na Regencia por Decr. de _16 de Julho_.

*TITULO IV.*

*SECULO XIX.*

CAPITULO I.

1800.

Tres malfeitores condemnados a desterro descobrem em Minas-Geraes o enorme diamante, que pertence hoje á corôa Portugueza. Em recompensa são perdoados.

1801.

Rompe a guerra entre Hespanha e Portugal. Por conseguinte nova guerra se suscita no S. do Brazil. Felizmente não foi de longa duração, porque a _6 de Junho_ concluio-se o tratado de paz entre as duas potencias.--Chega ao Rio de Janeiro e toma posse do governo (_14 de Outubro_) o 6.^o Vice-Rei _D. Fernando José de Portugal_, depois Marquez de Aguiar.

1802.

Em consequencia da paz celebrada entre as Metropoles, cessão as hostilidades no S. do Brazil.

1806.

Chega ao Brazil e toma as redeas do governo (_21 de Agosto_) o 7.^o e ultimo Vice-Rei _D. Marcos de Noronha e Brito_, Conde dos Arcos.

1807.

Em consequencia da celebre convenção de Fontainebleau, Napoleão resolve conquistar Portugal e riscar a familia de Bragança do throno deste Reino, apezar de já haver o Principe D. João adherido ao famoso bloqueio continental e fechado por um decreto os seus portos aos Inglezes. Junot entra pois em Portugal e marcha sobre Lisboa.--O Principe Regente, depois de deixar hum governo interino, sahe para o Brazil com toda a familia, accompanhado por huma esquadra Ingleza.

1808.

Tendo hum temporal dispersado os diversos vasos que compunhão a esquadra, arriba á Bahia (_19 de Janeiro_) a náo que conduzia o Principe Real. Ahi promulga-se o salutar decreto (_28 de Janeiro_) franqueando os portos e commercio do Brazil a todas as nações em paz com Portugal.--A _7 de Março_ chega o Principe ao Rio de Janeiro, onde se reune á familia, e estabelece sua côrte.--Manda estabelecer immediatamente huma typographia regia (já em meiados do seculo passado fôra a imprensa introduzida no Brazil; porém pouco durou).--A _5 de Maio_ cria a Academia de Marinha no Brazil.--Por Dec. de _10 de Maio_ eleva a Relação do Rio de Janeiro á cathegoria de Casa da Supplicação; o que foi de summa utilidade para a administração da justiça por não ser preciso recorrer á de Lisboa.--Já por Alv. de _22 de Abril_ havia sido creado no Rio de Janeiro o Tribunal do Dezembargo do Paço; tornando-se deste modo totalmente desnecessarios para os Brazileiros os tribunaes existentes em Portugal, e facilitando-se em extremo a administração da justiça.--Pelo mesmo Alv. se creou no Rio de Janeiro a Meza de Consciencia e Ordens, competindo-lhe, bem como ao Dezembargo do Paço a jurisdicção e attribuições do Conselho Ultramarino, que não foi estabelecido no Brazil.--Por Alv. de _28 de Junho_ creou-se o Conselho da Fazenda.--Pela C. R. de _12 de Outubro_ estabeleceo-se o Banco do Brazil.

1809.

Continuando a guerra entre Portugal e a França, e tendo o Principe Regente mandado attacar _Cayenna_, capital da Guyanna Franceza, cahe ella em poder dos Portuguezes (_14 de Janeiro_). Assim nesta época os limites do Brasil no N. estenderão-se ate á foz do _Marony_, não chegando anteriormente senão até o rio _Oyapock_.

(As sabias medidas tomadas pelo Principe, o estabelecimento de huma côrte europêa no Brazil, a presença do Chefe do Estado fazem prosperar rapidamente a colonia).

1810.

Celebrão-se dous tratados de identica data (_19 de Fevereiro_) entre Portugal e a Grã-Bretanha, hum denominado de _paz e amizade_, e o outro de _amizade, commercio, e navegação_; nos quaes muita cousa se acha estipulada ácerca do Brazil.--Por C. L. de _4 de Dezembro_ cria-se no Rio de Janeiro a Academia Militar.

1811.

O Principe Regente, receiando que o movimento da independencia de Buenos-Ayres arrastasse tambem os de Montevidéo e alterasse a paz no Brasil, envia hum exercito de observação (6.000 h.) ás fronteiras do Sul sob as ordens do General _D. Diogo de Souza_, Governador do Rio Grande do Sul. Com effeito, apezar de sermos incommodados pelas correrias de _D. José Artigas_, as nossas armas forão felizes em alguns encontros com este caudilho.--A Resol. _23 de Agosto_ manda criar a Relação do Maranhão.

1812.

A instancias de Buenos-Ayres conclue-se hum armisticio com o General D. Diogo de Souza, em virtude do qual evacúa elle o territorio de Montevidéo.

1813.

Constando ao Principe existirem minas de ferro em Minas Geraes manda elle o Barão de Eschwege exploral-as.

1814.

Tendo entrado em Paris pela primeira vez os alliados, e obrigado Napoleão a abdicar, conclue-se a paz geral, e o 1.^o tratado de Paris de _30 de Maio_; em virtude do qual devia a Guyana ser restituida á França, voltando por conseguinte o Brazil no N. aos antigos limites.--Estabelece-se a Real Bibliotheca no Rio de Janeiro.

1815.

Celebra-se entre Portugal e Inglaterra (_22 de Janeiro_) hum tratado para reprimir e extinguir o trafico de escravos.--He o Brasil elevado á cathegoria de Reino, unido aos de Portugal e Algarves (C. L. de _16 de Dezembro_).

1816.

Morre D. Maria I (_20 de Março_).--Sobe ao throno D. João VI.--Chega ao Brazil huma divisão de voluntarios Portuguezes e o General _Beresford_ com destino ao Sul do Estado, para onde parte a _12 de Junho_.--Atacado Montevidéo pelos de Buenos-Ayres, vôa em seu soccorro o General _Carlos Frederico Lecor_ (depois Visconde da Laguna).--_D. Fructuoso Rivera_ commanda as tropas inimigas, em quanto de outro lado _D. José Artigas_ procura sublevar os povos de Missões, e infesta os mares de corsarios que muito incommodão o commercio Portuguez.--Artigas he batido a _3 de Outubro_ no povo de _S. Borja_ pelo Tenente Coronel _José de Abreu_; e a 19 do mesmo mez, proximo a _Ynhanduy_ e _Paipaes_ pelo Brigadeiro _João de Deos Mena Barreto_.--Fructuoso Rivera he batído a _24 de Setembro_ no Passo do _Chafalote_ pelo Major _Manoel Marques de Souza_; e em _India-Morta_ a _19 de Novembro_ pelo Marechal _Sebastião Pinto de Araujo Corrêa_.

1817.

Continúa a campanha do Sul.--_Verdun_ he completamente derrotado (_4 de Janeiro_) em _Catalan_ pela legião Paulista reunida á divisão do Tenente Coronel José de Abreu.--A _20 de Janeiro_ entrão os nossos triumphantes em Montevidéo, tendo á sua frente o General Lecor. Terminou pois esta campanha pela occupação de Montevidéo, Colonia e Maldonado. Nella se distinguirão, além dos officiaes já mencionados, _Joaquim Xavier Curado_ (depois Conde de S. João das Duas-Barras), _Bento Manoel Ribeiro_, e _Manoel Jorge Rodrigues_ (depois Barão de Taquary).--Em quanto isto se passava no Sul do Reino, he o Norte ameaçado por huma grave crise revolucionaria. Rebenta a _6 de Março_ em Pernambuco hum movimento politico, que o proclama independente do Rei. Começou prematuramente pelo assassinato do General Manoel Joaquim Barbosa de Castro. He chefe da revolta _Domingos José Martins_. Institue-se hum governo provisorio de 5 membros.--O Conde dos Arcos, então Governador da Bahia, manda immediatamente huma força ás ordens do General _Joaquim de Mello Leite Cogominho de Lacerda_ a debellar os revoltosos. Huma esquadrilha bloqueia o Recife. Novos vasos sahidos do Rio de Janeiro apertão o bloqueio. Nova esquadra parte da côrte, levando huma divisão ás ordens do General Luiz do Rego Barreto, nomeado Governador de Pernambuco.--Martins, sabendo da aproximação do General Lacerda, sahe a combatel-o; porém he completamente derrotado nos Campos de _Ipojuca_ (_15 de Maio_); e, feito prisioneiro, he remettido para a Bahia.--Desanimados com semelhante revéz, dissolvem-se os revoltosos. De maneira que, quando chegou a Pernambuco o General Rego, já tudo tinha entrado na ordem, e não fez mais do que tomar posse do governo.--Martins e mais alguns forão condemnados á morte e executados; outros forão degradados; outros finalmente, entre os quaes Antonio Carlos Ribeiro de Andrada que muito concorreo depois para a nossa independencia, obtiverão o perdão.--Celebra-se com Inglaterra huma convenção (_28 de Julho_) para estabelecer-se huma Commissão-Mixta, que devia residir em Londres; e se concedeo á Grã-Bretanha o direito de _visita e busca_ nos vasos mercantes Brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de Africanos. Celebra-se com a França hum tratado (_28 de Agosto_), em virtude do qual se estipula definitivamente a restituição da Guyana, e se fixão os limites respectivos (V. tambem Art. 107 do acto final do Congresso de Vienna em _9 de Junho_ de 1815); em observancia do qual he Cayenna evacuada pelos Brazileiros (_8 de Novembro de 1818_) e entregue aos Francezes. O rio Oyapock volta a ser o limite N. do Brazil.--Chega ao Rio de Janeiro (_5 de Novembro_) a Archiduqueza de Austria _D. Maria Leopoldina Josefa Carolina_, Augusta Esposa do Principe D. Pedro.

1818.

Tem lugar no Rio de Janeiro o acto solemne da coroação de D. João VI. (_6 de Fevereiro_).--Começa a 2.^a campanha do Sul.--Continuando a incommodar-nos as guerrilhas de _D. José Artigas_, rompem as hostilidades contra elle e contra _D. Fructuoso Rivera_, que pouco depois se lhe reunio.--Varias partidas do inimigo são batidas pelo Tenente Coronel _Caetano Alberto de Souza Canavarro_, pelo Marechal _Francisco das Chagas Santos_, e pelo Sargento-Mór _Antero José Ferreira de Brito_.--Cria-se hum Musêo Nacional no Rio de Janeiro (Decr. de _6 de Junho_).

1819.

Em principios deste anno estabelecem-se no Rio de Janeiro e em Serra-Leôa as Commissões-Mixtas Anglo-Brazileiras para, em conformidade do Art. 8.^o da convenção de _28 de Julho_ de 1817, julgarem das prezas de vasos empregados no trafico de escravos.--Promove-se por outro lado a emigração de colonos Europêos para o Brazil, sobretudo Allemães e Suissos; porém é mal succedida esta tentativa.--Desejoso Montevidéo de regular definitivamente suas fronteiras com o Brazil celebra-se huma convenção sobre limites, de que forão negociadores por parte do Brazil o Conde da Figueira, e de Montevidéo D. Prudencio Morguiondo (V. o que sobre esta convenção diz o Visconde de S. Leopoldo nos seus _Annaes de S. Pedro do Sul_).

1820.

Depois de varios encontros de nossas forças no Sul com as de Rivera e Artigas, nos quaes quasi sempre fomos victoriosos, tem lugar a batalha de _Taquarembó_ (_22 de Janeiro_), ganha sobre os inimigos pelo _Conde da Figueira_, Brigadeiro _Bento Corrêa da Camara_, e _José de Abreu_ reunidos. Em consequencia são obrigados a retirar-se, continuando porém a incommodar-nos as guerrilhas e mais que tudo os piratas artiguenhos. Artigas foge para o Paraguay, onde he retido pelo Dictador Francia. Assim terminou esta campanha; na qual se distinguirão, afóra os Capitães já mencionados, o General _Bernardo da Silveira Pinto_, o General _Curado_, e a esquadrilha ao mando de _Jacintho Roque de Sena Pereira_, e varios outros.--Em quanto isto se passa na America, grandes cousas se preparão na Europa, arrastando tambem o Brazil.--Portugal, levado por varios motivos, dominado pelas novas idéas politicas da revolução Franceza, e mais que tudo incitado pelo exemplo de Hespanha que proclamara o grito da liberdade constitucional, quer tambem huma Constituição: a guarnição do Porto dá o primeiro grito (_24 de Agosto_) pedindo a convocação de um Congresso Nacional.--Chegando semelhante nova ao Brazil, he este impellido a huma crise revolucionaria.

1821.

No Brazil começa a revolução pelo Pará em _1.^o de Janeiro_, sendo demitido o Governador Conde de Villa-Flôr, que he substituido por huma Junta Provisoria: he enviado Domingos Simões da Cunha a congratular as Côrtes Constituintes, já installadas em Lisboa.--Imita a Bahia o exemplo do Pará e adhere á revolução de Portugal (_10 de Fevereiro_). O Conde de Palma, então Governador, rejeita a presidencia da Junta Provisoria ahi installada.--Seguio-se Pernambuco, onde tudo se fez pacificamente, porque o Governador Luiz do Rego Barreto transigio com o espirito revolucionario, e por huma proclamação adherio ao movimento politico.--No Rio de Janeiro, apenas se soube destes factos, formou-se huma sociedade para fazer com que a tropa, reunida no largo do Rocio por meio de avisos secretos, adherisse ao movimento geral. Porém o Principe D. Pedro, sabendo deste plano, chega ao largo do Rocio (_26 de Fevereiro_), e subindo ao terraço do theatro de S. João (hoje de S. Pedro) lê o Decreto (_24 de Fevereiro_) pelo qual El-Rei approvava a Constituição que fizessem as côrtes em Portugal. Em consequencia prestarão todos juramento, e tudo terminou pacificamente por vivas e acclamações.--Pouco depois deste successo hum Decreto (_2 de Março_) concedeo liberdade de imprensa, porém com restricções.--No entanto a presença do Rei em Portugal tornava-se indispensavel pelo espirito e caracter que ia tomando a revolução. Por isso o Decr. de _7 de Março_ deixa no Brazil o Principe D. Pedro, encarregado do Governo Provisorio; e manda proceder á eleição dos Deputados Brazileiros á Constituinte em Lisboa na fórma de outro Decreto de identica data.--Tendo-se pois de proceder á eleição dos Deputados no Rio de Janeiro sob a presidencia de Joaquim José de Queiroz, reunidos os Eleitores na Praça do Commercio, e tambem grande concurso de povo (a maior parte occultamente armado), levanta-se de repente grande vozería pedindo que fosse acclamada a Constituição Hespanhola. Huma deputação leva ao Rei este pedido, que he approvado por hum Decreto (_21 de Abril_). Porém, sabendo-se que El-Rei quer partir, manda a Junta ordem ás fortalezas para o impedirem de sahir. Augmentando de mais em mais o tumulto no Collegio Eleitoral, he cercado o edificio pelas tropas que fazem fogo sobre os cidadãos, de que resultarão algumas mortes e ferimentos.--No dia seguinte (_22 de Abril_) revoga El-Rei o Decreto que adoptava a Constituição Hespanhola.--E no dia _26 de Abril_ levanta ancora para Portugal, deixando no Brazil como Regente e seu Lugar-Tenente com amplos poderes seu filho D. Pedro.--Por este mesmo tempo houve em Santos hum motim militar por falta de pagamento; Lazaro José Gonçalves desce de S. Paulo e restabelece a ordem e tranquillidade.--Neste mesmo anno o Decreto de _6 de Fevereiro_ manda criar a Relação de Pernambuco.

1821.

He Regente do Brazil o Principe D. Pedro.--Em _5 de Junho_ tem lugar no Rio de Janeiro huma revolução, cujos resultados forão a expulsão do Conde dos Arcos, a criação de huma Junta Provisoria, e o juramento das bases da Constituição.--No entanto em Montevidéo grande questão se debatia, qual era--_si devia esse Estado conservar-se independente sobre si, apezar de fraco; ou si reunir-se á Confederação do Rio da Prata; ou si ao Brazil_.--Foi abraçado o ultimo partido; e a _31 de Julho_ declarou-se a incorporação voluntaria de Montevidéo ao Brazil, sob certas condições, debaixo do nome de _Provincia Cisplatina_. (De sorte que por este facto estendia-se o Brazil nesta época até o Rio da Prata).--Em quanto isto se passa no Sul, he o Norte ameaçado de tremenda borrasca. Em _29 de Agosto_ rebenta em Goyana (Pernambuco) hum movimento revolucionario. Não querendo os revoltosos annuir ás proposições pacificas da Junta Governativa do Recife, resolvem-se atacar Olinda e a capital; porém são repellidos. Finalmente a convenção de _Biberibe_ (_9 de Outubro_) restabelece a ordem. O General Luiz do Rego, que combatêra os revoltosos, depois de haver capitulado em Olinda retira-se para Portugal.--Em Portugal as Côrtes de Lisboa mostrão vistas menos favoraveis ao Brazil, apezar da opposição dos Deputados Brazileiros, cuja voz se torna inutil pela superioridade numerica dos contrarios. Decretão pois a criação de Juntas Governativas em todas as Provincias; a extincção dos Tribunaes Brazileiros; e chamão á Europa o Principe Real D. Pedro sob pretexto de instruir-se viajando.--O Norte e Sul do Estado seguem partidos diversos. Em quanto aquelle recusa obediencia ao Principe, faz o povo no Rio de Janeiro, impellido por _José Joaquim da Rocha_ hum requerimento á Camara Municipal afim de ir pedir ao Principe a graça de demorar a sua partida. Quasi ao mesmo tempo chegão (fins deste anno) de S. Paulo huma energica representação, agenciada por _José Bonifacio de Andrada e Silva_; e outra da villa de Barbacena em Minas-Geraes por _Paulo Barbosa da Silva_ contra as determinações do Congresso de Lisboa.

1822.

O Principe Regente D. Pedro attendendo a todas as reclamações dos povos delibera-se a ficar no Brazil (_9 de Janeiro_); e assim o declara ao Presidente da Camara Municipal da capital _José Clemente Pereira_, encarregado da mensagem.--No entanto em Minas Geraes o partido das Côrtes, representado principalmente por _José Maria Pinto Peixoto_, e _Cassiano Spiridião de Mello e Mattos_ recusava obedecer ao Principe. Em consequencia resolve este fazer entrar tudo na ordem indo pessoalmente a Minas. A _25 de Março_ sahe elle do Rio de Janeiro, acompanhado de mui poucas pessoas, e em breves dias achava-se em Ouro Preto. Depois de apaziguar tudo com sua presença e de restabelecer a ordem fazendo sahir da Provincia os resistentes, volta á côrte, onde chega a _25 de Abril_.--De volta ao Rio de Janeiro offerece-lhe a Camara desta cidade o titulo e cargo de _Defensor Perpetuo do Brazil_, que he acceito (_13 de Maio_).--Havendo o Decreto de _16 de Fevereiro_ criado hum Conselho de Procuradores das Provincias do Brazil, installa-se este no dia _2 de Junho_.--E tendo a Camara do Rio de Janeiro pedido no dia _20 de Maio_ a convocação de huma Assembléa Constituinte e Legislativa para o Brazil, o Decreto de _3 de Junho_ a convoca.--No entanto certas desavenças em S. Paulo, ameaçando a paz e tranquillidade publica, exigem a presença do Principe, que para lá parte no dia _14 de Agosto_.

*TITULO IV.*

*SECULO XIX.*

CAPITULO II.

1822.

Nos campos do _Ypiranga_ em S. Paulo recebe o Principe D. Pedro Decretos da côrte de Lisboa, ordenando-lhe terminantemente que se retirasse para a Europa, e dando por nullos e irritos todos os actos feitos a pedido dos povos. Immediatamente calcando aos pés semelhantes Decretos, levanta o grito--_Independencia ou Morte_--(_7 de Setembro_) que retumbou das margens do Ypiranga até o Amazonas e Prata.--Restabelecida a ordem em S. Paulo, volta á côrte onde chega no dia _15 de Setembro_.--A _12 de Outubro_ he acclamado _Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil_.--E a _1.^o de Dezembro_ sagrado e coroado; criando neste mesmo dia a Imperial _Ordem do Cruzeiro do Sul_. (Fica pois emancipado o Brazil, e constituido Imperio sob o governo de seu magnanimo fundador D. PEDRO I.--D'aqui começa a sua existencia politica como Nação livre e independente. E em pouco mais de 20 annos tem caminhado com passos gigantescos na estrada da civilisação, apezar das graves commoções intestinas que constantemente o perseguem retardando o seu progresso estupendo).

1823.

Os Deputados Brazileiros á Constituinte Portugueza, não tendo podido alcançar das Côrtes cousa alguma em favor do Brazil, conseguem evadir-se de Lisboa, e chegão á sua patria.--Convocada a Assembléa Constituinte Brazileira, e feita a eleição, he ella aberta no dia _3 de Maio_.--No entanto a rivalidade dos Generaes _Ignacio Luiz Madeira de Mello_ e _Manoel Pedro de Freitas Guimarães_ na Bahia havia dado lugar a graves desordens, por isso que ambos querião o commando geral das tropas, o primeiro fundado na sua nomeação official, e o segundo na nomeação popular; além de que a noticia da independencia já lá havia chegado, e a Bahia não queria em seu seio tropas Portuguezas, e muito menos hum Chefe Portuguez. O General _Pedro Labatut_ he enviado á Bahia, auxiliando-o ao mesmo tempo huma esquadrilha ás ordens do Almirante _Lord Cockrane_. Porém _Labatut_ foi exonerado desta commissão, e substituido por _José Joaquim de Lima e Silva_, que obriga Madeira a capitular. No dia _2 de Julho_ os Portuguezes evacuão a Bahia; a qual adhere á independencia.--Pernambuco já havia adherido á independencia, não sem ter soffrido graves desordens provenientes da insubordinação da tropa.--Porém o Piauhy, Maranhão, e Pará resistem á independencia.--No Piauhy _João José da Cunha Fidié_ quer sustentar as Côrtes Portuguezas; mas os Cearenses conduzidos por _José Pereira Filgueiras_ invadem o Piauhy e obrigão Fidié a retirar-se.--No Maranhão _José Felix Pereira de Burgos_ bate os resistentes em _Itapicurúmirim_: e com a apparição da esquadra de Cockrane he restabelecida a paz e jurada a independencia.--No Pará o General _José Maria de Moura_ quer resistir; porém do Maranhão he destacado por Cockrane hum vaso ao mando de _João Pascoé Greenffel_ para obrigar o Pará a reconhecer a independencia: com effeito assim succede, sendo preso e remettido para Lisboa o General Moura. Porém a excessiva alegria do povo ia degenerando em anarchia, tendo lugar graves desordens: Greenffel desembarca com alguma tropa e restabelece a tranquillidade, aprisionando os revoltosos e desordeiros; e não havendo em terra prisão segura, lança no porão do seu navio mais de 300 presos; e fazendo elles motim, manda disparar alguns tiros para contel-os: no dia seguinte amanhecem quasi todos asphyxiados!--Voltando ao Sul do Imperio, hum facto grave se passava no Rio de Janeiro. O Imperador reconhecendo vistas ultra-constitucionaes em alguns dos Deputados, dissolve a Assembléa Constituinte (Decreto de _12 de Novembro_), e deporta alguns de seus membros (entre os quaes o Patriarcha de nossa independencia _José Bonifacio de Andrada_, e seus dous irmãos _Antonio Carlos_ e _Martim Francisco_).--No extremo Sul do Imperio o _Barão da Laguna_, declarando-se a favor da independencia quer obrigar Montevidéo a adherir a este movimento; porém o General _D. Alvaro_ resiste, até que capitúla em _18 de Novembro_, depois de hum longo assédio.--Tendo-se dissolvido a Constituinte e promettido o Imperador huma Constituição aos povos, o Decreto de _26 de Novembro_ nomea huma commissão especial de 10 membros para a redacção de semelhante Codigo Politico.--Já era apparecida a L. _20 de Outubro_, declarando qual a legislação vigente no Brazil: e mandou-se que se observasse a mesma que até então vigorava, a saber, o Codigo Philippino e demais leis extravagantes promulgadas até o dia _25 de Abril_ de 1821, todas as promulgadas pelo Principe D. Pedro como Regente e Imperador, e algumas leis da Constituinte posteriores áquella data, especificadas na tabella annexa á dita Lei. (Esta legislação tem sido muito alterada por leis nossas modernas; apontaremos as modificações mais profundas).

1824.

Redigida a Constituição pela commissão para isso nomeada; he ella offerecida aos povos pelo Imperador e jurada no dia _25 de Março_. Por ella se estabeleceu o governo _Monarchico Hereditario Constitucional Representativo_ no Brazil; e se consolidou assim a unica Monarchia existente na America. Forão seus Redactores _João Severiano Maciel da Costa_ (Marquez de Quéluz); _Luiz José de Carvalho e Mello_ (Visconde da Cachoeira); _Clemente Ferreira França_ (Marquez de Nazareth); _Mariano José Pereira da Fonseca_ (Marquez de Maricá); _João Gomes da Silveira Mendonça_ (Visconde do Fanado e Marquez do Sabará);--_Francísco Villela Barbosa_ (Marquez de Paranaguá); _Barão de Santo Amaro_ (Marquez do mesmo titulo); _Antonio Luiz Pereira da Cunha_ (Marquez de Inhambupe); _Manoel Jacintho Nogueira da Gama_ (Marquez de Baependy); e _José Joaquim Carneiro de Campos_ (Marquez de Caravellas).--Em Pernambuco as idéas mal extinctas da revolução de 1817 são renovadas pelos escriptos incendiarios de _Cypriano José Barata de Almeida_. Em consequencia _Manoel de Carvalho Paes de Andrade_ proclama nesta Provincia o governo Republicano (_24 de Julho_) e convida as demais Provincias do Norte a ligarem-se a Pernambuco e constituirem a Republica ou _Confederação do Equador_. No Ceará foi este convite acceito por Tristão Gonçalves de Alencar Araripe e José Pereira Filgueiras; porém o povo não quiz adherir a semelhante movimento. Do Rio de Janeiro he enviado a Pernambuco o Brigadeiro _Francisco de Lima e Silva_. Desembarca este nas Alagôas; e, aconselhado pelo engenheiro Conrado Jacob de Niemeyer toma de sorpreza o Recife (_12 de Setembro_); e tendo batido os insurgentes em _Boa-Vista_ ajudado pela esquadra de _Cockrane_, havendo fugido Paes de Andrade para bordo de hum vaso Inglez, e os revoltosos abandonado Olinda e Recife, são estes dous pontos definitivamente occupados pelo Brigadeiro Lima em _17 de Setembro_. Assim restabelece-se a paz, sendo alguns dos insurgentes condemnados á morte e executados (entre outros o celebre João Guilherme Recktliff, homem de luzes e sentimentos).--He preso na Bahia e cobardemente assassinado pela escolta que o conduzia o General Felisberto Gomes Caldeira (_25 de Outubro_).--Horrivel secca lavra pelo Norte, sobretudo no Ceará, summamente sujeito a ellas pelos seus grandes desertos arenosos.

1825.

A nossa independencia he reconhecida por Portugal em virtude da convenção de _29 de Agosto_.--Nova guerra vae suscitar-se no Sul do Imperio, e começar assim a 3.^a e ultima campanha. Hum partido, a cuja frente se achava _Fructuoso Rivera_ em Montevidéo deseja separal-o do Brazil. Com effeito Rivera começa a revolução, sahindo de Montevidéo e pondo-lhe cerco. Pouco depois se lhe reune _D. João Antonio Lavalleja_, que salta no _Porto das Vaccas_ em _19 de Abril_. A _14 de Junho_ estabelecem hum Governo Provisorio na _Villa de la Florida_; e a _20 de Agosto_ installa-se sua primeira Camara Legislativa que declara irritos e nullos todos os actos de incorporação ao Brazil.--Commandava nossas forças terrestres o _Visconde da Laguna_; porém achavão-se ellas muito diminuidas pela retirada de algumas divisões destacadas para diversos pontos do Imperio afim de nelles restabelecer e conservar a ordem e tranquillidade.--Conhecendo Buenos-Ayres nossa fraqueza declara-nos a guerra, e liga-se ao partido Republicano em Montevidéo.--_Bento Manoel Ribeiro_, fascinado pela honra do commando e ávido de gloria militar trava combate com Lavalleja; e faz-nos pela sua imprudencia e temeridade perder a batalha de _Sarandi_ (_12 de Outubro_).--Nas aguas do Prata porém a nossa esquadra commandada por _Pedro Antonio Nunes_ leva vantagem á do Almirante _Guilherme Brown_.--Novos reforços partem do Rio de Janeiro.--O Congresso decreta a incorporação de Montevidéo á Republica unida do Rio da Prata, e assim o communica ao Gabinete do Brazil em nota de _4 de Novembro_.--O Brazil declara a guerra a Buenos-Ayres e expende as suas razões no manifesto de _10 de Dezembro_.--Tem lugar no Rio de Janeiro o nascimento do Principe D. Pedro (_2 de Dezembro_).

1826.

Celebra-se com a França (_8 de Janeiro_) hum tratado perpetuo de amizade e garantias.--Celebra-se com a Inglaterra hum tratado (_23 de Novembro_) para abolição do trafico de escravos, e nomeação de commissões mixtas em tudo e por tudo como o de 28 de Julho de 1817.--As continuas desordens na Bahia levão o Imperador a ir pessoalmente apazigual-as: com effeito parte da côrte a _3 de Fevereiro_ e a 27 do mesmo mez lá se achava: restabelecida a ordem, volta á côrte, onde chega no dia _1.^o de Abril_.--Por morte de D. João VI. em Portugal (_10 de Março_), sendo chamado a succeder-lhe seu filho D. Pedro IV. (Pedro I. do Brazil) abdíca este a corôa em sua filha D. Maria da Gloria (_3 de Maio_), hoje Rainha de Portugal D. Maria II.--Abre-se no Rio de Janeiro a 1.^a Assembléa Legislativa do Brazil (_3 de Maio_).--Continúa a campanha do Sul. _Rodrigo Pinto Guedes_ toma o commando da esquadra Brazileira (_11 de Maio_). Atacando Lavalleja a Colonia do Sacramento, he repellido pela brava guarnição ao mando do habil General _Manoel Jorge Rodrigues_; assim como pouco depois tambem succede o mesmo a _D. Manoel Oribe_. Ao mesmo tempo _Frederico Mariath_ obsta ao ataque da colonia por huma esquadrilha inimiga. O Imperador parte para o Sul afim de dirigir elle proprio a guerra contra os Argentinos (_24 de Novembro_).--Durante a sua ausencia fallece na côrte a Imperatriz D. Leopoldina (_11 de Dezembro_).--O Dec. de _16 de Abril_ cria a _Ordem de Pedro I_.

1827.

O Imperador, depois de substituir no commando do exercito do Sul o Visconde da Laguna pelo _Marquez de Barbacena_, volta á côrte em _15 de Janeiro_.--Continúa a campanha do Sul. Apezar do máo estado do exercito, sahem a campo as nossas tropas. Depois de pequenos tiroteios, de marchas e contra-marchas, cujo fim he ainda hoje desconhecido, tem lugar (_20 de Fevereiro_) huma batalha chamada de _Ituzaingo_ ou do _Passo do Rosario_, em que os nossos em numero de 5:000 e tantos homens combaterão valorozamente contra 9:000 inimigos: mal dirigida a acção pelo General em Chefe, he ella ganha pelos contrarios, apezar dos exforços de valentes Generaes e Officiaes, como o _Barão do Sêrro Largo_ (que morreo), _Bento Manoel Ribeiro_, _Bento Gonçalves da Silva_ e outros.--Pelo contrario nas aguas do Prata a esquadra Brazileira ao mando de _Rodrigo Pinto Guedes_ (Barão do Rio da Prata) composta de 40 vasos repelle a do Almirante _Brown_: quando a esquadrilha commandada por _Jacintho Roque de Sena Pereira_ já havia sido obrigada a render-se ao inimigo, (_9 de Fevereiro_).--Apezar das victorias alcançadas pelo inimigo, propõe elle mesmo a paz. E no Rio de Janeiro celebra-se huma convenção preliminar de paz com Buenos-Ayres (_24 de Maio_), que infelizmente não foi ratificada pelo governo dessa Republica.--A C. L. de _11 de Agosto_ manda criar dous cursos juridicos no Imperio, hum em Olinda, e outro em S. Paulo: abolio por conseguinte a necessidade de ainda se recorrer á Universidade de Coimbra para o estudo do Direito. (No entanto parece-nos inutil a existencia de duas academias de Direito, assim como de duas academias de Medicina no Imperio. Talvez fosse preferivel o seguinte systema de instrucção publica: 1.^o aulas de primeiras letras em todas as cidades, villas e mesmo povoações; 2.^o Lyceos ou Collegios de Bellas-Letras em todas as Provincias; 3.^o huma só Universidade, onde se estudasse a sciencia Medica, o Direito, a Theologia e Canones, a Arte Militar, a da Marinha, etc.)--Celebrão-se este anno varios tratados. A _16 de Junho_ hum tratado de _commercio e navegação_ entre o Brazil e a Austria.--A _9 de Julho_ hum outro entre o Brazil e Prussia. A _17 de Agosto_ hum com a Inglaterra, concedendo-se-lhe muitos privilegios e favores commerciaes além de se lhe conservar o direito de _visita e busca_ nos vasos Brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de Africanos, dando-se _privilegio de fôro criminal_ aos subditos Inglezes, e conservando-se as _commissões mixtas_ no Rio de Janeiro e Serra-Leôa (tratado summamente oneroso para nós e que nos trouxe bastantes vexames).--A _17 de Novembro_ hum outro de commercio e navegação entre o Brazil e Republicas Anseaticas.--O Decreto de _3 de Novembro_ approva a Bulla do Papa Leão 12.^o que eleva a Bispados as Prelazias de Goyaz e Matto-Grosso.

1828.

A _11 de Junho_ teve lugar no Rio de Janeiro hum motim militar causado pela sublevação do batalhão de Allemães, ao qual se reunio o de Irlandezes. Porém, depois de batidos pela tropa nacional, entra tudo em socego sendo reenviados para a Europa os Irlandezes, e entrando de novo na obediencia os Allemães.--A _6 de Julho_ apparece no Rio de Janeiro o Vice-Almirante Francez _Barão Roussin_ a reclamar (de morrões accesos!) as presas feitas sobre sua Nação pela esquadra Brazileira no Rio da Prata. Tal era nossa fraqueza, que em vez de repellirmos semelhante audacia, a soffremos humildemente como escravos!--Tendo continuado no Sul a ultima campanha, já o nosso exercito se achava de posse das melhores posições pelas acertadas manobras do General _Visconde da Laguna_, de novo no commando geral das tropas, quando o Governo resolveo acceitar a paz com Buenos-Ayres. E no Rio de Janeiro celebrou-se o tratado preliminar de paz (_27 de Agosto_), em virtude do qual reconhecemos e garantimos a independencia de Montevidéo, perdendo assim esta bella estrella, e recuando os nossos limites do Prata: estipulou-se tambem que deveria ter lugar entre o Brazil e Montevidéo hum tratado definitivo de limites; porém até hoje não tem sido possivel celebrar-se tal tratado definitivo, de sorte que, como pensa o Visconde de S. Leopoldo, deve vigorar a ultima convenção de 1819. Assim terminou huma longa campanha, que tantos sacrificios custara ao Brazil!--A C. L. de _18 de Setembro_ cria effectivamente o Supremo Tribunal de Justiça, já virtualmente criado pela Constituição.--A L. de _22 de Setembro_ extingue o Desembargo do Paço, a Mesa de Consciencia e Ordens, e outros tribunaes: e determina a que autoridades devão passar suas attribuições, algumas das quaes já lhes tinhão sido tiradas e dadas aos Poderes do Estado.--A L. de _1.^o de Outubro_ dá nova fórma ás Camaras Municipaes, tirando-lhes toda a jurisdicção contenciosa, e reduzindo-as a méros corpos administrativos.--Celebrão-se tratados de _commercio e navegação_: 1.^o com a Dinamarca (_26 de Abril_); 2.^o com os Estados-Unidos (_12 de Dezembro_); 3.^o com os Paizes-Baixos (_20 de Dezembro_).

1829.

O Decreto de _27 de Fevereiro_ manda suspender as garantias constitucionaes na Provincia de Pernambuco (os effeitos deste Decreto forão mandados suspender pelo de _27 de Abril_ do mesmo anno).--No dia _24 de Abril_ he evacuada pelo General Francisco José de Sousa Soares de Andréa a praça de Montevidéo na conformidade do tratado de paz (apezar de ter sido 22 dias depois do prazo fixado pela convenção).--A _3 de Setembro_ encerra o Imperador as Camaras Legislativas com a seguinte desusada e summamente laconica falla _está fechada a sessão_; o que mostra a grande indisposição que então havia entre o Chefe do Estado e a Representação Nacional.--A _16 de Outubro_ chega á côrte a Duqueza de Leuchtemberg _D. Amelia_, segunda esposa do Imperador; e em sua companhia a Princeza D. Maria da Gloria, que no anno antecedente partira para a Europa, acompanhada pelo Marquez de Barbacena.--O Decreto de _17 de Outubro_ cria a _Ordem da Roza_.

1830.

A _16 de Dezembro_ apparece o nosso Codigo Criminal, que substituio assim a antiga barbara legislação penal que nos regia.--Os espiritos no Imperio vão-se exacerbando; a imprensa periodica commette excessivos abusos atacando tudo quanto ha de mais sagrado, a vida privada dos cidadãos, a pessoa do Monarcha, e até as bases fundamentaes da Constituição, apezar das providencias e leis mandadas executar e promulgadas neste anno com o fim de reprimir taes abusos. Em Minas-Geraes he tal o descontentamento, e a exaltação do povo, que o Imperador resolve-se a ir segunda vez a essa Provincia. Com effeito a _30 de Dezembro_ parte elle, levando em sua companhia a Imperatriz.

1831.

A _11 de Março_ acha-se de novo na côrte o Imperador, depois de haver publicado em Ouro-Preto huma proclamação (_22 de Fevereiro_); a qual desgraçadamente não surtio o desejado effeito, antes azedou mais os espiritos pelas falsas interpretações que lhe derão.--Cresce a impopularidade do Monarcha, e o povo começa a commetter desordens.--Tendo o Imperador modificado o ministerio, o povo no Rio de Janeiro pede que sejão reintegrados os ministros demittidos. O Imperador recusa. O povo se amotina, e a tropa se lhe reune no Campo de Sant'Anna.--O Imperador desgostoso por muitos motivos, e de outro lado querendo assegurar a sua filha D. Maria a corôa de Portugal, á qual D. Miguel se julgava com direito, abdíca em favor de seu filho o Principe D. Pedro a corôa do Brazil (_7 de Abril_). E, depois de entregar ao Major Frias o decreto de sua abdicação e de nomear tutor de seus filhos José Bonifacio de Andrada, faz-se de vela no dia _13 de abril_. (Notemos que esta revolução de 7 de abril não foi filha do momento; não, ella já de muito se achava preparada e devia lavrar por varias Provincias; tanto assim que na Bahia rebentou ella no dia 4 d'este mesmo mez).

*TITULO IV.*

*SECULO XIX.*

CAPITULO III.

1831.

Ficando na minoridade o Principe D. Pedro, é o Brazil governado por uma _Regencia_. Os Senadores e Deputados existentes no Rio de Janeiro reunem-se no paço do Senado, e elegem (_7 de abril_) uma _Regencia Provisoria_ de 3 membros, que forão o _Marquez de Caravellas_, o Brigadeiro _Francisco de Lima e Silva_, o Senador _Nicolau Pereira de Campos Vergueiro_. Indisciplinando-se a tropa, e ameaçada a capital do Imperio de funestas desordens, são dissolvidos varios corpos, e presos muitos officiaes; varios outros corpos são remettidos para a Bahia e Pernambuco afim de affastal-os da côrte. A _18 de Junho_ a Assembléa Geral elege a _Regencia Permanente_ composta de 3 membros, e a confia ao Brigadeiro _Francisco de Lima e Silva_, e aos Deputados _José da Costa Carvalho_ (hoje Visconde de Monte-Alegre), e _João Braulio Moniz_.--O Norte do Imperio he victima de graves desordens.--No Pará, tendo ahi chegado a noticia da abdicação, he pedida por hum partido a demissão do Commandante das Armas Francisco José de Sousa Soares de Andréa; porém outro partido mais forte o sustenta: até que chegão novo Presidente, e novo Commandante das Armas; o Presidente (Visconde de Goyanna) he tumultuariamente preso e deportado em consequencia de huma sedição militar (_7 de Agosto_).--No Maranhão tambem houve huma pequena revolução, depois que alli chegou a noticia da abdicação. No dia _13 de Setembro_ a tropa e o povo depõe o Commandante das Armas, expellem da Provincia varios Magistrados e pessoas de consideração; o Presidente Candido José de Araujo Vianna porta-se com energia; os insurgentes fogem para o interior; e, sendo mortos e desbaratados, restabelece-se a tranquillidade.--Em Pernambuco teve lugar huma horrivel sedição, filha da insubordinação que nesta época lavrava pelo exercito. Na noite de _14 de Setembro_ e no dia seguinte he a capital desta Provincia assolada pela tropa, depois de haver morto o Commandante das Armas: até que no dia 16 o povo cahe sobre os soldados ébrios, mata grande numero, e faz o resto prisioneiro.--Tambem no Rio de Janeiro o corpo d'Artilharia de Marinha insurge-se na Ilha das Cobras, e em outros fortes (_7 de Outubro_); porêm entra tudo de novo na ordem com o auxilio da Guarda Nacional (já creada por lei de 18 de Agosto), e de outros corpos.--No Ceará o Coronel de Milicias _Joaquim Pinto Madeira_, depois que alli chegou a nova da abdicação, é perseguido atrozmente como _realista_; e rompe (_14 de Dezembro_) uma contra-revolução: porêm no anno seguinte (_13 de Outubro_ de 1832) vê-se obrigado a entregar-se ao General _Labatut_, sob promessa de o enviarem á côrte onde pertendia justificar-se. Mas, depois de errar de prisão em prisão, ora em Pernambuco, ora no Maranhão, foi afinal julgado mesmo no Ceará, e juridicamente assassinado (_Novembro de 1834_).--Apparece a lei de _4 de Outubro_ que extingue o Conselho da Fazenda, e cria o Thesouro Publico, e Thesourarias Provinciaes.

1832.

A _12 de Abril_ uma sedição militar tem lugar na comarca do Rio-Negro no Pará, da qual foi resultado o assassinato do commandante militar da mesma comarca o Coronel Joaquim Philippe Reis. E a _23 de Junho_ o Conego _Baptista_, homem influente no Pará, e que havia suscitado a revolta, proclama a comarca do Rio-Negro independente do governo do Pará. O Presidente vê-se obrigado a ligar-se ao Conego de maneira tal, que, chegando ahi novo Presidente e Commandante das Armas, o Presidente desobedeceo e não os deixou desembarcar.--Em Pernambuco teve lugar no dia _14 de Abril_ nova revolução militar começada por um batalhão de Milicias dirigido pelo Tenente Coronel _Francisco José Martins_: rebentou ella na capital; mas não podendo os insurgentes receber reforços á vista das medidas energicas tomadas pelo Presidente, restabelece-se a tranquillidade no dia 16 do mesmo mez. Porêm o resultado deste movimento foi apparecer mais tarde em _Panellas de Miranda_ na mesma Provincia a celebre e formidavel guerra dos _Cabanos_, que durou perto de 4 annos.--(Em quanto isto se passa no Norte, voltemos ao Sul. É sabido que diversos partidos politicos existião no Brazil a este tempo. As facções, que por esta época tambem apparecerão não fizerão com suas derrotas senão augmentar a influencia do partido _moderado_, que dominou por muito tempo a politica do governo).--Em _30 de Julho_ a Regencia quer resignar o Poder ante as Camaras; estas porêm não o permittem.--A L. _3 de Outubro_ reforma as antigas Academias Medico-Cirurgicas dando-lhes a denominação de Faculdades de Medicina e Cirurgia (Bahia e Rio de Janeiro), e nova organisação.--A L. de _29 de Novembro_ dá-nos o nosso Codigo do Processo Criminal, que reformou a antiga legislação das Ordenações e mais leis extravagantes; estabeleceo o Jury de accusação e de sentença para todos os crimes em geral; deo nova organisação ao Poder Judiciario; e na Parte Civel estabeleceo disposições novas relativas ao processo, e igualou as Relações do Imperio, extinguindo assim a Casa de Supplicação.

1833.

A _22 de Março_ rompe uma revolução em Ouro-Preto na Provincia de Minas Geraes. O Vice-Presidente vê-se obrigado a retirar-se para S. João d'El-Rei. O Marechal _José Maria Pinto Peixoto_, enviado da côrte apenas com 4 Officiaes, chega a Minas; e á frente da Guarda Nacional faz dentro em pouco entrar tudo na ordem.--A _16 de Abril_ tem lugar na capital do Pará horrivel matança.--Neste anno as sessões da Assembléa Geral Legislativa estiverão grandemente agitadas pela discussão de 2 importantes projectos, o das _Reformas Constitucionaes_, e do banimento do _Ex-Imperador_.--Tem lugar no Rio de Janeiro algumas desordens, que apenas limitarão-se a quebrar typographias, vidraças de casas de algumas pessoas consideraveis, a illuminação da Sociedade Militar, &c.--No dia _15 de Dezembro_ é cercado o Paço da Boa Vista, e preso por ordem do Governo o Tutor dos Imperiaes Pupillos--José Bonifacio de Andrada.

1834.

No Cuiabá tem lugar horrivel mortandade e anarchia desde _30 de Maio_ até _5 de Julho_.--Cahe no Senado o projecto de banimento do Ex-Imperador, que já havia passado na Camara dos Deputados.--Apparece a Lei das Reformas Constitucionaes (_12 de Agosto_), chamada _Acto Addicional_; pela qual se extinguirão os Conselhos Geraes de Provincia, creando-se em seu lugar as Assembléas Legislativas Provinciaes com muito mais amplas attribuições; bem como se extinguio o Conselho d'Estado.--A 24 de Setembro morre em Portugal o Ex-Imperador; e com sua morte desapparece no Brazil o partido _Caramurú_, pois que este só tinha em vista chamar de novo D. Pedro ao Brazil afim de pôr termo ao estado critico do Imperio.--Hum Decreto concede amnistia geral a todos os compromettidos na revolução do Ouro-Preto e outros pontos.--E a L. _3 de Outubro_ dá o Regimento dos Presidentes de Provincia.

1835.

O Pará, depois da matança de 16 de Abril de 1833, é flagellado perto de 4 annos por scenas iguaes a essa. No dia _7 de Janeiro_ do presente anno de 35 forão ahi assassinados o Presidente _Lobo de Souza_, o Commandante das Armas Major _Santiago_, e o Commandante da Estação Naval. Os revoltosos nomeião Presidente o Tenente Coronel de Milicias _Felix Antonio Clemente Malcher_, e Commandante das Armas hum traficante de nome _Francisco Pedro Vinagre_; porêm Malcher é assassinado, e Vinagre fica com todo o mando civil e militar. Tendo chegado ao Pará o Marechal _Manoel Jorge Rodrigues_, finge Vinagre obedecer entregando o governo; mas achando-se mais forte, revolta-se e obriga o Marechal a abandonar a capital.--A _7 de Abril_ procede-se em todo o Imperio á eleição de hum só Regente na fórma do Acto Addicional: e, tendo sido eleito o Padre _Diogo Antonio Feijó_, presta elle juramento no dia 12 de Outubro.--A 20 de Setembro rompe no Rio Grande do Sul huma desastrosa e terrivel revolução. O Presidente _Antonio Rodrigues Fernandes Braga_ vê-se obrigado a abandonar Porto Alegre e fugir para a villa do Rio Grande.--O chefe da revolta _Bento Gonçalves da Silva_ publica o seu manifesto (_25 de Setembro_) expondo os motivos do seu procedimento. O Presidente não podendo conservar-se, retira-se para a côrte; e é substituido por _José de Araujo Ribeiro_, que consegue chamar a si um dos chefes revoltosos o Coronel _Bento Manoel Ribeiro_, e fazer entrar na ordem Porto Alegre.--No Norte do Imperio termina em Novembro deste anno a formidavel guerra dos Cabanos, mais pelos meios espirituaes empregados pelo Bispo de Pernambuco _D. João da Purificação Marques Perdigão_, do que pelos exforços do Major _Joaquim José Luiz_.

1836.

A _6 de Abril_ soffrem os legalistas no Sul huma derrota junto a _Pelotas_, sendo morto o Coronel Albano e ficando prisioneiros dos rebeldes o Major Marques e outros. Porêm este revez é grandemente compensado pela victoria de _Fanfa_ (_Outubro_) em que é prisioneiro o intitulado Presidente da Republica de Piratinim Bento Gonçalves; o qual é remettido para a côrte, donde o enviarão para uma fortaleza na Bahia.--Para o Pará é nomeado Presidente e Commandante das Armas o Brigadeiro _Soares de Andréa_; o qual, depois de fazer occupar a capital por tropas ajudadas pela Divisão Naval ao mando de _Frederico Mariath_, entra e toma posse (_13 de Maio_); bate em varios encontros os revoltosos, fazendo prisioneiros Vinagre e outros chefes.--O Regente, depois de demittir e nomear por duas vezes Presidente do Rio Grande do Sul José de Araujo Ribeiro, fal-o substituir pelo Brigadeiro _Antero José Ferreira de Brito_, continuando porêm no Commando das Armas o Coronel _Bento Manoel_.

1837.

A conducta impolitica do novo Presidente excita desconfianças em Bento Manoel, que o prende a _23 de Março_ no _Passo do Tapevy_; em consequencia do que abandona o partido legalista, e abraça a causa que combatia. Este desastre torna summamente precaria no Sul a posição de nossas armas e a causa da legalidade; pelo contrario os rebeldes adquirem com isto tamanha força, que tomão _Cassapava_ (_8 de Abril_), e ahi batem o Coronel João Chrisostomo e toda a gente ao seu commando. Outro acontecimento veio ainda empeiorar a nossa condição nesta Provincia: Bento Gonçalves, que se achava preso na Bahia, consegue evadir-se (_10 de Setembro_), e vai reunir-se aos seus, dando-lhes com sua presença maior energia e força. O Governo, sabendo de todos estes factos, nomeia Presidente o cidadão _Feliciano Nunes Pires_, o qual nada consegue dos rebeldes por ser homem de poucas relações na Provincia, e de nenhum prestigio. Com tudo a legalidade se sustenta pelos exforços da Guarda Nacional e de alguns Officiaes.--No Rio de Janeiro o Regente não podendo conservar por mais tempo o poder, por lhe faltar apoio nas Camaras e haver huma forte opposição, nomeia Ministro do Imperio o Senador _Pedro de Araujo Lima_ (hoje Visconde de Olinda), e no dia _19 de Setembro_ entrega-lhe a Regencia.--Em quanto isto se passava no Sul do Imperio, he o Pará completamente pacificado da revolução de Vinagre pelos exforços inauditos do Brigadeiro Andréa.--Pelo contrario na Bahia rebenta (_7 de Novembro_) huma revolução, que, acobertada a principio com o nome de S. M. I., ao depois deu bem a conhecer quaes erão seus fins ultimos; a qual viria a ser terrivel, si não fôra logo reprimida. Seu chefe era hum individuo de nome _Sabino_.--O Decreto de _2 de Dezembro_ cria no Rio de Janeiro hum Collegio de Bellas-Letras denominado de _Pedro II_.

1838.

A revolução Sabino na Bahia obriga o Presidente _Antonio Pereira Barreto Pedroso_ a sahir para o Reconcavo, onde se lhe reunem innumeras familias, toda a tropa de linha e a Guarda Nacional. O General _João Chrisostomo Callado_ bate os revoltosos e derrota-os completamente dentro mesmo da cidade, fazendo avançar sobre esta a tropa na occasião em que começava a ser incendiada (_16_, _17_ e _18 de Março_). Sabino he preso e confinado para Matto-Grosso.--Já a este tempo era Presidente e Commandante das Armas no Rio Grande do Sul o Brigadeiro _Antonio Eliziario de Miranda e Brito_. A _30 de Abril_ são batidas e derrotadas na villa do _Rio-Pardo_ as forças legalistas ao mando do Marechal Barreto e dos Brigadeiros Cunha e Calderon: a villa cahe em poder dos rebeldes.--A _21 de Outubro_ o Conego _Januario da Cunha Barboza_ consegue fundar no Rio de Janeiro o _Instituto Historico e Geographico Brasileiro_.--Apparece no Maranhão na villa da _Manga do Iguará_ huma sedição, a cuja frente se acha _Raymundo Gomes_ (_14 de Dezembro_).

1839.

A sedição de Raymundo Gomes assola o Maranhão e o incendía: cresce de dia em dia o numero dos revoltosos, a ponto de tomarem e saquiarem _Caxias_ (_1.^o de Julho_).--No Rio Grande do Sul erão a principio summamente infelizes as nossas armas porque no rio _Cahy_ nos tomarão os rebeldes 2 canhoneiras (_31 de Janeiro_), e obrigarão o Marechal Eliziario a retirar-se apressadamente do Cahy (_2 de Fevereiro_). Já senhores de grande parte dos campos, e necessitando de hum porto de mar, tomão e occupão a cidade da _Laguna_ (_23 de Julho_) assim como toda a Provincia de Santa Catharina á excepção da ilha. O Chefe inimigo _David Canavarro_, que havia tomado a Laguna, arma em corso varios navios, e fal-os sahir a incommodar o nosso commercio. Mas chega ao Sul o Marechal _Soares de Andréa_ como Presidente e commandante das Armas, e _Frederico Mariath_ como commandante das forças navaes: ainda commandava os nossos no campo o Tenente General _Manoel Jorge Rodrigues_. E pela actividade de Andréa muda a face das cousas: Mariath expelle da Laguna os rebeldes e a occupa (_15 de Novembro_): de sorte que tudo nos dava prosperas esperanças para a seguinte campanha, pois que quasi toda a Provincia já se achava restaurada.--Pelos fins deste anno (_12 de Dezembro_) é nomeado Presidente e Commandante das Armas no Maranhão o Coronel _Luiz Alves de Lima_ (hoje Conde de Caxias) afim de pôr termo ás desordens do bando de Raymundo Gomes.

1840.

Continuão a sedição do Maranhão, e a guerra do Sul.--No Maranhão são os revoltosos batidos constantemente pelo Coronel Lima, e perseguidos até nas Provincias do Piauhy e Ceará.--No Rio Grande as forças legalistas ao mando de Manoel Jorge Rodrigues encontrão-se com as de Bento Gonçalves no _Taquary_; porêm nenhum resultado se tirou de semelhante combate (_3 de Maio_). Depois disto, Bento Gonçalves ataca a Villa de _S. José do Norte_, e não consegue tomal-a pela briosa resistencia que encontrou (_16 de Julho_).--Em quanto isto se passa no N. e S. do Imperio, voltemos á côrte, onde grande movimento se prepara, e nova épocha vae ter lugar. Aberta a Assembléa Geral, é no dia _13 de Maio_ proposto no Senado hum projecto de lei declarando _maior_ o Senhor D. Pedro II; porêm cahio. No dia _3 de Julho_ o Deputado _Francisco Alvares Machado de Vasconcellos_, procurou mostrar a illegalidade com que ainda se conservava no poder o Regente Lima. Entrou depois em discussão a reforma do Art. 121 da Constituição (onde se fixa a maioridade do Imperador aos 18 annos); a qual trouxe debates calorosissimos. No dia _20 de Julho_ o Deputado _Martim Francisco Ribeiro de Andrada_ apresenta hum projecto declarando _desde logo_ maior o Senhor D. Pedro. No dia seguinte _Antonio Carlos Ribeiro de Andrada_ apresenta outro projecto igual ao de seu irmão. Pede-se a urgencia, e propõe-se a fusão das Camaras para deliberarem sobre tão grave objecto. Estando as cousas neste ponto, o Decr. do Governo de 22 adia as Camaras para 20 de Novembro do mesmo anno (era então Ministro do Imperio Bernardo Pereira de Vasconcellos). Porêm alguns Deputados reunem-se aos Senadores que se achavão ainda no Senado, envião a S. Christovão huma Deputacão, e obtem a convocação da Assembléa para o dia seguinte afim de se declarar maior o Senhor D. Pedro II. Com effeito no dia _23 de Julho_ tem lugar a declaração da maioridade, e a acclamação do Imperador. Terminou tudo pacificamente com geral regosijo e festejos sem limite.

*TITULO IV.*

*SECULO XIX.*

CAPITULO IV.***

1840.

Desde _23 de Julho_ cessa a Regencia no Brazil, e impéra o Senhor _D. Pedro II_.--O primeiro grande acto do seu reinado foi a amnistia geral concedida a todos os implicados nas revoluções em todo o Imperio (Decr. _22 de Agosto_).--O Deputado _Alvares Machado_ vai em commissão ao Rio Grande do Sul, a vêr se por meio da amnistia consegue reduzir á obediencia os revollosos; porém estes não a acceitão. Em consequencia o Presidente Alvares Machado rompe com os rebeldes; e de novo começão as hostilidades (_10 de Dezembro_).--Apparece a L. _12 de Agosto_; contendo a interpretação de alguns artigos do Acto Addicional (mas não o interpretou unicamente, alterou muito o Acto, tirando ás Assembléas Provinciaes algumas das exorbitantes prerogativas que lhes havião sido concedidas).

1841.

Os exforços do Coronel _Lima_ e a apparição da amnistia geral conseguem a completa e inteira pacificação do Maranhão.--Tambem no Pará a amnistia produzio beneficos resultados, fazendo cessar de todo as desordens, e chamando ao gremio da sociedade aquelles que ainda receiavão fazel-o.--No Sul porêm continuão as hostilidades, sem resultado algum notavel.--A _18 de Julho_ tem lugar na côrte o acto solemne da Sagração e Coroação de S. M. I. Foi sagrado na Capella Imperial pelo Arcebispo da Bahia (apezar da grave disputa que houve entre este e o Bispo Diocesano Capellão-Mór).--Apparecem duas leis que derão lugar ou antes servirão de _pretextos_ a movimentos revolucionários. São ellas:--1.^o a L. _23 de Novembro_, criando hum Conselho de Estado, pois o que existia pela Constituição fôra abolido pelo Acto Addicional.--2.^o a L. _3 de Dezembro_, contendo as reformas judiciarias.

1842.

A Assembléa Provincial de S. Paulo envia ao Rio de Janeiro huma commissão de 3 membros (Nicoláu Pereira de Campos Vergueiro, Bernardo José Pinto Gavião Peixoto, e Francisco Antonio de Souza Queiroz que chegarão no dia 3 de Fevereiro) afim de levar a S. M. I. huma representação, porêm não é recebida e volta para S. Paulo.--Devendo reunir-se a Assembléa Geral, he a Camara temporaria dissolvida por Decr. do _1.^o de Maio_, e convocada outra para _1.^o de Novembro_.--Predispostos já os espiritos em varias Provincias, e exacerbados ainda mais pela existencia das leis do anno antecedente, pela recusa da recepção da commissão, e pela dissolução da Camara, rompe (_13 de Maio_) em _Sorocaba_, na Provincia de S. Paulo, a revolução a cuja testa se poz _Raphael Tobias de Aguiar_, acclamado Presidente pelos desordeiros. Era então Presidente da Provincia o _Barão de Monte Alegre_; o qual já havia tomado medidas para obstar á entrada dos insurgentes na capital, e pedido soccorros á côrte. Parte immediatamente (_19 de Maio_) para S. Paulo o _Barão de Caxias_, nomeado Commandante em Chefe das forças imperiaes nesta Provincia.--Quasi ao mesmo tempo (_10 de Junho_) rompe a revolução em _Barbacena_, na provincia de Minas Geraes, tendo á sua frente _José Feliciano Pinto Coelho_ acclamado Presidente pelos insurgentes: era Presidente da Provincia Bernardo Jacintho da Veiga. Estes incendião a ponte do _Parahybuna_ que communica a Provincia de Minas com o Rio de Janeiro, pensando assim obstar á passagem de tropas e soccorros.--Pelo mesmo tempo o Decr. de _18 de Junho_ suspende por um mez na côrte e Provincia do Rio de Janeiro as garantias constitucionaes.--A 20 de Junho estava completamente suffocada em S. Paulo a rebellião tendo-se dispersado os insurgentes á approximação das forças legalistas, sobre tudo depois do ataque da Venda Grande.--A _3 de Julho_ são deportados alguns individuos existentes no Rio de Janeiro, e dos quaes se receiava alguma tentativa de revolução na côrte (entre outros Antonio Paulino Limpo de Abreu, Dr. Joaquim Candido Soares de Meirelles, Francisco de Salles Torres-Homem, etc.)--O Decreto de _27 de Julho_ transfere para _1.^o de Janeiro_ de 1843 a convocação da nova Assembléa Geral.--Tendo chegado a Minas o _Barão de Caxias_ (que havia sahido da côrte no dia _25 de Julho_), encontra-se com os insurgentes no arraial de _Santa Luzia_; porém elles resistem com denodo: já o Barão havia queimado toda a polvora, e corria grave perigo a causa da legalidade, quando apparece por felicidade extrema hum reforço ás ordens de _José Joaquim de Lima e Silva_: assim forão completamente desbaratados os insurgentes com grande mortandade, e he restituida a paz á Provincia.--De volta á côrte he o Barão de Caxias nomeado Presidente e Commandante das Armas no Rio Grande do Sul, para onde parte com novas tropas no dia _29 de Outubro_ afim de terminar tão desastrosa guerra civil.

1843.

Em o _1.^o de Maio_ celebra-se no Rio de Janeiro o casamento do Principe de Joinville com a Princeza D. Francisca: pouco depois retirão-se para a Europa.--Continua a guerra civil no Sul. O Chefe de Esquadra _Greenfell_ he substituido por _Antonio Pedro de Carvalho_ no commando das forças navaes nestas paragens. Os rebeldes são completamente batidos pela tropa legalista no lugar denominado _Ponche-Verde_ (_26 de Maio_).--A _30 de Maio_ casa-se S. M. I., por procuração em Napoles com a Senhora _D. Thereza Christina Maria_, irmã do Rei das Duas-Sicilias. Chega a Imperatriz ao Rio de Janeiro (_3 de Setembro_).--Neste anno houve grave debate no Senado por occasião da questão do julgamento dos Senadores implicados nas revoluções de 42. Huns opinavão que não podião ser processados e julgados por não haver lei que determinasse a _fórma_ do processo, apezar de se achar determinado em lei qual a autoridade, qual o crime e a pena; que o contrario seria a violação mais revoltante do Art. 179, § 11 da Constituição: outros porém combatião esta opinião, dizendo que se applicasse a fórma geral do processo nos crimes de responsabilidade conforme o Art. 170 do Cod. do Proc. Crim. O resultado foi prevalecer a primeira opinião, julgar-se improcedente o processo, e tratar-se de fazer a lei que preenchesse esta lacuna da legislação penal. Em consequencia a Resol. de _14 de Junho_ deste anno applica aos crimes individuaes dos membros do Corpo Legislativo o Art. 170 do Cod. do Proc. Crim.

1844.

Em _24 de Janeiro_ ha hum levantamento no _Pilão-Arcado_ (Provincia da Bahia), movido por _Militão_ e _Guerreiros_: comettem toda a sorte de desacatos, mortes, roubos, etc. O Presidente manda força e o Chefe de Policia a restabelecer a ordem.--Na côrte os Ministros retirão-se do Ministerio; e com a organisação do novo Gabinete desce do poder o partido _monarchista_ ou _Saquarema_, e sobe o _liberal_ ou _Santa Luzia_ (_2 de Fevereiro_).--O Decr. de _14 de Março_ concede amnistia aos revoltosos de Minas e S. Paulo.--Ao mesmo tempo autorisa-se o Presidente de S. Pedro do Sul a conceder amnistia aos rebeldes que se viessem entregar; mas esta autorisação foi só por espaço de 3 mezes.--Em _28 de Abril_ casa-se no Rio de Janeiro o Cunhado de S. M. o Imperador o Conde d'Aquila, com a Princeza D. Januaria, os quaes pouco depois retirão-se para Europa.--O Decr. de _24 de Maio_ dissolve a Camara dos Deputados, e convoca a Assembléa para o _1.^o de Janeiro_ do anno seguinte.--Em _Outubro_ rebenta nas Alagôas huma revolução: os sediciosos entrão por duas vezes na capital, obrigando o Presidente a fugir para bordo de vasos de guerra. Chegão tropas da Bahia e Pernambuco, em quanto sahe do Rio de Janeiro o Brigadeiro _Seára_ com alguma tropa a restabelecer a tranquillidade. Com effeito encontrão-se os insurgentes e legalistas na villa da _Atalaia_ (_4 de Novembro_), onde depois de luta encarniçada e grande derramamento de sangue são vencidos e repellidos os desordeiros. Mas nem por isso foi totalmente restabelecida a tranquillidade; o que só se conseguio com a mudança do Presidente. E na realidade tendo tomado posse da Presidencia (_9 de Dezembro_) o Senador _Caetano Maria Lopes Gama_, os sediciosos entregão as armas: e a paz é completamente restabelecida com a amnistia que lhes foi concedida.--No Sul do Imperio continuavão felizes as nossas armas: de modo que os rebeldes envião á côrte (onde chega no dia _10 de Dezembro_) em commissão _Antonio Vicente de Fontoura_ afim de tratar com o Governo ácerca do restabelecimento da paz n'aquella Provincia sob certas condições; Fontoura volta ao Rio Grande; e o Barão de Caxias recebe plenos poderes para tratar com os rebeldes.

1845.

Nasce no Rio de Janeiro o Principe Imperial, primogenito do Senhor D. Pedro 2.^o (_23 de Fevereiro_).--Termina neste anno a longa luta civil em S. Pedro do Sul, que durara quasi 10 annos e trouxera graves desastres e calamidades a essa malfadada Provincia e ao Brazil inteiro. David Canavarro, chefe dos rebeldes, convoca todos os chefes e officiaes para o lugar denominado Ponche-Verde, e ahi lhes propõe voltarem á paz sob a promessa Imperial de não serem inquietados: todos aceitão. E no dia _28 de Fevereiro_ entregão as armas, voltando para o seio de suas familias, e obrigando-se a não alterarem mais em tempo algum a paz e tranquillidade publica. Esta noticia é por todo o Brazil recebida com jubilo extraordinario.--Muitos são os Officiaes que se distinguirão nesta guerra, e merecem grandes elogios: além dos que já temos citado, muito se distinguio o bravo _Francisco Pedro de Abrêu_, o Brigadeiro _Bento Manoel Ribeiro_, já por ultimo reduzido de novo á legalidade, e que muito coadjuvou o _Barão de Caxias_ na total e definitiva pacificação d'esta Provincia.--Em _13 de Março_ deste anno terminou o prazo de duração do tratado de 1827 com a Inglaterra, apezar de ter sido prolongado por mais 3 annos além do tempo convencionado, depois de huma grave questão entre o Gabinete do Rio de Janeiro e o de Londres sobre a intelligencia de hum artigo do mesmo tratado em que se fixava para sua duração o prazo de 15 annos. Cessão por conseguinte as _Commissões Mixtas_ no Rio de Janeiro e Serra-Leôa (_13 de Setembro_). Cessa o direito de _visita e busca_ nos vasos mercantes Brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de escravos. Cessa o _privilegio de fôro_ de que gosavão até aqui os subditos Inglezes. Cessão tambem os _privilegios commerciaes_ e _favores_ concedidos pelo dito tratado.--Tem lugar na côrte o baptismo do Principe Imperial (_25 de Março_) que recebe o nome de _D. Affonso_.--Horrivel secca lavra pelo Norte do Imperio sobretudo na desgraçada Provincia do Ceará.--Tendo S. M. I. annunciado na falla de encerramento da Assembléa Geral que pertendia visitar as provincias do Imperio, parte com effeito da côrte (_6 de Outubro_) em direcção ao Sul. Visita as Provincias de Santa Catharina e Rio Grande, percorrendo quasi todas as povoações e fazendo immensos donativos pios. Era acompanhado de Sua Augusta Esposa.--Neste mesmo anno um facto da maior importancia tem lugar em Inglaterra. _Lord Aberdeen_ obtem do Parlamento o celebre bill (_8 de Agosto_), que sujeita os navios e subditos Brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de escravos a serem julgados pelos seus Tribunaes, e punidos pelas leis Inglezas como _piratas_.--Como era de esperar, o Governo Brazileiro protestou (Manif. de _22 de Outubro_) contra semelhante offensa de todos os direitos e honra nacional.--Por outro lado o _Memorandum_ do Visconde de Abrantes (de _9 de Novembro de 1844_) aos Gabinetes de Londres e Paris sobre a intervenção Europea nos negocios do Rio da Prata excita reclamações da parte de Buenos-Ayres, que complicão ainda mais as nossas relações com esta Republica, relações já alteradas por varios motivos.

1846.

SS. MM. II. depois de visitarem as Provincias de Santa Catharina e S. Pedro do Sul dirigem-se para S. Paulo. Chegão a Santos no dia _18 de Fevereiro_. E, depois de percorrerem varios pontos da Provincia, fazem-se de véla para a côrte no dia _15 de Abril_.--S. M. a Imperatriz dá na côrte á luz huma Princeza (_29 de Julho_).--Apparece a _Lei das Eleições_ (_19 de Agosto_ deste anno), regulando o modo de se proceder ás eleições dos Deputados Geraes e Provinciaes, dos Senadores, Juizes de Paz e Vereadores.--Tem lugar no Rio de Janeiro hum facto que comprometteo de certo modo as boas intelligencias entre o Brazil e os Estados-Unidos, não pelo facto em si, mas pela maneira porque se portou o Ministro d'aquella Republica. No dia _31 de Outubro_ procedendo-se no Largo do Paço á prisão de alguns marinheiros Americanos por se estarem espancando armados até de facas, alguns Officiaes da Marinha dos Estados-Unidos querem obstar á prisão, e hum delles até chega a ter a audacia de desattender á Guarda do Paço Imperial, avançando para ella com huma espada na mão. Este Official foi em consequencia legitimamente preso pela autoridade competente. O Ministro _Wise_ reclama a soltura do Official, e porta-se de huma maneira inaudita, incivil, brutal. O nosso governo por condescendencia e deferencia para com o dos Estados-Unidos deixa sahir o Official, continuando porém o processo até final. Já isto foi fraqueza do nosso Ministro _Barão de Cayrú_. Porém a nossa posição e a honra nacional forão mais compromettidas pela maneira pouco decorosa e digna com que se portou nos Estados-Unidos o nosso representante _Gaspar José Lisboa_, que em vez de reclamar huma satisfação do governo de Washington deo-a como si foramos nós os injuriadores. É verdade que, nem o Governo do Brazil approvou o procedimento do nosso Ministro, nem o dos Estados-Unidos o do seu; pois que no anno seguinte os fizerão substituir.--Tem lugar na côrte o Baptismo da Princeza que recebe o nome de _D. Izabel_ (_15 de Novembro_).

1847.

A _20 de Março_ sahe o Imperador a visitar a Provincia do Rio de Janeiro; e depois de chegar até Campos, volta á côrte em breves dias.--Fallece no Rio de Janeiro o Principe Imperial D. Affonso (_11 de Junho_): igual sorte tem tido todos os primogenitos da Casa de Bragança.--S. M. a Imperatriz dá á luz huma Princeza (_13 de Julho_).--Tendo sido escolhidos Senadores por Pernambuco Antonio Pinto Chichorro da Gama e Ernesto Ferreira França, o Senado na sessão de _16 de Julho_ annulla as eleições, e manda proceder a novas. Os espiritos nesta Provincia se exacerbão, e os periodicos tornão-se insultantes, revolucionarios, e incendiarios, não poupando mesmo a pessoa sagrada e inviolavel do Monarcha Brazileiro.--Durante o mez de Julho teve lugar nas Camaras huma gravissima questão, qual a interpretação do Art. 61 da Constituição; pois que o Senado fundou-se nesse artigo para não annuir ao convite que fizera a Camara dos Deputados para se reunirem em Assembléa Geral. O resultado foi não ter lugar a fusão das Camaras, ficando por conseguinte entendido--_que é livre acceitar ou não o convite para se reunirem em Assembléa Geral._--O Decr. de _20 de Julho_ cria hum Presidente do Conselho de Ministros de Estado.--Em _5 de Agosto_ chega ao Rio de Janeiro _Lord Howden_ como Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario da Grã-Bretanha junto ao nosso Governo. Desde que cessou o tratado com a Inglaterra, foi este o 3.^o Ministro que veio entabolar novas negociações, tendo sido mal succedidos _Ellis, e Hamilton-Hamilton_; porém a nenhum agouramos melhor sorte, em quanto subsistir o bill de 1845; ao menos são estes os nossos votos.--A _8 de Agosto_ chega o Senhor Todd, como Ministro dos Estados-Unidos, e substitue a Wise, que tão mal e incivilmente se portára na questão de que acima fallámos.--A _7 de Setembro_ tem lugar no Rio de Janeiro o Baptismo de S. A., que recebe o nome de _D. Leopoldina_.--Durante este mesmo mez de Setembro graves contestações tiverão lugar no Senado sobre as cousas de Pernambuco, e espirito revolucionario que se ia ali desenvolvendo com côres bem negras, sobretudo por causa das eleições para Senador e por se conservar na Presidencia o Senhor _Chichorro_.--No dia 7 deste mesmo mez, anniversario de nossa independencia, vierão ás mãos na Capital do Maranhão os dous partidos ali existentes; depois de alguns ferimentos, espancamentos e mortes, é restabelecida a ordem á approximação da tropa.--Durante o mez _de Novembro_ tem lugar desordens e mesmo derramamento de sangue em algumas Provincias do Norte por causa das eleições primarias para a nova legislatura, sobretudo nas Provincias do Ceará e Maranhão. Em Pernambuco tambem houve suas desordens, que virião a ter funestas consequencias a não serem immediatamente reprimidas.--A _7 de Dezembro_ procede-se em todo o Imperio á eleição dos Deputados á Assembléa Geral, na forma da nova Lei.--Nada mais de importante se passou durante o anno, a não ser a continuação da discussão na Assembléa Geral do projecto de hum Codigo Commercial para o Brazil, Codigo reclamado de ha muito imperiosamente pelas necessidades do nosso commercio.

1848.

--A _1.^o de Fevereiro_ sahe o Imperador a visitar varios pontos da Provincia do Rio de Janeiro; e, depois de percorrer as villas da Parahyba, Valença, Vassouras, e Iguassú, volta á côrte onde chegou no dia 28 do mesmo mez. Em todas as suas viagens tem o Monarcha Brazileiro recebido as provas mais indubitaveis da adhesão do povo aos principios que nos regem, e da estima que consagra ao Chefe Supremo do Estado: de seu lado tambem o Monarcha tem sabido captivar ainda mais o povo pelas suas bellas e delicadas maneiras, pelas graças distribuidas aos cidadãos, e mais ainda pelos beneficios de todo genero, donativos e fundação de estabelecimentos pios e outros que serão sempre o padrão mais indestructivel dos nobres e bellos sentimentos que ornão seu coração.--No Maranhão, tendo de proceder-se á eleição de um Senador foi tal o encarniçamento dos partidos que no dia _23 de Abril_ vierão ás mãos, sendo necessario intervir a policia para pôr termo, não sem derramamento de sangue, a semelhante desordem. Scenas iguaes tem flagellado sempre o Imperio nas criticas épocas de eleições!--São de novo annulladas as eleições de 2 Senadores por Pernambuco, havendo sido novamente escolhidos Chichorro e França: chegando á Provincia tal noticia, ha na capital huma pequena desordem, que foi logo suffocada. Ahi mesmo nos dias _26_ e _27 de Junho_ houve desordens, que terião funestas consequencias a não serem immediatamente reprimidas, porque tendião a assassinar e expellir da Provincia todos os Portuguezes, allegando futeis motivos, e querendo dest'arte renovar a odiosidade do tempo colonial, odiosidade que devia ter desapparecido com a nossa regeneração politica.--A _19 de Julho_ S. M. a Imperatriz dá á luz hum Principe.--Procedendo-se no Rio de Janeiro á eleição de Vereadores e Juizes de Paz, tem lugar nos dias _7_, _8_ e _9 de Setembro_ pequenas desordens e espancamentos entre Brazileiros e Portuguezes; as quaes cessarão immediatamente, restabelecendo-se perfeitamente a tranquillidade.--A _29 de Setembro_ organisa-se o novo Ministerio, deixando deste modo o poder o partido _liberal_ ou _Santa Luzia_, que nelle se achava desde 1844, e subindo o partido _monarchista_ ou _saquarema_. (A terminar este anno, e entrar o de 1849, acha-se o Ministerio organisado do modo seguinte: Presidente do Conselho e Ministro dos Estrangeiros, _Visconde de Olinda_; Ministro do Imperio, _Visconde de Monte Alegre_; Ministro da Justiça, _Euzebio de Queiroz Coutinho Mattozo da Camara_; Ministro da Marinha e interinamente da Guerra, _Manoel Felizardo de Souza e Mello_; Ministro da Fazenda, _Joaquim José Rodrigues Torres_).--No dia _4 de Outubro_ teve lugar na côrte o baptismo do Principe herdeiro presumptivo, que recebeu o nome de _D. Pedro_.--Neste anno as discussões da Assembléa estiverão muitissimo calorosas, freneticas e tumultuarias, sobretudo pelos negocios de Pernambuco, seu estado critico e acontecimentos de Junho, pelos acontecimentos de Setembro na côrte, e ultimamente por se recusarem os novos Ministros a declarar perante a Representação Nacional a politica que pertendia seguir o actual Gabinete, como exigião alguns Deputados. De sorte que, não sendo possivel continuar em semelhante estado de effervescencia os trabalhos legislativos, são as Camaras adiadas em _5 de Outubro_ para _23 de Abril de 1849_.--Em Pernambuco, exacerbados os espiritos pelos escriptos incendiarios de varios periodicos de hum dos partidos (_o praieiro_ ou _liberal_) em que se acha dividida a Provincia, pelos acontecimentos de Junho e motivos pouco justos que lhes derão lugar, e por ultimo vendo o partido que certas autoridades estavão demittidas, reunem-se varios grupos em diversos pontos da Provincia com o fim de se oppôrem, mesmo com as armas, á execução das ordens superiores. Rompe por conseguinte (_7 de Novembro_) a revolução já de muito preparada e que só esperava um pretexto para apparecer e tentar a realisação das idéas _ultra-liberaes_, que por vezes tem sido causa de revoluções no Imperio. É Presidente da Provincia _Herculano Ferreira Penna_. O Coronel _João Vicente de Amorim Bezerra_ bate os insurgentes em _Maricota_ (_10 de Novembro_), e _Mussupinho_ (_14 de Novembro_) onde muito se distinguio o capitão _Brazil_. Do Ceará e Alagôas sahem tropas para combater a revolução em Pernambuco. Tambem da Bahia sahem algumas ao mando do Brigadeiro _José Joaquim Coelho_. Os insurgentes continuão a ser batidos em outros pontos. Organisa-se o corpo de Voluntarios, cujo commando é confiado ao conselheiro _Sebastião do Rego Barros_. O Brigadeiro Coelho toma o commando em chefe das forças em Pernambuco (_23 de Novembro_).--Oito Deputados á Assembléa Geral publicão hum Manifesto (_25 de Novembro_) em que procurão justificar a revolução (_Joaquim Nunes Machado, Antonio Affonso Ferreira, Dr. Jeronymo Villela de Castro Tavares, Dr. Philippe Lopes Netto, José Francisco de Arruda Camara, Antonio da Costa Rego Monteiro, Dr. Joaquim Francisco de Faria, e Felix Peixoto de Brito e Mello_). Os revoltosos são batidos em _Nazareth_ (_28 de Novembro_) pelo Tenente-Coronel _José Maria Ildefonso Jacome da Veiga Pessoa_; em _Maricota_ (_30 de Novembro_) pelo Coronel _Bezerra_; sempre que batidos acoutão-se nas mattas do _Catucá_, onde se acha o celebre _João Ignacio Ribeiro Roma_, commandante em chefe dos revoltosos, e donde sahem em pequenas guerrilhas a incommodar as povoações e forças legalistas. São batidos em _Una_ (_8 de Dezembro_) pelo Major _Siqueira Leão_, bem como nas mattas do _Catucá_ (_10 de Dezembro_) pelo General em Chefe _Coelho_. Porém no dia _13 de Dezembro_ occupão a cidade de _Goianna_, tendo havido grande derramamento de sangue; mas no seguinte a abandonão, e occupão no dia 16 a povoação de _Pedras de Fogo_. Já no dia 12 havião partido tropas e armamento da côrte para Pernambuco. São batidos os insurgentes em _Cruangy_ (_20 de Dezembro_) pelo General _Coelho_. A _25 de Dezembro_ toma posse da Presidencia o Dezembargador _Manoel Vieira Tosta_, que substitue _Ferreira Penna_. Os revoltosos são batidos em _Almécega_, e _Gaipió_ (26, 30 e 31). Os mesmos Deputados, que assignarão o Manifesto de 25 de Novembro, assignão huma proclamação, onde declarão alto e bom som adherir ao movimento revolucionario, e collocar-se á frente delle. Em consequencia sahem da capital (_31 de Dezembro_) _Nunes Machado, Affonso Ferreira, Peixoto de Brito, e Villela Tavares_ a dirigirem a revolução no Sul da Provincia e convidarem Alagôas a sublevar-se.

1849.

Continúa a rebellião em Pernambuco.--Os rebeldes da parte do N. da Provincia são batidos em _Mãe Catharina_ (_5 de Janeiro_); e procurando o S. para se reunirem aos seus consocios na comarca do Rio Formoso são batidos successivamente em _Carauna_ e _Camaragibe_ (_13 de Janeiro_), apezar de se acharem em alguma força; entranhando-se sempre pelas mattas afim de melhor continuarem a marcha que levavão para o S., e incommodarem com suas guerrilhas as forças legalistas.--No entanto o Deputado Nunes Machado e outros, que a 31 de Dezembro p. p. havião sahido do Recife para dirigirem a revolução no Sul da Provincia, e desembarcado na praia da Gamella, tendo conseguido reunir alguma gente, dirigem-se para a comarca do Rio Formoso, e tomão _Barreiros_ nos confins com Alagôas (_10 de Janeiro_). Em breve porém abandonão este ponto por saberem que as forças de Alagôas e de Pernambuco combinadas os ião attacar; e retirão-se para _Tentugal_.--Os revoltosos do N. conseguem reunir-se aos do S. e dirigem-se todos para _Agua Preta_, onde concentrão suas forças: existindo tambem outros pequenos bandos dispersos pela comarca do Bonito, depois que forão batidos (_22 de Janeiro_) perto da villa deste nome pelas tropas em operações n'este ponto.--O General em Chefe Coelho, e já antes delle o Coronel João do Rego Barros sahem para Agua Preta a bater as forças reunidas dos revoltosos.--Estes porém abandonão Agua Preta (_26 de Janeiro_), e avanção sobre a capital a marchas tão violentas, que a _1.^o de Fevereiro_ se achavão mui perto della. Capitaniados por _Peixoto de Brito_ e outros caudilhos, e de intelligencia com os seus co-religionarios da capital, aproveitão-se da ausencia do General Coelho e das forças a seu mando, e atacão em numero maior de 2:000 o _Recife_ (_2 de Fevereiro_). Renhida e mortifera foi a luta; mas afinal forão victoriosamente repellidos pelos exforços das tropas e Guarda Nacional que se achavão na cidade, ajudadas por alguns vasos, sobretudo pelo vapôr de guerra nacional _D. Affonso_, e ultimamente pelas forças do General Coelho que a marchas forçadas chegou a tempo de auxiliar a defeza da cidade. O resultado deste combate foi mortandade immensa de parte a parte, em cujo numero muitos officiaes e outras pessoas de alguma representação na sociedade, entre as quaes um dos Deputados rebeldes Nunes Machado; muito maior numero de prisioneiros e feridos; dispersarem-se fugitivos os revoltosos, terminando assim a louca pertenção de á força conseguirem seus intentos.--Os rebeldes fogem divididos em 2 grupos; hum commandado por _Peixoto de Brito, Borges da Fonseca_ e outros dirige-se para o N.; o outro sob a direcção de _Pedro Ivo_, entranhando-se pelas mattas toma a direcção do S.--Em sua marcha o grupo do N. devasta e assola a cidade de _Goianna_; porém perseguido sempre pelo Tenente-Coronel _Falcão_, e batido em _Páo-Amarello_ (_13 de Fevereiro_): em consequencia fogem para a Parahyba, onde se acoutão na cidade de _Arêas_; mas são daqui expellidos (_21 de Fevereiro_) pelo mesmo Falcão, vendo-se assim na dura necessidade de se refugiarem nas mattas. Porêm não achando apoio na Provincia, fogem de novo para Pernambuco (_27 de Fevereiro_); onde abandonados a maior parte pelos seus proprios chefes entregão-se ao Governo, confiados na Clemencia Imperial e na amnistia promettida pelo Presidente em _3 de Março_, e para a qual se achava autorisado pelo Decr. de _11 de Janeiro_. Ainda pequeno numero se conservou hostil sob o mando de Borges da Fonseca, achando abrigo unicamente nas mattas; porêm estes mesmos, depois de pequenos ataques, são afinal batidos e destroçados no lugar das _Tres-Ladeiras_, termo de Iguarassú (_30 de Março_), sendo prisioneiros seu chefe Borges da Fonseca e outros; perseguidos e vencidos dest'arte, entregão-se confiados na amnistia. Assim se dissipa o grupo do N.--Quanto ao grupo do S., conseguio elle fixar-se em _Agua-Preta_; porêm a abandonão á approximação das forças legaes; e a _13 de Março_ he occupada pelo Tenente-Coronel _Antonio Maria de Souza_ e forças das Alagôas. Os rebeldes deste lado da Provincia tambem se entregão pouco a pouco implorando a Clemencia Imperial, mesmo alguns de seus chefes (como seja _Caetano Alves_, que em _5 de Abril_ se entregou com 324 homens).--Assim, perseguidos sem cessar, batidos sempre e obrigados a acharem por unico abrigo as mattas, presos alguns chefes, outros fugidos, e apresentando-se a maior parte dos seus sequazes implorando a Clemencia Imperial; terminada se deve considerar uma luta, que por mais de 5 mezes só servio de assolar, arruinar e desmoralisar huma das mais bellas Provincias do Brazil; de derramar inutilmente o precioso sangue Brazileiro; diminuir as forças do Imperio; sobrecarregar os seus cofres de despeza immensa; e arruinar e desgraçar muitas e muitas familias. Sem motivo mais que saciar mesquinhas e vis paixões, vingar interesses pessoaes contrariados e não satisfeitos, conseguir a todo custo a convocação de huma Constituinte, proclamou-se tal revolta, com vistas futuras, si fôra bem succedida: e deste modo não se duvidou affrontar tudo quanto ha de mais sagrado, calcarão-se todas as Leis, todos os deveres e considerações, e ateou-se no paiz a guerra civil com todas as suas horriveis consequencias.--O Presidente Tosta é substituido por _Honorio Hermeto Carneiro Leão_, que toma posse a _2 de Julho_, continuando no commando das Armas o Marechal Coelho.--Dissolvida a Camara Temporaria por Decr. de _19 de Fevereiro_ e convocada outra para o dia _1.^o de Janeiro_ de 1850, procede-se em todo o Imperio ás eleições primarias para a actual 8.^a Legislatura (_5 de Agosto_); não deixando de haver, como sempre, algumas pequenas desordens em varios pontos. E logo depois á eleição dos Deputados para a mesma (_5 de Setembro_).--Na côrte, o Ministerio soffre modificação. _Manoel Vieira Tosta_ toma conta da pasta da _Marinha_ (_1.^o de Setembro_), para a qual se achava nomeado por Decr. de _23 de Julho_; continuando com a da Guerra Manoel Felizardo. O Visconde de Olinda deixa a pasta dos _Estrangeiros_, que é confiada a _Paulino José Soares de Souza_; e a Presidencia de Ministros que passa ao Visconde de Monte Alegre (_8 de Outubro_).--No _Rio Grande do Sul_ varios grupos se reunirão na fronteira para se desforçarem de attentados e barbaridades praticados contra os nossos pelos Orientaes (_Novembro e Dezembro_); tornando-se notavel o feito do _Barão de Jacuhy_ (Francisco Pedro de Abrêu).--No entanto a guerra civil em Pernambuco, que parecia terminada, é de novo atêada (_Julho_) pelo Capitão _Pedro Ivo_, que com falsos boatos consegue chamar a si para mais de 400 desgraçados, reunindo-se-lhe tambem _Caetano Alves_ que em menos-preço da amnistia que lhe fôra concedida não duvidou alterar de novo a ordem publica e hastear a bandeira da rebeldia. Conserva-se em posição hostil nas mattas de _Agua-Preta_. O Presidente embalde procura chamal-o á ordem pelos meios brandos, offerecendo-lhe amnistia com certas condições; elle, instigado pelos réos politicos em Recife, resiste sempre, tudo recusa, e obriga a empregar meios energicos e a força (_Outubro_). Diversos grupos apparecem em outros pontos; pequenos encontros tem lugar, sem resultado algum decisivo por se recusarem os rebeldes a sahir das mattas e a acceitar combate formal: hum grupo que se achava para as bandas de _Serra-Negra_ foi dispersado pelo Capitão _Brazil_ (_11 de Dezembro_); e hum outro que se havia acoutado nas mattas do _Catucá_, apartando-se d'ahi e seguindo para o N. foi batido na _Barra de Natuba_, Provincia da Parahyba, pelo Tenente-Coronel _Innocencio_ (30 de Dezembro). Os rebeldes, seguindo sempre o cauteloso systema de se acoutarem nas mattas, dellas não sahem senão para commetterem depredações e assassinatos, prolongando dest'arte huma luta summamente prejudicial ao Brazil por qualquer lado que a encaremos, e mais particularmente á bella Provincia de Pernambuco.

*SUCCINTO ESBOÇO

DO

ESTADO DO BRASIL AO FINDAR O ANNO DE 1849.*

*RELAÇÕES INTERNAS.*

SITUAÇÃO, POSIÇÃO ASTRONOMICA E EXTENSÃO.

O Brazil, hum dos mais vastos Imperios do mundo, acha-se situado na America Meridional entre 4.° 30' lat. N. e 34.° 15' lat S., 37.° e 75.° long. Occ. do meridiano de Paris, occupando assim huma superficie de mais de 400:000 legoas quadradas.

LIMITES.

Ao N. as Guyanas e a Republica federada de Nova Granada, Equador e Venezuela (antigas Columbia e Venezuela); a O. a mesma Republica federada, Perú, Bolivia, Paraguay e Republica Argentina; ao S. a mesma Argentina e a de Monte-Vidéo; a N. E., L., e S.E. o Atlantico.

LINHA DIVISORIA.

Ainda não se acha clara e definitivamente fixada: com tudo a seguirmos a opinião mais bem fundada diremos ser a seguinte.

Começa na barra do rio _Oyapock_, seguindo-o até suas cabeceiras; continúa pelos sêrros que dividem as agoas que vão para o N. das que se lanção no Amazonas, passando pelas cabeceiras do rio _Branco_; vae por este acima até a barra do _Jabary_, acompanhando-o até 9.° lat. S.; d'aqui parte em linha recta de O. para L. até o _Guaporé_, seguindo-o até as visinhanças da cidade de Matto Grosso; continúa até a barra do _Jaurú_ no _Paraguay_, seguindo o curso deste ultimo até 24.° lat. S.; aqui corta pelos campos até encontrar o _Paraná_, o _Iguassú_, e o _Uruguay_; segue por este ultimo até a sua confluencia com o galho principal do _Arapey_ hum pouco abaixo do povo de Belém; segue por este galho; continua pela _Cruz de S. Pedro_ cortando em linha recta os sêrros de _Aceguá_; busca o galho mais ao Sul do _Jaguarão Chico_; segue por este até sua confluencia com o _Jaguarão_; continua pela costa occidental da lagôa _Merim_, resalvando sempre a distancia para o S. de dous tiros de canhão de calibre 24; busca o arroio de _S. Luiz_, legoa e meia da sua barra; a _Pequena Canhada_ salvos os sêrros de S. Miguel; as vertentes da lagôa _Palmares_; e termina na costa do mar na _Angustura de Castilhos_.

RIQUEZA NATURAL.

He proverbial a riqueza do Brazil em todos os reinos da natureza. Em huma extensão immensa de costa banhada pelo Atlantico são os seus mares abundantissimos da mais variada pesca desde a rainha do Oceano, a balêa, até os mais insignificantes peixes: assim como são tambem summamente piscosos os seus rios, em alguns dos quaes abundão tartarugas. Em terra ha a mais variada profusão de todos os animaes desde o tigre temivel até o mimoso saguim, desde o condôr-rei até o delicado beija-flôr. As suas mattas immensas fornecem toda a sorte de madeiras de construcção, de tinturaria, de marceneria, &c: e além disto o reino vegetal offerece tudo quanto he indispensavel á vida quer para vestuario e alimento, quer para restabelecimento da saude. No reino mineral temos ouro, de que se torna digna de menção a mina de Congo-Socco na Provincia de Minas Geraes, pertencente a huma companhia ingleza que della tem extrahido milhões e milhões de libras deste metal; diamantes, de que n'outro tempo se extrahio quantidade enorme nesta mesma Provincia; amethystas e outras pedras preciosas; ferro, de que existe uma mina abundantissima, e fabrica em S. João de Ipanema na Provincia de S. Paulo: tambem consta que existem minas de carvão de pedra, sobretudo na Provincia de Santa Catharina; assim como de cobre, chumbo, marmore, e outros mineraes em varias Provincias.

Si quizessemos enumerar todos os objectos que compõe a riqueza, de que a natureza com prodiga mão adornou o nosso paiz, e especificar as Provincias e localidades em que elles mais abundão, seria preciso escrever volumes. Contentemo-nos pois com o que temos dito, ficando certos de que não ha paiz no mundo mais rico em todos os reinos.

Accresce que o Brazil pela sua posição geographica, e astronomica offerece elementos de grandeza e prosperidade que assombrão: terreno o mais fertil possivel; variedade de climas; rios por toda parte capazes de navegação, mesmo para barcos de mais alto bordo, até o interior; e mil outras circumstancias todas favoraveis.

Si a Providencia dotou o nosso paiz com tantos e tão poderosos elementos de riqueza, e grandeza, não foi certamente sem hum fim. E si pelos _meios_ é facil chegar a comprehender-se o _fim_, devemos confessar que Deos mesmo destina o Brazil a ser hum dia talvez a primeira Nação do Mundo.

POPULAÇÃO.

Muito é de lamentar a falta de huma estatistica da população do Imperio. Com tudo, segundo calculos approximativos, podemos avalial-a em 7 a 8 milhões de habitantes: dos quaes 3 milhões são sem duvida alguma escravos.

Eis em nossa organisação social hum elemento retrogrado na civilisação, assim como de discordia e desordens.

Quem ha que ignore a influencia da escravidão na educação dos povos? O poder quasi absoluto que exerce o senhor sobre o escravo, faz-lhe adquirir costumes senhoriaes, que se revelão de modo indigno nas relações familiares e nas sociaes.--A maneira desabrida, os continuos vituperios que o senhor lança em rosto ao escravo, que não se atreve a dizer palavra e tudo ouve e soffre humildemente, muitas vezes se mostra nas relações sociaes e familiares, revelando a poderosa influencia do habito de tratar os escravos.--O continuo martyrio que o senhor faz o escravo soffrer, já opprimindo-o com pezados ferros, já castigando-o desproporcionadamente á falta commettida, e ás vezes innocentemente, já fazendo-lhe soffrer crueis tormentos, e tudo isto sem querer ouvir huma razão justificativa, huma queixa, hum ai; faz-lhe perder ou pelo menos muito arrefecer os sentimentos nobres e generosos, a compaixão do proximo, e até o principio do justo e injusto: barbariza-o, e a todos que taes factos presencião quotidianamente.

E he debaixo da influencia tão immediata de taes elementos que se educa o nosso povo!

Por outro lado, quem ha tambem que ignore a odiosidade nata, terrivel, e justa entre o principio _escravo_ e o _livre_? A historia de todos os povos e de todos os tempos ahi está para o demonstrar: basta lêr huma pagina da historia do hoje Imperio do Haiti. Si a escravidão em hum paiz he elemento opposto á civilisação; o he tambem de discordia e desordens temiveis. He a mina sempre prompta a fazer horrivel explosão e tudo despedaçar, logo que se offereça occasião favoravel.

Mas não pára aqui. Hum outro elemento de discordia ainda existe entre nós. É a diversidade de raças. A nossa população compõe-se de brancos, negros, indios, mestiços e mulatos. E quem ignora a odiosidade que tem todos á raça branca, por se acharem em posição inferior na ordem social, por força dos prejuizos e preconceitos da sociedade?

Ah! si não fôra o erro fatal dos nossos antepassados, primeiros colonisadores do Brazil, hoje teriamos muito maior população, toda composta de gente valente, laboriosa e livre. Si acariciassem os Indigenas, si lhes fossem ensinando a lingua e chamando-os paulatinamente á vida civilisada e ao gremio da nossa Religião e sociedade, elles não se terião exterminado nem fugido. Como querião os Portuguezes que os Indios, acostumados a huma vida indolente, se sujeitassem logo a duros trabalhos, taes como os da mineração, lavoura e outros? Como, que abandonassem logo as suas crenças religiosas, já arraigadas em seus corações, para abraçarem a fé christã, os dogmas e principios sublimes de nossa Religião para elles incomprehensiveis? D'aqui a resistencia que elles oppozerão aos seus avarentos, infames e vis oppressores. D'aqui as guerras, o odio, o exterminio barbaro até se refugiarem no interior das mattas mais remotas.

Cumpre agora remediar de algum modo os passados erros, empregando todos os meios de colonisar o paiz com braços laboriosos e livres, preparando-lhe assim um futuro risonho e prospero.

RELIGIÃO.

A Religião do Estado é a Catholica-Apostolica-Romana. Porêm a nossa Constituição, conciliando mui sábia e prudentemente o exclusivismo dos nossos maiores em materia de Religião com a tolerancia e liberdade religiosa introduzida depois das graves disputas de Luthero, Calvino, e das idéas ultra-tolerantes da revolução franceza, permittio a tolerancia religiosa limitada, isto he, concedeo ampla liberdade de consciencia (sobretudo nunca tendo existido no Brazil a chamada Sancta-Inquisição), com tanto que as casas destinadas para o culto não tivessem fórma exterior de templo: é assim que vemos hoje entre nós alguns destes templos, como sejam o Inglez e Allemão no Rio de Janeiro.

DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

De 19 Provincias se compunha o Imperio até certa época. Todavia só 18 o formão actualmente, depois que pelo tratado de 1828 reconhecemos a independencia de Monte-Vidéo (antiga Provincia Cisplatina).

São ellas: no littoral _Pará_ (capital Belém); _Maranhão_ (capital S. Luiz); _Piauhy_ (capital Oeiras); _Ceará_ (capital Fortaleza); _Rio Grande do Norte_ (capital Natal); _Parahyba_ (capital Parahyba); _Pernambuco_ (capital Recife); _Alagôas_ (capital Maceió); _Sergipe_ (capital S. Christovão); _Bahia_ (capital S. Salvador, ou Bahia); _Espirito Santo_ (capital Victoria); _Rio de Janeiro_ (capital Nicterohy); _S. Paulo_ (capital S. Paulo); _Santa Catharina_ (capital Desterro); e _S. Pedro do Sul_ (capital Porto Alegre); no centro _Minas_ (capital Ouro-Preto); _Goyaz_ (capital Goyaz); e _Matto-Grosso_ (capital Cuiabá).--Existe além disso, encravado na Provincia do Rio de Janeiro, o _municipio neutro_, onde se acha a capital do Imperio a cidade de _S. Sebastião do Rio de Janeiro_.

Para maior commodidade e melhor administração, as Provincias são divididas em _comarcas_, estas em _termos_, etc.

E, como existem 4 Relações no Imperio, a cada huma se fixaram _districtos_, abrangendo cada hum varias Provincias.

DIVISÃO ECCLESIASTICA.

Ha no Brazil hum Arcebispado, o da Bahia; e 9 Bispados, que são: Pará, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, S. Paulo, Marianna, Goyaz, Matto Grosso, e S. Pedro do Sul (criado este por Bulla de Pio IX, confirmada por Decr. de 7 de Dezembro de 1848).

A divisão ecclesiastica é mui distincta da civil; porque ha muitas Dioceses que entram por territorio de Provincias onde tambem ha Diocese. Talvez fosse preferivel reformar esta divisão, fixando a cada Diocese certo numero de Provincias.

ORGANISAÇÃO POLITICA.

A nossa Constituição estabelecendo e firmando no Brazil a fórma de Governo admittio o _Monarchico-Hereditario-Constitucional-Representativo_.

E para sua organisação reconheceo 4 Poderes: o _Moderador_, chave e centro de todos; o _Legislativo_; o _Executivo_; e o _Judicial_. Suas attribuições lá existem determinadas na propria Constituição.

O _Moderador_ foi confiado privativamente ao Imperador, que tem ingerencia mediata ou immediata em todos os outros Poderes do Estado.

O _Legislativo_ é confiado a 2 Camaras, huma temporaria, e outra vitalicia; mas as Leis que se fizerem devem ser sanccionadas pelo Imperador antes que sejam promulgadas.--Além da Assembléa Geral, existem as Assembléas Provinciaes, cujas Leis são sanccionadas pelos Presidentes de Provincia.

O _Executivo_ tem por Chefe o Imperador, que o exercita por meio do Ministerio.--O Ministerio compõe-se de 6 Ministros d'Estado, dos quaes um é o Presidente do Conselho.--Como parte do Executivo temos ainda o Conselho d'Estado, mas unicamente com _voto consultivo_.--E, como o Governo precisa de Delegados seus nas Provincias, temos como parte integrante do Poder Executivo os Presidentes de Provincia.

ORGANISAÇÃO DO PODER JUDICIAL.

Os membros que exercem este Poder são huns da massa geral do Povo, e outros não.

Assim, os Juizes de Paz, os Jurados, e a Assembléa Geral e Provinciaes (quando estas se constituem Tribunal Criminal nos casos em que a Constituição e Leis o determinam) pertencem á 1.^a classe.

Porém os Juizes Municipaes, de Orfãos, de Direito, e outros, os Dezembargadores, membros do Supremo Tribunal de Justiça, etc., não só são de nomeação do Imperador (o que não acontece aos da 1.^a classe), como se exige para o serem habilitações em Direito.

Os Juizes Municipaes, de Orfãos e de Direito são chamados Juizes de 1.^a instancia.

Além disto existem no Imperio 4 Relações, que julgam em 2.^a e ultima instancia.

Temos tambem o Supremo Tribunal de Justiça, cujos membros são tirados das Relações por suas antiguidades. Compete-lhe na materia civel a concessão ou denegação de revistas.

As Relações e o Supremo Tribunal tambem podem conhecer de causas crimes, quer quando se trata de appellações e revistas para ellas interpostas nos casos em que as Leis o permittem, quer quando se constituem Tribunal Criminal.

Além destes Tribunaes e Juizes, temos na materia puramente espiritual os Juizes Ecclesiasticos e a Relação Metropolitana da Bahia que julga em 2.^a e ultima instancia: bem como na materia puramente militar a antiga organisação de Conselhos de Guerra, e julgamento no Conselho Supremo Militar de Justiça. Sendo de notar que das causas puramente ecclesiasticas e militares não cabe recurso de revista.

Tal he em resumo nossa organisação judiciaria no pé em que se acha presentemente. Achamos-lhe graves defeitos; os quaes não apontamos, nem quaes as reformas que julgamos indispensaveis; porque seria necessario descer a considerações que nos farião desviar do fim limitado deste nosso trabalho.

TRANQUILLIDADE PUBLICA.

Lavra em Pernambuco a guerra civil. Não poucas vezes tem o Brazil sido victima destas desastrosas commoções, que não fazem senão retardar o seu progresso, e enfraquecel-o cada vez mais. Tal he o triste e misero estado a que se acha reduzida nossa bella patria, digna de melhor sorte, e com todos os elementos e condições de hum porvir grandioso e brilhante!

E qual a causa? Hum erro fatal, huma falsa idéa de _opposição_.

O que he a opposição, segundo a nossa Constituição, e segundo todos os principios Constitucionaes governativos dos povos illustrados? He acaso a resistencia desarrazoada e até armada aos principios e medidas dos governantes? He acaso repellir sem criterio todas as medidas e negar os auxilios? He acaso procurar dividir o paiz a ponto de se introduzirem os odios, as vinganças, as discordias intestinas e guerras civis? Não por certo: que a Constituição que tal permittisse seria a mais hedionda e terrivel concepção do pensamento humano.

A opposição he a legal discussão dos principios e medidas governativas; he a analyse justa e razoavel desses principios e medidas para se chegar ao conhecimento de que são ou não são capazes de conseguirem o seu fim, qual he a felicidade e prosperidade do paiz.

Sendo assim, a opposição he boa e até indispensavel; porque suscitando a discussão obriga a maior e mais profundo exame a fim de se chegar com mais segurança ao conhecimento da verdade.

Taes são os justos limites da opposição. E foi com estas vistas que a nossa Constituição mui sabiamente consagrando o principio governativo constitucional forneceo ao mesmo tempo os meios de se conseguir o predominio dos principios: liberdade de pensamento, discussão na tribuna parlamentar e pela imprensa, taes são os meios legitimos de alcançarmos o triumpho das idéas.

Não se deduza, porêm, do que temos dito, que queiramos reduzir o povo ao estado de jámais lançar mão das armas e usar de resistencia. Não; longe de nós semelhante pensamento. Reconhecemos, com a sciencia, que ao povo resta intacto e inalienavel o sagrado e soberano direito de oppor-se com mão armada. E não só a sciencia, como a historia de toda a humanidade ahi está para demonstrar este principio.--Mas em que circumstancias deve ser exercido semelhante direito? Quando os Poderes do Estado exorbitando de suas attribuições procurão ludibriar e escarnecer as instituições fundamentaes, excedendo o mandado que receberão em prejuizo da nação; quando procurão esmagar o povo e fazer delle hum automato que obedeça cégamente a seus caprichos. Então o povo espontaneamente se levantará todo como se fôra hum só homem, e irá pedir contas e fazer pagar caro a quem o espesinha e calca aos pés seus direitos sagrados. Neste caso a resistencia armada he hum direito e hum dever imperioso.

Do mesmo modo que entre as nações a guerra he hum direito supremo e ultimo recurso; tambem nas relações internas de um povo a resistencia armada he o ultimo recurso a lançar mão. Então he a humanidade que, opprimida e vexada, sacode o jugo e pune os culpados.

Á vista disto, como arrogar-se huma pequena fracção de hum povo os direitos soberanos que só ao povo inteiro competem? Tal ousadia he punida immediatamente; porque essa fracção vê-se isolada, tendo contra si a maioria da Nação: e por isso deverá reconhecer que o motivo que a impellio não era verdadeiro, real e bastante poderoso para usar desse ultimo recurso; porque aliás acharia écho em toda a parte e auxilio prompto e efficaz, sendo a consequencia o triumpho.

A historia de todos os povos, e mesmo a nossa, ahi está para confirmar e provar o que deixamos dito.

No extremo sul do Imperio o Barão de Jacuhy, para vingar actos de barbaridade e vandalismo praticados pelos Orientaes contra os Brasileiros, poz-se á testa de um punhado de homens reunidos nas fronteiras, e passou o Quarahim invadindo o Estado Oriental: complicando dest'arte nossas relações com o estrangeiro.--Como Jurisconsultos certamente não approvamos semelhante acto, antes o achamos censuravel e criminoso; porque não he dado a hum cidadão fazer a guerra por sua conta, nem vingar-se por suas mãos das injustiças, vexames e prejuizos que tenha soffrido; nem tão pouco provocar huma guerra estrangeira. Mas como Brazileiros e como historiadores não só o approvamos, como louvamos: porque as depredações e assassinatos que contra os Brazileiros tem constantemente exercido os Orientaes; as leis barbaras ou antes a vontade caprichosa e despotica de Oribe prohibindo a passagem de gados do Estado Oriental para o Rio Grande; a nenhuma garantia por elle dada á propriedade e ás pessoas; e as invasões continuas do estrangeiro no territorio brazileiro, e roubos por elle commettidos, são factos que altamente exacerbárão os espiritos e provocárão as represalias. Em taes circumstancias não ha meio termo; he indispensavel mostrar ao estrangeiro que não somos escravos, que temos brio e sentimentos, e que não se commettem em plena paz actos só proprios de huma guerra de selvagens, sem que sejão seguidos da justa punição de tanta ousadia.--Mais huma pagina de gloria reserva a historia para o illustre Brazileiro que assim procedeo.

MORAL.

Peza-nos dizel-o, mas he força confessar: o paiz acha-se profundamente desviado dos unicos verdadeiros principios da sã moral. Por todas as classes da sociedade, com honrosas excepções, tem lavrado os tres grandes males que entre nós hão feito desprezar a observancia religiosa dos principios do dever da consciencia e dos da moral christã, unicos capazes de conduzir á verdadeira felicidade os homens e as Nações.

O _egoismo_, suffocando todos os deveres e considerações, e fazendo predominar tão sómente a individualidade pessoal em todas as relações, he o maior mal que hoje peza sobre a nossa sociedade: e por elle são sacrificados todos os deveres moraes e sociaes.

Por outro lado as _paixões politicas_, de todas a mais cega, frenetica e embriagadora, arrastão como huma torrente impetuosa os homens aos maiores desvarios; fal-os calcar aos pés todas as leis, todos os deveres, todas as considerações, para conseguirem o triumpho de seus, ás vezes pretendidos e tresvairados principios. Ellas tem dividido a Nação, levado a sizania ás familias, inimizado paes e filhos, os proprios irmãos entre si, emfim tem trazido ao paiz os maiores males que sobre elle pezão.

A estes dous males junta-se ainda o _patronato_ mais escandaloso em todos os ramos da organisação social. Homens de merito e de independencia de caracter, que não se sujeitão nem se aviltão a andar rastejando, quaes vermes despreziveis, são inteiramente esquecidos; e, ainda em concurrencia com outros de muito inferior capacidade, são preteridos, si lhes falta o forte escudo desta nova potencia intitulada _empenho_: soffrendo com isto muito e muito a publica administração. Este cancro terrivel tem penetrado até no augusto sanctuario da Justiça.

Estes tres gravissimos males tem profundamente corroido a nossa sociedade, e ameação-nos de morte ou de huma revolução tal, que abalando-a em seus alicerces e revolvendo-a em huma fervúra geral os faça desapparecer, restituindo-nos a hum estado capaz de trazer-nos a felicidade.

Mas esperamos da Providencia Divina que, depois de longa e fatal experiencia, nós entremos no verdadeiro caminho e observemos os principios da moral sancta e sublime do Christianismo.

INSTRUCÇÃO PUBLICA.

A instrucção publica, ou antes a educação de hum povo he a solida base de sua felicidade e prosperidade. Essa educação portanto he o ponto que mais de perto deve interessar o Governo do Estado, e merecer seus cuidados e desvelos.

Mas huma boa educação, para ser completa deve: 1.^o dirigir-se não só á intelligencia, mas aos sentimentos, e ao physico, isto he, a educação de um povo não deve ser meramente _intellectual_, mas tambem _moral_, _religiosa_, e _physica_; 2.^o estar reduzida a hum systema tal, que nelle predomine hum pensamento, huma idéa, isto he, deve ter _regularidade_, e _unidade_; 3.^o as pessoas encarregadas da augusta missão de educar a mocidade devem reunir em si todas as qualidades capazes de conseguir o seu fim; 4.^o estar debaixo da vigilancia e _inspecção_ da Autoridade Suprema.

Entre nós a educação publica resente-se de gravissimos defeitos, que exigem urgente reforma.

Em 1.^o lugar não ha _regularidade_ nem _unidade_; não ha systema. Cada Assembléa Provincial legisla como lhe parece, sobre a instrucção primaria e secundaria nas respectivas provincias. Além disso tambem os particulares nacionaes ou estrangeiros, encarando a educação da mocidade como huma industria, vão abrindo seus estabelecimentos de educação primaria e secundaria, e seguindo o systema que a cada hum parece melhor. De sorte que são tantos systemas, quantos os estabelecimentos publicos e particulares.

Em 2.^o lugar o ensino superior nas faculdades tambem he summamente defeituoso, já pela exorbitancia da existencia em duplicata das faculdades de Medicina e de Direito, já pela falta da faculdade de Canones, já pela má distribuição de materias, já por mil outras circumstancias.

Em terceiro lugar o pessoal, a quem está confiada a educação publica entre nós, merece tambem reforma radical. Que educação póde receber hum menino ou hum mancebo que tem por professor hum estupido, ignorante, ou hum bebado, immoral, vicioso, incivil? Que sentimentos de boa moral e religiosos pode com taes exemplos receber a mocidade? Que solida instrucção receber de hum professor preguiçoso, ou sem methodo de ensinar, ou que falla de maneira a não se lhe poder ouvir huma só palavra? Para ser professor, desde as primeiras letras até os estudos superiores, exigem-se muitas qualidades reunidas, que nem todos possuem: não he bastante ter grande instrucção, he preciso ter bons sentimentos moraes e religiosos; saber exprimir-se com methodo e clareza; não basta ter talento, he preciso não ter preguiça de estudar para ir sempre acompanhando o progresso da sciencia.--Não queremos com isto offender a pessoa alguma; apenas notamos que ha muitos que não estão no caso de serem professores por lhes faltarem as qualidades para isso: e que o continuarem as cousas neste estado he hum gravissimo mal.

Em ultimo lugar, não ha entre nós huma _inspecção_ sobre a educação geral. De sorte que os particulares abrem seus estabelecimentos, sem que a autoridade publica saiba si elles tem as condições indispensaveis para cuidarem na educação da mocidade. Do mesmo modo os estabelecimentos publicos não são visitados nem inspeccionados, como o deverão ser, por pessoas encarregadas de examinarem como nelles vai a educação. De maneira que a relaxação e o desleixo, contaminando a educação, a infecciona desde seu principio; e em lugar de imbuir na mocidade o desejo e ardor do trabalho, lh'o diminue e quasi extingue: e outros defeitos, que, vistos e conhecidos, podião logo ser corrigidos, continuão e vão lavrando com mais força.

Tal he o misero estado da instrucção publica entre nós, estado que exige radical reforma.

Em primeiro lugar devia-se tirar ás Assembléas Provinciaes toda e qualquer ingerencia na educação mesmo primaria. E em segundo, ás Camaras Municipaes a inspecção que lhes confere a lei de sua criação. Tudo devia ser confiado ao Governo e ao poder geral.

Na organisação do systema, desejariamos que elle fosse o seguinte: escólas primarias em todas as Provincias no maior numero possivel, para que ao menos essa educação chegasse a todos. Em todas as Provincias hum collegio de bellas-lettras, aonde a par de huma instrucção litteraria e scientifica proporcionada ás necessidades e ao tempo, a par de huma moral sã, de hum verdadeiro e santo temor de Deos, o desenvolvimento do corpo por todos os jogos gymnasticos completasse a educação. Finalmente huma unica Universidade onde se viesse estudar o direito, a medicina, a theologia, a arte da guerra, a navegação, &c.

Reformada assim a educação publica entre nós, encarregada ella a pessoas que tivessem todas as qualidades indispensaveis, e organisado ao mesmo tempo hum ministerio publico de inspecção, e abolidos muitos abusos e vicios de que se acha ella eivada actualmente, poderiamos caminhar com mais firmeza e melhores esperanças.

ILLUSTRAÇÃO.

A intelligencia no Brazil he o que deveria ser em hum paiz ardente, novo e virgem, collocado debaixo dos raios de hum sol brilhante e abrazador, de hum céo puro e matizado dos mais bellos astros. Desde o seculo XVI a litteratura e as sciencias se cultivão com esmero e muito aproveitamento na terra de Santa Cruz. A terra virgem e grande em tudo quanto pode haver de bello, magestoso e sublime, não podia deixar de gerar filhos que a honrassem e gloria lhe dessem. Os nomes de tantos poetas e escriptores Brazileiros dos seculos anteriores ao nosso jámais serão esquecidos.

Muito tambem deve o Brazil aos exforços dos Jezuitas, pois forão elles que verdadeiramente cuidarão nas letras e em illuminar o povo dando-lhe a devida instrucção, desde que com Thomé de Souza se vierão estabelecer no paiz. Ao passo que os colonos se vião continuamente a braços com as repetidas invasões estrangeiras, e com as guerras seguidas que lhes fazião os Indigenas, os Padres da Companhia não cessavão de andar em missões civilisadoras ensinando as letras, e prégando a Religião e Moral de Christo. E a Historia não deixará de tecer elogios a Nobrega, Anchietta, Antonio Vieira e tantos outros que com perigo imminente da propria vida se abalançarão a tão ardua empreza. Forão os Jezuitas os primeiros que fundarão escolas, onde se ia beber a illustração e a sciencia.

Mas no reinado de D. José I forão elles expulsos; e o Brazil muito soffreria, se o grande Pombal não mandasse então regularisar o ensino publico, criando escolas em diversas partes. Porém os Brazileiros não se contentavão com a pouca instrucção que no paiz recebião, pois o que mais se cultivava era a latinidade: e anhelando beber mais solida e variada instrucção, forão não poucos buscal-a á Metropole, dando assim honra a Coimbra e gloria á patria.

Dest'arte foi sempre o paiz caminhando com passos de gigante na illustração pelos exforços inauditos de seus filhos; até que com a vinda do Principe Regente D. João criarão-se, além de muitas escolas, a Academia Militar, a de Marinha, e as escolas de Cirurgia e Medicina. Dispensando-se deste modo em parte a necessidade de ir a Coimbra, maior numero podia cultivar as letras, e de brilhante resultado forão coroados seus exforços.

A época porém de que data o progresso realmente maravilhoso do Brazil neste ponto he a da Independencia. Não era possivel que o grito da liberdade deixasse de electrisar corações Americanos. Esse grito foi a voz do Senhor que com hum só acêno destruio o cháos fazendo apparecer a luz brilhante e os astros que ornão hoje o horizonte e céo politico, scientifico, litterario e artistico do Imperio. Proclamada a independencia, reformarão-se as escolas de Medicina, criarão-se Academias de Direito etc, dispensando-se deste modo absolutamente a necessidade e dependencia de atravessar o Oceano para além-mar em Coimbra receber a instrucção. E em pouco mais de 20 annos de existencia que progresso estupendo tem feito as letras Brazileiras! Corão de vergonha os seculos brilhantes de Pericles, Demosthenes, Augusto e Luiz XIV, que o novo Sol Americano os eclipsa a todos! Em tão breves annos quantos nomes illustres já tem a posteridade de inserir no catalogo dos benemeritos!

E quaes os meios para se chegar a este fim tão maravilhoso, que deixa abysmado de admiração o homem pensador? Além do amor nato dos Brazileiros ás sciencias, letras e artes; além da clara e vasta intelligencia com que a natureza os adornou; além das Escolas e Academias francas a todos; além das Bibliothécas publicas e particulares (pois não ha hoje homem estudioso que não possua huma Bibliothéca mais ou menos escolhida, mais ou menos rica e abundante; do mesmo modo que sociedades particulares, e as Corporações Religiosas); além pois de todos estes elementos, outros se descobrem introduzidos pela moderna civilisação: e são a liberdade de pensamento, a abolição da censura, a liberdade de imprensa, o estabelecimento de typographias em todas as Provincias concorrendo dest'arte para propagar os conhecimentos e excitar a cultivar o espirito (assim não houvessem os abusos que temos presenciado!), e finalmente a illustração que recebemos dos paizes civilisados com a leitura das suas melhores obras e lições dos grandes mestres.--Accresce que, não satisfeitos os Brazileiros com o estudo e trabalho isolado, sempre reconhecerão que o concurso de muitos he o verdadeiro meio de prosperar: assim fundarão-se sociedades scientificas e litterarias não só no tempo do Marquez de Lavradio no Rio de Janeiro, como muito antes na Bahia. E hoje que numero prodigioso existe! Associações para o estudo da Historia e Geographia, para o da Philosophia, para o do Direito, para o da Medicina, etc., etc., existem por toda a parte: e bem assim muitos periodicos litterarios e scientificos, que demonstrão o desejo de estudar e de propagar o mais possivel no paiz os conhecimentos humanos em todos os ramos.

O pensamento não conhece limites ao seu vôo; o infinito he a sua méta: e pois avante sempre, que só assim se conquistará o lugar que ao Brazil compete na ordem das nações grandes e illustradas.

INDUSTRIA.

O Brazil tem prosperado em todos os ramos da industria, quer agricola, quer fabril, quer commercial. Mas longe está ainda do auge a que desejamos que se eleve.

A _lavoura_, essa alma de nossa existencia, foi sempre a predilecta; e tem-se desenvolvido prodigiosamente, sobretudo depois de sábias medidas em seu beneficio, e da liberdade de commercio com as nações estrangeiras. Além das madeiras de toda a casta, além das plantas medicinaes, o nacional e estrangeiro acha na lavoura tudo quanto necessita, não só de generos alimentares, como tambem de algodão, canna de assucar, café, chá, fumo, etc. (o chá cultivado com muita vantagem em S. Paulo e Minas). Consta que se começa de novo a cultivar com vantagem no Rio Grande do Sul o trigo, que já em outros tempos produzia com tal abundancia que suppria a todas as necessidades da Provincia e até algum se exportava.

Mas huma questão da mais alta importancia se suscita, e nella vai a vida ou morte de nossa lavoura:--_Si he hum mal para o paiz e huma offensa á humanidade e aos direitos e dignidade do homem a escravidão, e si a nossa lavoura não pode progredir nem mesmo existir sem braços affeitos aos rudes trabalhos que ella importa, como substituir os braços escravos por braços livres?_--De hum lado, o estrangeiro que chega ao Brazil acha mil modos de vida mais commodos do que os asperos e rudes trabalhos de nossa lavoura; e como pouco trabalho e mais suave lhe dá o necessario e mesmo mais do que o necessario, elle despreza sujeitar-se a taes serviços: demais, como he facil manter-se sem sujeitar-se aos caprichos e dominio de outrem, o estrangeiro prefere, mesmo quando se entregue á agricultura, viver sobre si, independente, ainda que pobre; a propriedade torna-lhe mais vivo o sentimento da liberdade. De outro lado, o elemento da escravidão obsta a que trabalhadores brancos livres, sobretudo estrangeiros, se sujeitem a trabalhar a par de escravos; porque julgão descer da dignidade de homem hombreando no serviço com tal gente. Por conseguinte, á vista destes obstaculos por ora quasi invenciveis, julgamos que tempo virá em que seja possivel a tão desejada substituição; mas que não será em tão breves annos. E, em nosso pensar, os meios de se preparar essa reforma social, são: 1.^o, ir destruindo a pouco e pouco a escravidão no paiz; 2.^o, promover quanto antes em grande escala a colonisação, sobretudo de povos que se entreguem de preferencia á lavoura.

A industria _fabril_ tambem tem-se desenvolvido grandemente. E fabricas de tecidos de lã, algodão, e de muitos outros generos existem por todo o Imperio; merecendo especial e honrosa menção a Provincia de Minas Geraes, que apezar de central, he a que mais exforços tem feito desde muitos annos, não esmorecendo com a concurrencia estrangeira. Mas ainda resta muito a caminhar para chegar á perfeição.

O emprego das machinas e do vapor são de huma vantagem incalculavel no progresso industrial, sobretudo em hum paiz mesquinho de braços como o nosso. Eis, pois, o mais poderoso auxiliar de que deve lançar mão a nossa industria para seu engrandecimento.

A industria _commercial_ tambem tem progredido maravilhosamente, sobretudo depois que se abrirão os portos a todas as Nações do mundo. O estrangeiro traz-nos tudo quanto necessitamos, desde generos alimentares, tecidos de lã, seda e algodão até objectos de luxo; e leva-nos o algodão em rama, o assucar, a aguardente, fumo, café, madeiras, plantas medicinaes e outros objectos. Mas he de lastimar que o commercio externo ainda seja feito absolutamente por vasos estrangeiros, e que o nosso pavilhão não tremule nos portos das outras Nações, conduzindo nós mesmos os proprios generos. O commercio de cabotagem, porêm, he feito exclusivamente por barcos brasileiros; e tem florecido, sobretudo com a introducção dos barcos de vapor. O mesmo não diremos do commercio terrestre, porque as enormes difficuldades a vencer, a falta de boas estradas, as longas viagens e perigos que correm os generos retardão o seu desenvolvimento.

RELAÇÕES EXTERNAS.

Nossas relações com as outras Nações continuão pacificas e procurão estreitar-se por meio do commercio. Comtudo não ignoramos que ainda pendião em fins de 1848 sem solução definitiva varias questões de grande monta. Erão ellas:

1.^o Com a Inglaterra para a revogação do famigerado bill de 1845, e não continuar a exercer o direito de _visita e busca_ nos vasos mercantes brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de Africanos, e muito menos a sujeital-os ao julgamento em seus tribunaes; pois que tendo terminado o prazo do tratado que lhe concedia esse direito de _visita e busca_, e havendo cessado tambem as commissões mixtas, só ao Brazil e seus tribunaes compete punir os que se fizerem réos de tal crime, importando Africanos.

2.^o Com a França por usar do direito de _visita e busca_ nos vasos mercantes brazileiros, suspeitos de traficarem em Africanos, e por sujeital-os ao julgamento em seus tribunaes, quando nunca existio tratado com o Brazil que lhe désse tal faculdade.

3.^o Com Portugal pelo mesmo motivo que com a França.

4.^o Com os Estados-Unidos pela questão Wise.

5.^o Com a Bolivia por causa de limites, julgando-se ella com direito á margem direita do rio Paraguay em sua confluencia com o Jaurú nas fronteiras de Matto Grosso.

6.^o Finalmente com Buenos-Ayres por muitos motivos de parte a parte.

Ao findar, porém, o anno de 1849 o estado de nossas relações com o estrangeiro he o seguinte:

1.^o Pende ainda a questão com a Inglaterra por causa do bill de 1845. E novas reclamações tem feito o Brazil pelos factos de insolente despotismo e atrevimento com que ella nos espesinha a todo momento para ver si assim consegue mais facilmente extorquir-nos hum tratado commercial como ella entende mais convir-lhe.

2.^o A questão com a França pode-se reputar terminada, desde que o Governo Francez participou ao de Inglaterra não ter direito algum a proceder como o fizera até ali.

3.^o Com Portugal, do mesmo modo, desde que o seu Governo expedio ordens para Africa, reconhecendo não ter direito algum de _visitar_ e _apresar_ sem tratado expresso que o autorise.

4.^o Com os Estados-Unidos tambem terminada, porque os Governos satisfizerão-se com as explicações de parte a parte.

5.^o Com a Bolivia ainda pende; no entanto as forças Bolivianas evacuarão o territorio, que foi occupado pelas nossas.

6.^o Com Buenos-Ayres continúa no pé antigo. Os motivos são os seguintes: não reconhecimento pelo Brazil do bloqueio de Monte-Vidéo em 1843; memorandum do Visconde de Abrantes em 1844 aos gabinetes de Londres e Paris sobre a intervenção nos negocios do Rio da Prata; não reconhecimento do bloqueio de Monte-Vidéo e Maldonado em 1845; a concessão de passaportes a Rivera; a supposta protecção dada pelo Brazil ao General Paz; o reconhecimento solemne da independencia do Paraguay; e até satisfações por opiniões emittidas nas Camaras! ultimamente reclamações sobre reuniões na fronteira do Rio Grande do Sul.

NECESSIDADES DO PAIZ.

Comquanto pela rezenha que temos feito, pareça por hum lado prospero o estado do paiz, todavia não nos illudamos. Para sua verdadeira e solida prosperidade em tudo, necessita elle:

1.^o De boas providencias que tendão não só a abolir effectivamente o barbaro e infame trafico de Africanos, como a escravidão no paiz.

2.^o Promover em grande escala a colonisação, com preferencia de povos que se dediquem á lavoura.

3.^o De medidas que protejão e fação prosperar a lavoura, o commercio interno e externo (as duas grandes arterias de nossa existencia e grandeza); a navegação, tanto costeira como fluvial e além-mar até os portos estrangeiros; e a industria manufactureira.

4.^o De providencias que garantão efficazmente a propriedade e segurança individual do cidadão e estrangeiro, sem as quaes acanhado he o progresso.

5.^o De reforma no ensino publico.

6.^o De reforma na organisação Judiciaria actualmente existente, dando aos Magistrados a importancia e garantias que devem ter, e sem as quaes a independencia do Poder Judicial he letra morta na Constituição do Imperio.

7.^o De huma Lei de Eleições; pois que a de 1846 acha-se tão explicada que já não ha Lei.

8.^o De novo regimento da Guarda Nacional, organisando-a de tal modo que toda ella seja hum formidavel exercito de reserva perfeitamente disciplinado.--A necessidade de dar aos Brazileiros huma educação tambem militar, adestral-os no manejo de todas as armas, e nas evoluções militares he inegavel e palpitante. Em hum paiz tão extenso como o nosso, e de população tão diminuta, quasi nada he para hum caso mais grave hum exercito de 20 ou mesmo 50 mil homens: a Guarda Nacional tem de ser quasi infallivelmente a primeira a combater o inimigo, ou pelo menos auxiliar muito poderoso da tropa de linha. Si ella portanto for perfeitamente disciplinada, teremos não 20 ou 50 mil homens, porém 500 ou 600 mil bayonetas promptas a expellir o estrangeiro em qualquer parte que elle se apresente. O contrario he deixar-se matar sem se saber defender.

9.^o De reforma nas Leis Militares.

10.^o De medidas que procurem elevar a nossa Marinha de Guerra ao pé de importancia que deve ter, augmentando a nossa insignificante esquadra sobretudo com vapores de guerra para dest'arte podermos melhor defender nossas extensissimas costas e fazer-nos respeitar das outras Nações; porque, segundo hum grande Publicista--_Si as Nações querem ser respeitadas devem no tempo de paz estar preparadas para a guerra_--; entre as Nações a força he o respeito.

11.^o A confecção de hum Codigo Civil que substitua a tão emmaranhada legislação que ainda nos rege.

12.^o Tratados que fixem definitivamente os limites do Imperio.--He sabido que poucos são os tratados que temos em vigor; porque os de 1777 e 1778 forão rotos pela guerra de 1801, e não restaurados pelo tratado de paz de 6 de Junho do mesmo anno; de sorte que do lado do Sul apenas temos o de 1819 com Monte-Vidéo, visto que o definitivo promettido pela convenção de 1828 ainda se não fez. Do lado do N. temos com as Guyanas sobretudo Franceza varios tratados e convenções. De maneira que em tudo mais o Brazil continúa a reger-se pelo principio do _uti possidetis_; o que tem dado lugar a muitas questões mesmo na actualidade. Para cessarem portanto todas as questões e difficuldades futuras he indispensavel tratar-se de convenções definitivas de limites com todos os nossos visinhos, buscando então a linha que mais nos convier.

Eis em poucas palavras o estado do Brazil ao findar o anno de 1849, e suas necessidades mais vitaes. A Providencia vele sobre nossa patria e lhe dê o futuro grandioso e brilhante a que tem direito de aspirar, fazendo cessar todos os motivos e elementos que ora retardão seu progresso estupendo. Que o Brazil seja a primeira das Nações, eis o nosso mais ardente voto. Mas quão longe de nós essa época ditosa! Feliz a geração que vir o Brazil povoado de centenas de milhões de homens, porêm livres todos; semeiado de ricas e populosas cidades; florecente pelo commercio, agricultura, industria, sciencias, letras e artes; com bellas estradas de ferro que transportem de huns a outros pontos com a rapidez do raio os immensos thesouros ainda pouco conhecidos e apreciados de nossas Provincias, sobretudo centraes; com telegraphos electricos que levem as noticias e providencias com a velocidade do relampago desde o Pará até S. Pedro do Sul, desde o Rio de Janeiro até os extremos confins de Matto Grosso; com huma brilhante navegação costeira, fluvial e além-mar; com huma Marinha de Guerra ainda mais brilhante, que faça tremular o nosso pavilhão nas cinco partes do mundo, e nos faça respeitar e temer de todas as Nações! Remota época, mas não impossivel! Unamo-nos e trabalhemos todos com enthusiasmo para esse fim ultimo, concorrendo cada qual com o maior contingente que poder; que os nossos votos se cumprirão, e a terra de Santa Cruz ha de hum dia gozar dos fructos do nosso trabalho. Com o auxilio do Omnipotente nada he impossivel; e Elle protege e ampara o Brazil. Trabalhemos pois todos para a sua grandeza, que só assim bem mereceremos da patria e das gerações futuras.

*FIN.*

*INDICE.*

Dedicatoria

Introducção

*TITULO I.--SECULO XVI.*

Reinado de D. Manoel; de 1500 a 1521

Reinado de D. João III; de 1521 a 1557

Regencia da Rainha D. Catharina d'Austria; de 1557 a 1562

Regencia do Cardeal D. Henrique; de 1562 a 1568

Reinado de D. Sebastião; de 1568 a 1578

Reinado do Cardeal D. Henrique e Interregno; de 1578 a 1580

Reinado de Philippe II de Hespanha; de 1580 a 1598

Reinado de Philippe III de Hespanha; desde 1598

*TITULO II.--SECULO XVII.*

Reinado de Philippe III de Hespanha; até 1621

Reinado de Philippe IV de Hespanha; de 1621 a 1640

Reinado de D. João IV; de 1640 a 1656

Regencia da Rainha D. Luiza de Gusmão e Reinado de D. Affonso VI; de 1656 a 1667

Regencia do Infante D. Pedro; de 1667 a 1685

Reinado de D. Pedro II; desde 1683

*TITULO III.--SECULO XVIII.*

Reinado de D. Pedro II; até 1706

Reinado de D. João V; de 1706 a 1750

Reinado de D. José I; de 1750 a 1777

Reinado de D. Maria I; de 1777 a 1792

Regencia do Principe D. João desde 1792

*TITULO IV.--SECULO XIX.*

CAPITULO I. 1800--1822.

Regencia do Principe D. João; até 1816

Reinado de D. João VI; de 1816 a 1821

Regencia do Principe D. Pedro (no Brazil); de 1821 a 1822

CAPITULO II. 1822--1831.

Reinado do 1.^o Imperador o Sr. D. Pedro I

CAPITULO III. 1831--1840.

Regencia pela minoridade do 2.^o Imperador

CAPITULO IV. 1840--1849.

Reinado do 2.^o Imperador o Sr. D. Pedro II

*APPENDICE.*

Situação, &c., do Brazil

Limites

Linha divisoria

Riqueza natural

População

Religião

Divisão Administrativa

Divisão Ecclesiastica

Organisação politica

Organisação Judiciaria

Tranquillidade publica

Moral

Instrucção publica

Illustração

Industria

Relações externas

Necessidades do Paiz